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2 | II Série B - Número: 118 | 9 de Maio de 2009

VOTO N.O 217/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO CONSTITUINTE MÁRIO DE DEUS BRANCO

Foi com enorme pesar e consternação que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 25 de Abril, de Mário de Deus Branco, com 84 anos, vítima de doença prolongada.
Mário de Deus Branco nasceu a 22 de Maio de 1924, em Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra. Foi Deputado eleito pelo Partido Socialista na Constituinte, e toda a sua vida se bateu por princípios e valores, envolvendo-se politicamente na defesa da causa pública.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 1950.
Foi magistrado do Ministério Público em Mogadouro, em Celorico da Beira, e em Cabo Verde e Angola; e Juiz de Direito na comarca de Moçâmedes, em Angola, de 1957 a 1962.
Tendo regressado ao Continente, em Outubro de 1962, foi para a cidade de Castelo Branco, onde se instalou para exercer advocacia, tendo conquistado merecido prestígio.
Foi Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados da comarca de Castelo Branco, durante três anos.
O Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados distinguiu-o com uma homenagem pública, pela sua conduta irrepreensível como advogado.
Mas o que é mais apreciado e digno de admiração na sua rica personalidade foi a sua postura frontal, corajosa e leal, como político. Como político, o Dr. Mário de Deus Branco foi um cidadão exemplar.
Estudioso da natureza humana e dos problemas de Portugal, fez parte de um escol de portugueses que decidiu, corajosamente, combater o regime ditatorial que nos governava, correndo sérios riscos.
Participou, activamente, na campanha que teve lugar, em Outubro de 1969, para a eleição de Deputados à então denominada Assembleia Nacional, em que a oposição do distrito de Castelo Branco ao regime ditatorial apresentou candidatos.
Fez parte da Comissão Organizadora e presidiu à Sessão Pública de Comemoração do 25.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em Castelo Branco.
Face à sua destacada actividade política, antes e depois do 25 de Abril, foi escolhido, com indiscutível mérito, como candidato a Deputado à Assembleia Constituinte, pelo Partido Socialista, que ajudou a instalar, no concelho de Castelo Branco, logo em Junho de 1974.
Como Deputado Constituinte, trabalhou, empenhadamente, na matéria sobre organização e competência dos tribunais, fazendo parte da comissão especializada que elaborou o respectivo projecto, que foi discutido e aprovado pelo Plenário da Assembleia Constituinte.
Participou no I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, tendo sido Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Turismo, Luís Filipe Madeira.
Tendo regressado à actividade forense, foi membro da Assembleia Municipal do concelho de Castelo Branco, em representação do Partido Socialista, onde contribuiu, eficazmente, para a solução dos problemas do município.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte de Mário de Deus Branco e expressa à sua esposa e filhas e aos seus familiares as suas sentidas condolências.

Assembleia da República, 7 de Maio de 2009.
Os Deputados: Manuel Alegre (PS) — Hortense Martins (PS) — Alberto Martins (PS) — Maria Cidália Faustino (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — Luís Fazenda (BE) — Mota Amaral (PSD) — Vítor Pereira (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Ribeiro Cristóvão (PSD) — Miranda Calha (PS) — António José Seguro (PS).

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