17 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Utilização de imagens não autorizadas em tempo de antena do Partido Socialista.
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Destinatário: Ministério da Educação.
Os pais dos alunos da EB 1 de Castelo de Vide denunciaram, hoje, através da comunicação social, que a RTP emitiu, no passado dia 22 de Abril, um Tempo de Antena da responsabilidade do Partido Socialista, no qual foram utilizadas imagens de crianças, entre os 6 e os 8 anos, sem que para tal tivessem a devida autorização; Os pais destas crianças sentem-se indignados com o Partido Socialista, considerando que se trata de uma atitude abusiva, na medida em que o pedido de autorização que a Escola enviou aos pais das crianças visadas, apenas referia a recolha de imagens no âmbito de uma reportagem sobre o computador "Magalhães" e não para serem usadas para fins de campanha eleitoral; Segundo informação prestada pela Escola EB 1 de Castelo de Vide, uma das pessoas responsáveis na recolha de imagens terá dito que estava a trabalhar em nome do Ministério da Educação, tendo este, por seu turno, aiegado que a reportagem linha sido autorizada pela direcção da escola"; Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, vêm requerer ao Governo, através do Ministério da Educação, que informe; - A recolha de imagens das crianças da Escola EB 1 de Castelo de Vide foi requerida ou autorizada pelo Ministério da Educação? Com que finalidade? - Como se explica que essas mesmas imagens venham a ser transmitidas pela RTP num tempo de antena da responsabilidade do Partido Socialista? - Que atitude pretende o Ministério da Educação tomar, perante os pais destas crianças, a fim de ser reparado o atropelo do Partido Socialista ao direito à imagem? Palácio de São Bento, 29 de Abril de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2199/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República