15 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Garantia de Qualidade dos Combustíveis Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Depois de o Partido Social Democrata ter questionado o Governo no passado dia 18 sobre as dúvidas dos consumidores relativamente à qualidade dos combustíveis, o Governo produziu algumas declarações que contudo não dissiparam as questões, muito pelo contrário.
Na comunicação social de dia 20 de Maio, sob o título de «Governo assegura qualidade dos combustíveis de marca branca» o jornal Público noticiava o seguinte: «Depois da polémica dos últimos dias em torno dos combustíveis de marca branca, o Governo veio hoje garantir a qualidade mínima do gasóleo e gasolina que são vendidos em alguns hipermercados.
Em declarações à TSF, fonte do Ministério da Economia assegurou que a qualidade mínima dos combustíveis de marca branca à venda no mercado está garantida, dizendo receber de três em três meses informações sobre os controlos encomendados a laboratórios.
Contudo, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) afirmou à mesma rádio não ter conhecimento de qualquer análise e, depois de acusar as gasolinas dos supermercados de falta de qualidade, pede agora estudos para esclarecer todas as dúvidas.
O mesmo apelo foi feito ontem pela Associação de Defesa dos Consumidores (DECO), que defende a necessidade de efectuar analises para pôr um ponto final na polémica, Fonte oficial do Ministério da Economia explicou à TSF que a qualidade dos combustíveis de marca branca è analisada segundo critérios ambientais e químicos previstos na lei.
A fiscalização é feita pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que recebe de três em três meses informações sobre os controlos dos combustíveis realizados por laboratórios. Os testes são feitos quatro vezes por ano, garante o ministério.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2461/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República