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Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 II Série-B — Número 144
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 207 a 214/X (4.ª)-AC e n.os 1113 a 1134/X (4.ª)-AL: N.º 207/X (4.ª)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento de efectivos para o posto da GNR da Lousã.
N.º 208/X(4.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a videovigilância na via pública na Senhora da Hora.
N.º 209/X (4.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre a utilização, feita pelo Governo, da Inspecção-Geral de Educação para interrogar alunos relativamente à manifestação ocorrida em Fafe aquando da deslocação da Sr.ª Ministra da Educação.
N.o 210/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio.
N.o 211/X (4.ª)-AC – Dos Deputados Joaquim Couto e Maria José Gamboa (PS) ao mesmo Ministério sobre o serviço colectivo de passageiros à Urbanização de Vila d'Este.
N.o 212/X (4.ª)-AC – Da Deputada Marisa Macedo (PS) ao Ministério da Cultura sobre o património do Arsenal do Alfeite.
N.o 213/X (4.ª)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e António Manuel Campos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Governador Civil do distrito de Santarém que desde 24 de Abril de 2009 acumula funções com a candidatura à Câmara Municipal de Ourém N.o 214/X (4.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação, solicitando uma cópia da ficha do projecto RE/3/308/08, Decathlon, Santa Maria, Torres Novas.
N.os 1113 a 1134/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Setúbal, Sines, Sesimbra, Santiago do Cacém, Seixal, Arcos de Valdevez, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Amadora, Caminha, Cascais, Cadaval, Lisboa, Lourinhã, Loures, Mafra, Monção, Melgaço, Sobral de Monte Agraço, Sintra e Oeiras sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Respostas a requerimentos (n.os 97, 127, 132, 136, 161, 184 e 195/X (4.ª-AC), n.º 441/X (3.ª)-AL e n.os 764, 784, 897, 898, 900, 909, 921, 943, 948 e 950/X (4.ª)-AL: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 97/X (4.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aeronorte e Aerovip.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 127/X (4.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o Programa Conforto Habitacional.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 132/X (4.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o Clube Naval
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II SÉRIE-A — NÚMERO 144 2 Setubalense e a Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 136/X (4.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), sobre a contratação de um mestre de judo, ex-professor e administrador da CP.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 161/X (4.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Plano Especial de Cheias para a Funcheira, no concelho de Ourique.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 184/X (4.ª)AC das Deputadas Teresa Portugal, Eugénia Santana Alho e Maria Júlia Caré (PS), sobre o procedimento da InspecçãoGeral da Educação na Escola Secundária de Fafe.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 195/X (4.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), solicitando a cópia dos relatórios parcelares relativos à inspecção sectorial à Câmara Municipal de Oeiras referidos na resposta à pergunta n.º 2083/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, acerca do assunto «Governo ’empata’ relatório sobre Isaltino».
Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 441/X (3.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.
Das Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo e Olhão aos requerimentos n.os 764 e 784/X (4.ª)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Arouca aos requerimentos n.os 897 e 898/X (4.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre, respectivamente, os contratados, avençados e tarefeiros e o projecto de arranjo urbanístico do Largo de Cabeçais.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 900/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N. insc.), sobre o desabamento do tecto na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão.
Das Câmaras Municipais de Armamar, Ílhavo, Resende, São Pedro do Sul e Sever do Vouga aos requerimentos n.os 909, 921, 943, 948 e 950/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 161/X (4.ª)-AC e n.os 897 e 948/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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Assunto: Aumento de efectivos para о posto da GNR da Lousã Destinatário: Ministério da Administração Interna Se considerarmos que os efectivos da GNR nos últimos sete anos passou de 34 para 27 guardas, já incluídos o chefe de posto e quatro administrativos; Se considerarmos que o aumento populacional nos últimos sete anos foi de 23,7%; Se considerarmos que, devido a férias, folgas, compensações e baixas, o número médio de operacionais é de 18; Se considerarmos que o concelho passou de 10 000 para 18 500 habitantes nos últimos 20 anos; Considerando também que o concelho da Lousã tem uma actividade comercial com grande significado; Considerando, ainda, que existem três zonas industriais e outras empresas fora dessas áreas; Se considerarmos que existe no concelho uma grande dinâmica cultural, associativa, desportiva que origina grande quantidade de eventos; Se ponderarmos a existência de acontecimentos de delinquência, furtos, roubo, vandalismo e
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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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droga, a que acrescentaremos o último, muito divulgado do assalto ao Tribunal Judicial da Lousã com a vandalização e queima de processos, veremos que a população do concelho da Lousã não se sente segura, pois a pouca visibilidade do patrulhamento ou a falta de presença de guardas da GNR, tem gerado um crescente sentimento de insegurança na população.
