20 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Instalações da GNR em Alpiarça Destinatário: Ministério da Administração Interna No âmbito da actividade do Grupo Parlamentar do PCP, efectuei recentemente uma visita às instalações da GNR em Alpiarça, tendo obtido uma informação muito completa acerca das tendências da criminalidade em toda a região abrangida pelo Destacamento Territorial de Santarém, bem como sobre a área a cargo do pessoal afecto ao quartel de Alpiarça.
Pude aperceber-me da dedicação e do esforço que é desenvolvido pelos profissionais da GNR para o cumprimento das suas missões, mas também das dificuldades que enfrentam. Na verdade, o quartel da GNR de Alpiarça funciona nas actuais instalações desde 1953 e dispõe de um contingente de 15 elementos. Confronta-se por isso com um número de efectivos insuficiente e dispõe de instalações que, para além de exíguas, se encontram manifestamente envelhecidas e inadequadas. Aliás, isso mesmo é reconhecido desde há muitos anos, havendo promessas de novas instalações cuja concretização tem vindo a ser sistematicamente adiada.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Administração Interna se no âmbito da execução da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança se encontra prevista a construção de novas instalações para a GNR de Alpiarça, e em caso afirmativo, para quando se prevê a sua concretização. Mais pergunto, qual a evolução previsível do número de efectivos do

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2201/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Destacamento Territorial de Santarém da GNR. Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2009.