27 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: "Solicitação" do Ministério da Educação de imagens e testemunhos de crianças usada para propaganda partidária do PS Destinatário: Ministra da Educação Foi noticiado em diferentes meios de comunicação social que o tempo de antena do Partido Socialista transmitido no passado dia 22 de Abril utilizou abusivamente imagens de crianças que falavam sobre o computador Magalhães.
Segundo estas notícias, uma escola de 1.º ciclo de Castelo de Vide foi contactada pelo Ministério da Educação no sentido de se realizarem filmagens de crianças utilizando o computador Magalhães - acontece que estas mesmas imagens foram depois usadas no tempo de antena do Partido Socialista. Assim, e ao contrário do que tinha sido indicado e autorizado pelos pais, esta recolha de imagens e depoimentos das crianças não se destinou a uma missão pública, mas sim para propaganda partidária.
Apesar de declarações por parte do gabinete de imprensa do PS que afirmam que não houve engano, a escola reafirmou em declarações aos jornais que o pedido teve origem no Ministério da Educação. Esta situação é gravíssima. Ela significa uma inédita instrumentalização dos meios públicos para uso na propagando partidária, invocando a isenção que cabe aos poderes públicos para filmar crianças, cujas imagens são usadas em instrumentos de propaganda de um partido político. Por muita instrumentalização dos recursos públicos ao serviço de interesses partidários que tenha havido na história da democracia portuguesa, a verdade é que não há memória que alguma vez algum governo o tivesse feito nestes termos.
Esta situação tem que ser muito rapidamente esclarecida e têm que ser apuradas responsabilidades. Ou alguém ligado a propaganda do PS utilizou abusivamente o estatuto do Ministério da Educação, ou alguém no Ministério da Educação usou abusivamente a sua posição pública para angariar imagens para propaganda partidária

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2205/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República