Assim solicito que nos informe se está previsto o aumento de guardas para o posto da GNR da Lousã ou outra qualquer forma que permita um maior número de efectivos e, concomitantemente, uma maior presença na rua e maior viabilidade do patrulhamento diurno e nocturno.
Palácio de São Bento, 27 de Maio de 2009
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Assunto: Videovigilância na via pública na Senhora da Hora Destinatário: Comissão Nacional de Protecção de Dados Tomei recentemente conhecimento que nos edifícios SEDAS 1 e SEDAS 2, construídos por empresas do Grupo SONAE, e com a administração dos respectivos condomínios igualmente da responsabilidade de empresas do mesmo grupo empresarial, estão a ser utilizadas, no exterior dos reteridos edifícios e dirigidas para quem transita na via pública, diversas câmaras de videovigilância. Os dois edifícios e as câmaras de videovigilância acima referidos ficam situados na Rua de João Rosa, na Senhora da Hora, bem defronte da entrada principal do Centro Comercial Norteshopping.
Desconheço a existência de qualquer parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, solicitado por alguma instituição pública, designadamente autarquia local, que permita a utilização na via pública de sistemas de videovigilância como o referido e descrito atrás. Julgo também que não terá sido uma entidade privada a solicitar e obter da parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados um qualquer parecer deste tipo, respeitante a um sistema colocado na via pública. Face ao que fica exposto, e do abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Comissão Nacional de Protecção de Dados que: Me seja fornecida uma cópia de eventual parecer da CNPD para a instalação na via pública de câmaras de videovigilância, a partir das entradas dos dois edifícios referidos, a data da sua emissão e a identidade das entidades que o solicitaram. Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009
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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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Assunto: Utilização, por parte do Governo, da Inspecção-Geral de Educação para interrogar alunos relativamente à manifestação ocorrida em Fafe, aquando da deslocação da Ministra da Educação Destinatário: Ministério da Educação Perante a gravidade do conteúdo das respostas formuladas pelo gabinete da Sr.ª Ministra da Educação que avaliam um processo inquisitorial a alunos em meio escolar como um procedimento natural e como uma atitude aceitável o facto dos órgãos de gestão do estabelecimento de ensino e os pais e encarregados de educação dos alunos não merecerem qualquer informação por parte do Ministério da Educação no que ao interrogatório dos seus alunos e filhos diz respeito; Considera ainda o gabinete da Sr.ª Ministra o conteúdo das acusações formuladas pela Direcção da Associação de Pais dos Alunos da Escola Secundária de Fafe e que transcrevo, assentes «em pressupostos de legitimidade, dentro de uma actuação coberta por absoluta legalidade, cumprindo todos os princípios de direito convocáveis e, especificamente, as normas do aludido Estatuto Disciplinar».
A direcção da associação de pais dos alunos da Escola Secundária de Fafe vem muito respeitosamente expor e requerer o seguinte:
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PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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1 - Soubemos através dos relatos de alguns encarregados de educação que estava uma inspecção na Escola Secundária de Fafe.
2 - Soubemos, através dos mesmos relatos, da forma como estavam a decorrer as inquirições.
3 - Soubemos que as inquirições se relacionavam com a manifestação dos alunos
aquando aquando da visita da Ministra da Educação a Fafe.
4 - Soubemos que o Inspector chega a uma sala e escolhe dois ou três alunos para interrogar tirando-os da sala de aulas.
5 -A maioria dos alunos interrogados são menores de idade.
