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72 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Assunto: Número de desempregados no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: 1 - Numa época de profunda crise económica є social é urgente e necessario implementar medidas que venham reverter a situação em que Portugal se encontra.
2-А actual conjuntura económica atinge gravemente todo o País, mas existem algumas zonas onde os efeitos da crise são mais alarmantes, como é o caso do distrito de Setúbal.
3 - Só se poderão implementar medidas reais de combate à crise se for conhecida o verdadeiro e dramático número de desempregados existentes, nomeadamente nas zonas do País mais afectadas, como o distrito de Setúbal.
4 - Depois das polêmicas verificadas nas últimas semanas, em volta dos números do verdadeiro desempregados existentes em Portugal, é necessário clarificar a realidade do desemprego.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato«; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2602/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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