13 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Obras de Restauro do Convento de Semide, Freguesia de Semide Concelho de Miranda do Corvo. Destinatário: Ministro da Cultura - О Convento de Santa Maria de Semide, situado na Freguesia de Semide, Concelho de Miranda do Corvo, é um monumento nacional com importância relevante no património cultural nacional; - Acresce o enorme papel que aquele espaço proporciona no campo social já que ali está instalado um Lar de Jovens, da responsabilidade da Caritas; - E ainda este Convento extremamente relevante no campo da formação profissional, como é reconhecido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com o funcionamento ali de cursos de especialização em restauro de talha de Arte Sacra, da responsabilidade do CEARTE, que é já entre outras, uma área de formação especializada relevante, face às carências existentes a nível de mão-deobra especializada.
A obra de recuperação do Convento de Semide, protocolada em 1999, viu a sua primeira fase executada em 2003 vindo a segunda fase a ser adiada com base em desculpas várias de que se realçam umas vezes questões de tutela e outras de carácter orçamental.
Neste sentido, pergunta-se ao Senhor Ministro da Cultura o seguinte: 1. Existindo projecto, concurso, visto do Tribunal de Contas e verbas disponibilizadas pelo IEFP, suficientes para cobrir a componente nacional, já foi feita a candidatura ao QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, no sentido de uma comparticipação europeia que permita a execução imediata da obra?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2197/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República