6 - Os encarregados de educação não foram informados nem pela direcção da Escola nem pela Inspecção dessas inquirições.
7 - Fomos falar com o Conselho Executivo no sentido de saber o que realmente se estava a passar para poder informar os encarregados de educação.
8 - Fomos informados pelo Conselho Executivo que não eram eles que escolhiam os alunos e muito menos sabiam com estavam a decorrer as audições.
9. - Recebemos uma carta (anexo I) em que um pai se mostra revoltado com a situação.
10 - Auscultam os outros alunos para saber da veracidade dos relatos.
11 - Todos apontam no mesmo sentido quanto à forma de escolha como ao método do inquiridor.
Em face do exposto e por ser um assunto que ultrapassa as nossas competências vimos muito respeitosamente requerer a V. Ex.a se digne providenciar no sentido de sermos informados da legalidade e legitimidade dos procedimentos uma vez que os encarregados de educação nos questionam sobre a legalidade de ouvir os alunos sem conhecimento dos pais sendo eles menores, ouvir os alunos sem a presença e consentimento dos pais, tirar os alunos das aulas fazendo-os perder as matérias leccionados sem conhecimento dos pais, solicitar aos alunos que identifiquem (em vídeos e fotografias) outras pessoas.
Certos do empenho que, por certo, V. Ex.a porá no caso respeitosamente nos subscrevemos aguardando as respostas ao requerido.»
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Solicito, ao Governo, com urgência, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.ºdo Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação o envio de todos os documentos relativos ao processo de inquirição da Inspecção-Geral de Educação que decorreu da manifestação ocorrida em Fafe aquando da deslocação da Sr.ª Ministra da Educação Palácio de São Bento, 29 de Maio de 2009
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Assunto: Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A proposta de decreto-lei que define о regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas foi submetida a um curto período de consulta pública, entre os dias 6 e 17 de Março de 2009, tendo estado, inclusive, disponível na página on line do Ministerio das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (МОРТС) durante estas datas.
A versão final desta proposta foi aprovada no Conselho de Ministros de 26 de Março de 2009, tendo о diploma sido publicado a 21 de Maio de 2009 (Decreto-Lei n.° 123/2009, de 21 de Maio).
A legislação agora aprovada apresenta implicações profundamente inesperadas para as entidades certificadoras. Ela vem, na realidade, extinguir a actividade de certificação das empresas do sector, sendo considerada pelos profissionais como altamente lesiva.
A Associação de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunicações (ACIST) já está, inclusive, a mobilizar os seus associados, de forma a promover as diligências possíveis no sentido de rectificar uma situação que considera ter consequências profundamente nefastas para o mercado, designadamente no que concerne às empresas certificadoras.
Ao que nos foi comunicado, as empresas do sector e associações suas representantes não foram informadas da publicação deste diploma, nem do seu conteúdo, estando perplexas com a redacção que o mesmo apresenta, no que respeita à actividade certificadora. A seu ver, a versão final da proposta de diploma do Governo, que deu origem ao Decreto-Lei n.° 123/2009, de 21 de Maio, não
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traduz, de forma alguma, o resultado da consulta pública a que esta proposta foi submetida.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita, com a maior urgência, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes documentos: Cópias de toda a documentação que resultou da consulta pública sobre o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.
Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009
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Assunto: Serviço colectivo de passageirosà Urbanização de Vila d'Este Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Secretaria de Estado dos Transportes) Como ė sabido, decorre no Tribunal Administrativo e Judicial um processo movido pela empresa Oliveira, Fernandes e Ribeiro Lda. a contestar a legitimidade da empresa STCP em explorar as linhas 900 e 905 que servem a urbanização da Vila d'Este, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia.
Na última semana têm surgido notícias sobre a possibilidade da empresa STCP perder, pela via judicial, a operação das referidas linhas.
A urbanização da Vila d'Esté é um dos maiores pólos populacionais da Área Metropolitana do Porto, manifestando evidentes necessidades de melhoria das condições de mobilidade.
