Debates Parlamentares - Diário 117, p. 4 (2009-05-08)

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4 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PROJECTOS INSCRITOS NO PLANO DE ACÇÃO DE COMPENSAÇÃO PELA NÃO CONTRUÇÃO DO AEROPORTO DA OTA ESTÃO A SER CHUMBADOS Destinatário: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Segundo a Agência Lusa, "As câmaras da zona Oeste viram reprovadas cerca de uma dezena de candidaturas a fundos comunitários relativas a projectos inscritos no Plano de Acção, assinado com o Governo para compensar a região da perda do aeroporto na Ota.
"Há projectos [cuja fonte de financiamento seria o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional] que estão a ser chumbados como se não fizessem parte do Plano de Acção assinado com o Governo", disse hoje à agência Lusa Carlos Miguel (PS), presidente da câmara de Torres Vedras e membro da comissão e acompanhamento do Plano de Acção.
Segundo o autarca socialista, "tem havido resistência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional" enquanto gestoras do QREN, ao não garantirem o financiamento a projectos que constavam no documento e que "começam a atrasar-se porque não se está a respeitar o Plano de Acção".
Nesta situação, estão candidaturas apresentadas à rede de cidades para a competitividade e inovação e aos programas da mobilidade e regeneração urbana, referentes a projectos previstos para o Bombarral, Alcobaça, Caldas da Rainha e Torres Vedras.
Fonte do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, que representa o Governo na comissão de acompanhamento do processo, disse que o problema será resolvido na próxima reunião da comissão.
Apesar de sublinhar que os 16 municípios (12 do Oeste e quatro da Lezíria do Tejo) que assinaram o Plano de Acção não beneficiam de um regime de excepção no acesso aos financiamentos comunitários, o autarca relembrou que, no âmbito das negociações mantidas com o Governo, ficou definido que as "candidaturas dos projectos do Plano de Acção seriam avaliadas com pontuação máxima".

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2193/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

4 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PROJECTOS INSCRITOS NO PLANO DE ACÇÃO DE COMPENSAÇÃO PELA NÃO CONTRUÇÃO DO AEROPORTO DA OTA ESTÃO A SER CHUMBADOS Destinatário: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Segundo a Agência Lusa, "As câmaras da zona Oeste viram reprovadas cerca de uma dezena de candidaturas a fundos comunitários relativas a projectos inscritos no Plano de Acção, assinado com o Governo para compensar a região da perda do aeroporto na Ota.
"Há projectos [cuja fonte de financiamento seria o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional] que estão a ser chumbados como se não fizessem parte do Plano de Acção assinado com o Governo", disse hoje à agência Lusa Carlos Miguel (PS), presidente da câmara de Torres Vedras e membro da comissão e acompanhamento do Plano de Acção.
Segundo o autarca socialista, "tem havido resistência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional" enquanto gestoras do QREN, ao não garantirem o financiamento a projectos que constavam no documento e que "começam a atrasar-se porque não se está a respeitar o Plano de Acção".
Nesta situação, estão candidaturas apresentadas à rede de cidades para a competitividade e inovação e aos programas da mobilidade e regeneração urbana, referentes a projectos previstos para o Bombarral, Alcobaça, Caldas da Rainha e Torres Vedras.
Fonte do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, que representa o Governo na comissão de acompanhamento do processo, disse que o problema será resolvido na próxima reunião da comissão.
Apesar de sublinhar que os 16 municípios (12 do Oeste e quatro da Lezíria do Tejo) que assinaram o Plano de Acção não beneficiam de um regime de excepção no acesso aos financiamentos comunitários, o autarca relembrou que, no âmbito das negociações mantidas com o Governo, ficou definido que as "candidaturas dos projectos do Plano de Acção seriam avaliadas com pontuação máxima".REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2193/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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