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11 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Assunto: Escola Infanta D. Maria, em Coimbra Destinatário: Ministério da Educação Ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeira ao Ministério da Educação que solicite, à Presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta D. Maria, em Coimbra, respostas para as seguintes questões: 1 - Em notícia publicada no Expresso de 4 de Abril de 2009 o jornalista incluiu, como citação da Dr.ª Rosário Gama, a seguinte frase: «Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação».
2 - No entanto, uma recente acção inspectiva da IGE aponta em sentido contrário: a Escola Infanta D.
Maria aparece mesmo com uma percentagem de redução de faltas dos alunos do ensino secundário 43,3% -, que ė claramente superior á média nacional (22,4%) 3 - Perante esta discrepância e tendo, como Deputados do Partido Socialista na Comissão de Educação da Assembleia da República, o máximo interesse em conhecer o impacto do novo Estatuto do Aluno na assiduidade dos alunos, solicito à Presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta D. Maria que me esclareça sobre os pontos seguintes: a) Está correcta a citação, atrás referida, incluída no artigo do Expresso de 4 de Abril? b) Se está, em que dados se baseou para afirmar que há «menor registo de faltas» e «maior tolerância na sua marcação»? c) Se não está, foi pedido ao Expresso um desmentido da citação? d) Os dados referidos pela IGE - diminuição em 43,3% do número de faltas dos alunos do secundário da Escola Infanta D. Maria - foram baseados na resposta da escola ao inquérito sobre a aplicação do Estatuto do Aluno. Confirma a veracidade e o rigor da informação enviada pela escola à DREC? Considera que os dados enviados pela escola foram correctamente transmitidos pela IGE após a acção inspectiva já referida? Palácio de São Bento, 24 de Abril de 2008

REQUERIMENTO N.º 180 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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