Foi certamente neste contexto que o Governo decidiu pela extensão do metro à Vila d' Este para o ano de 2012. O Governo demonstrou sensibilidade acrescida a uma justa reivindicação local, tanto mais pelo facto da câmara municipal não ter assumido esta pretensão da comunidade gaiense no momento exigido - memorando de entendimento sobre a expansão da rede do metro do Porto.
Contudo, a possibilidade da acção judicial em curso ser desfavorável à STCP constitui uma ameaça ao serviço de transportes da urbanização da Vila d' Este, actualmente servida por um único operador com tarifários sociais associados.
Face às considerações aqui veiculadas, venho requerer ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais vigentes, que me seja prestada a seguinte informação: Tendo em conta a possibilidade de uma decisão judicial desfavorável à empresa STCP, que medidas a Secretaria de Estado dos Transportes está a desenvolver de modo a garantir a manutenção da
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Assunto: Património do Arsenal do Alfeite Destinatário: Ministério da Cultura No passado dia 3 de Junho de 2009 a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite reuniu, a seu pedido, com a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Nessa reunião foi dado a conhecer aos Srs. Deputados, as preocupações da Comissão face ao estado em que se encontram diversos documentos, máquinas, equipamentos, moldes e outras peças, algumas únicas no mundo, que fazem parte da história do Arsenal, mas, sobretudo, da história da indústria naval portuguesa.
Existem documentos que remontam ao século XVI; há, também, correspondência trocada entre a administração do Arsenal e o então Presidente do Conselho, Dr.
António Oliveira Salazar; existem todos os projectos elaborados no Arsenal do Alfeite; possuem moldes de madeira originais das peças dos navios de tempos remotos; existem máquinas originais, antigas e únicas no mundo, que se conseguiram «salvar» até aos nossos dias.
A par desta situação, foram-nos relatados diversos casos ocorridos ao longo dos anos, que significam uma perda irremediável, como a destruição, por queima, do património fotográfico, a venda de máquinas antigas e o desaparecimento de moldes e outros equipamentos únicos. Para além destas situações, os trabalhadores aludiram à existência de um inventário, do qual fazem parte diversas peças de mobiliário a preços de 1939, o que os faz temer pelo futuro desses objectos.
Assim, tendo em conta a história de Portugal intrinsecamente ligada ao mar, bem como o facto do Arsenal do Alfeite se caracterizar por tratar os navios «da popa à
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proa», sem necessidade de recurso ao exterior - o que faz com que possua máquinas e equipamentos susceptíveis de «reproduzir» a história da indústria naval e deixar para a geração actual e vindoura a possibilidade de perceber todos os passos da construção de um navio - parece-me de primordial importância e interesse nacional que o seu património seja preservado com urgência.
Reconhecemos, porém, a dificuldade de armazenar convenientemente máquinas da dimensão das existentes.
Pelo exposto, vimos requerer: Que seja feito um levantamento dos diversos documentos, máquinas, equipamentos, moldes e outras peças existentes no Arsenal do Alfeite, de forma a perceber o seu valor histórico,tendente à sua preservação; Que seja afectada uma nave, dentro do próprio Arsenal, em coordenação com a Rede Nacional de Museus, onde sejam expostos os objectos que se entender ter interesse museológico; Em qualquer dos casos, acautelar desde já a preservação dos objectos, no quadro da transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Junho de 2009
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Destinatário: Ministério da Administração Interna Em 25 de Setembro de 2008 os signatários remeteram ao Sr. Ministro da Administração Interna, através de V.a Ex.ª, um conjunto de questões relacionadas com o facto do Governador Civil de Santarém passar a acumular o desempenho dessas funções de Estado com o desempenho de funções de natureza partidária, como Presidente da Federação Distrital do Partido Socialista, que nos mereciam então a censura do ponto de vista ético e moral.
Esta intenção do Governador Civil de Santarém não teria qualquer significado político adicional se o Dr. Paulo Fonseca não tivesse admitido publicamente - através dos órgãos de comunicação social regionais - a vontade de acumular a titularidade de Governador Civil de Santarém com a de Presidente da Federação Distrital do PS de Santarém, colocando como prévia condição para tal desempenho a anuência do Governo e da Direcção Nacional do Partido Socialista. Um notável exemplo do que é o sentido de Estado...
