83 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

Assunto: Situação de «lay off» na empresa Rieter, em Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do PCP contactou recentemente com as trabalhadoras e os trabalhadores da empresa Rieter, no Concelho de Setúbal. Tomámos conhecimento directo da injustiça e da exploração que ali se vive, com o processo de lay off que se desencadeou nesta empresa.
A Administração da empresa ainda no final de 2008 garantia de que esta se encontrava numa situação financeira positiva. E no entanto, logo de seguida avançou para esta medida, colocando os seus trabalhadores numa situação de enormes dificuldades.
A situação torna-se ainda mais grave quando sabemos que se tem verificado o recurso a trabalhadores em situação de contrato precàrio e a trabalho extraordinário aos fins-de-semana, nomeadamente aos Sábados.
Isto mesmo já foi confirmado pelo Director da empresa, o que só vem suscitar a flagrante contradição entre, por um lado, supostas encomendas ou necessidades de trabalho pontuais e superiores ao que é normal (a justificar a contratação de trabalho extraordinário ou temporário) e, por outro lado, uma suposta diminuição profunda dessas mesmas encomendas {que formalmente justificaria o recurso ao lay off).
Entretanto, tivemos de que a Autoridade para as Condições de Trabalho realizou já uma deslocação às instalações da empresa, já após esta decisão de avançar para o lay off. No entanto, nada se alterou na situação dos trabalhadores, o que coloca a necessidade de uma intervenção e de uma efectiva por parte do poder politico para fazer face a esta situação.
Assim, ao abrigo do disposto na alinea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1 - Que conhecimento tem o Governo desta situação que se vive na empresa Rieter? 2 - Estamos afinal perante uma situação de necessidades de trabalho extraordinariamente acima do normal ou extraordinariamente abaixo do normal? 3 - Que medidas foram e/ou serão adoptadas pelo Governo para que sejam respeitados e cumpridos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da empresa? Palácio de São Bento, 27 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2531/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República