82 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

produtos é equiparada à das companhias mencionadas», adianta a empresa que detém o Intermarché.
O facto dos preços dos postos de combustível estarem abaixo dos preços de referência do mercado é porque segue a política do grupo de «zelar pelo compromisso que tem com os seus clientes, o qual se traduz em vender barato com qualidade, quer no interior dos supermercados Intermarché e Ecomarché, quer no posto de combustível adjacente».
Já antes a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) avançou que seguirá com uma queixa-crime contra o presidente da ANAREC por este ter dito que os combustíveis à venda nos hipermercados são de qualidade inferior. Tudo porque as acusações «são difamatórias» e «ultrapassam o razoável».
Porque esta matéria preocupa os consumidores que diariamente se confrontam com esta campanha sem que o Estado cumpra a sua obrigação de os informar e esclarecer, fazendo cumprir a lei e penalizando infractores, vêm os Deputado(s) abaixo assinado(s), do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, vem (vêm) requerer ao Ministério da Economìa e da Inovação, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do
artigo 156.º da Constituição Portuguesa e da alínea e) do n.° 1 do artigo 4.° do regimento da Assembleia da
República, resposta às seguintes questões: 1 - Qual a sustentabilidade das afirmações do presidente da ANAREC? 2 - Têm razão os hipermercados relativamente à qualidade dos combustíveis que comercializam? 3 - Qual a razão do silêncio da entidade responsável pelos direitos do consumidor nesta matéria? 4 - Vai o Governo assumir uma posição pública sobre o assunto? Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2009