De facto, desde esse momento, ao Presidente da Federação Distrital do Partido Socialista seriam naturalmente exigidas condições para um desempenho político-partidário - designadamente pela selecção e escolha dos candidatos do Partido Socialista às eleições autárquicas do Outono de 2009 - que a todo o momento seriam conflituantes e confundíveis com aquelas outras funções de quem representa o Governo no distrito de Santarém, e aí age em nome do Estado.
Sucede que, em resposta às nossas questões, o Sr. Ministro da Administração Interna não considerou pertinentes estes argumentos, mantendo em funções o Governador Civil de Santarém.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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Porém, a resposta do Sr. Ministro da Administração Interna era tão bizarra que, pura e simplesmente, dava cobertura política aos vários episódios relacionados com despropositadas, desajustadas e inadequadas declarações políticas do Governador Civil de Santarém, que, ao longo de vários meses, foi alimentando a expectativa de poder vir - ele próprio - a ser candidato a uma câmara municipal no distrito de Santarém, designando mesmo que eram potencialmente apetecíveis os municípios de Santarém, Tomar ou Ourém - todos eles liderados por autarcas sociais-democratas... (há várias entrevistas e testemunhos reproduzidos pela comunicação social regional que o comprovam).
Assim, tal como implicitamente já tínhamos antecipado, o Governador Civil de Santarém, ao longo dos meses de Março e Abril de 2009 (cerca de sete meses depois das nossas dúvidas terem sido suscitadas) deixou que o seu nome circulasse, com insistência, na imprensa local e regional, como provável candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ourém.
A importância destas notícias até teria um carácter especulativo se em 24 de Abril de 2009 o Governador Civil de Santarém não tivesse avançado com a apresentação pública, num jantar partidário, organizado pelo Partido Socialista, na sua candidatura à Câmara Municipal de Ourém.
Finalmente caía a máscara! E ao longo de todo este processo o Sr. Ministro da Administração Interna foi indirectamente conivente. Sabe-se lá por que inconfessáveis razões...
Porém, agora, quando julgávamos que o Governo - através do Ministro da Administração Interna - trataria rapidamente de exonerar o Governador Civil de Santarém, aquilo a que assistimos é que passado cerca de um mês e meio sobre o anúncio desta candidatura do Governador Civil de Santarém à Câmara Municipal de Ourém, afinal ele ainda se mantém em funções... Num extraordinário exemplo de sentido de Estado! Para gáudio de alguns mas tristemente lamentável para aqueles que acreditam no espírito republicano, o Governador Civil de Santarém veio - a semana passada - argumentar que se encontra de férias e a aguardar que seja substituído, remetendo para o Sr. Ministro da Administração Interna a responsabilidade na árdua tarefa, num verdadeiro e zeloso gesto de defesa do interesse nacional, de procurar entre muitas, mas mesmo muitas, outras personalidades do distrito de Santarém, um substituto...
Conselho de Ministros após Conselho de Ministros procurou-se no comunicado final e nada se encontrou.
Não há personalidade alguma que neste mês e meio tenha sido capaz de preencher os requisitos, mesmo que mínimos, que o Sr. Ministro da Administração Interna exige e procura para a representação do Governo no distrito de Santarém. Simplesmente ninguém... Ninguém! Hoje, dia 5 de Junho, continuamos na mesma... Não há notícia da exoneração do Governador Civil de Santarém que tirou férias - sabe-se lá há quanto tempo - e que aproveita esse tempo útil e festival para a sua campanha prė-eleitoral autárquica no desejo incontido de conquistar a Câmara Municipal de Ourém.
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Daqui a três dias realizam-se eleições para a representação portuguesa ao Parlamento Europeu e mesmo assim não há notícias do Governo ou do Sr. Ministro da Administração Interna.
Daqui a cinco dias o município de Santarém recebe as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e continuamos sem notícias...
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer através de V.
Ex.ª, ao Ministério da Administração Interna resposta às seguintes perguntas: 1 - Atendendo à circunstância do Sr. Presidente da República ter escolhido o município de Santarém para servir de palco · no dia 10 de Junho fdaqui a cinco dias) - às Comemorações Nacionais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, questionar quem estará em representação do Governo Civil de Santarém nessa efeméride? Será oue o Governador Civil de Santarém tem de interromper as suas férias e a sua pré-campanha eleitoral de candidato à Câmara Municipal de Ourém? 2 - Aceita o Ministro da Administração Interna gue apenas a três dias de eleições para o Parlamento Europeu o processo eleitoral do próximo domingo possa ser assegurado por um Governo Civil, liderado por um Governador Civil gue afirma encontrar-se em gozo de férias? 3 - Está o Ministro da Administração Interna capaz de anunciar e responder, com a urgência gue se exige, guem é gue no próximo domingo, dia 7 de Junho, data em que se realizam eleições europeias vais estar em representação do Governo a acompanhar todo o processo eleitoral no distrito de Santarém? Será um chefe de gabinete? Será um adjunto? Será o Governador Civil gue momentaneamente interrompeu as suas férias e a sua pré-campanha eleitoral em Ourém? 4 - Está o Ministro da Administração Interna a admitir a possibilidade de aceitar que o Governador Civil de Santarém se mantenha em exercício, desempenhando funções acumuladas da representação do Estado e do Governo com aquelas outras que resultam das funções partidárias no Partido Socialista no distrito e ainda agora, com as de candidato do PS à Câmara Municipal de Ourém?
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Assunto: Pedido de cópia da ficha do projecto RE/3/308/08 - Decathlon Santa Maria, Torres Novas Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Economia e da Inovação cópia da ficha do projecto RE/3/308/08 - Decathlon Santa Maria, Torres Novas.
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1113/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sines A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1114/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sesimbra A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1115/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Santiago do Cacém A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1116/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Seixal A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipa, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1117/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1118/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Azambuja A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1119/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Alenquer A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1120/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1121/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Amadora A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1122/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Caminha A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1123/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009
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31 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Cascais A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1124/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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32 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Cadaval A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1125/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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33 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1126/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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34 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Lourinhã A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1127/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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35 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Loures A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1128/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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36 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Mafra A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1129/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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37 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Monção A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1130/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009
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38 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Melgaço A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1131/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009
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39 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1132/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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40 | II Série B - Número: 144 | 24 de Junho de 2009
Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sintra A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1133/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Oeiras A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?
REQUERIMENTO N.º 1134/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 127/X (4.ª)-AC, de 26 de Fevereiro de 2009 Programa Conforto Habitacional
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 132/X (4.ª)-AC, do Deputado Luís Carloto Marques, do PSD - Clube Naval Setubalense e Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 136/X (4.ª)-AC, do Deputado Vasco Cunha e outros, do PSD - Contratação de um mestre de judo, ex-professor e administrador da CP
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 161/X (4.ª)-AC, de 2 de Abril de 2009 Plano Especial de Cheias para a Funcheira, no concelho de Ourique
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 195/X (4.ª)-AC Deputado José Soeiro, do PCP, solicitando cópia dos relatório
parcelares relativos à inspecção sectorial à Câmara Municipal de de Oeiras referidos na resposta à pergunta n.º 2083/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009, acerca do assunto «Governo 'empata' relatório sobre Isaltino»
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 441/X (3.ª) - AL Videovigilância em locais públicos
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 764/X (4.ª) - AL, das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, do PS, sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 784/X (4.ª) - AL, sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 898/X (4.ª) - AL, do Deputado Paulo Portas Projecto de arranjo urbanístico do Largo de Cabeçais
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 900 X (4.ª)-AL, do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o desabamento do tecto da Escola Básica 1/Jardim de-Infância de Monte Abraão
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Assunto: Resposta a requerimento n.º 921/X (4.ª) - AL , sobre as infra-estruturas para a prática desportiva
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 943/X (4.ª)-AL, sobre as infra-estruturas para a prática desportiva
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 950/X (4.ª)-AL, sobre as infra-estruturas para a prática desportiva
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ANEXO Consultar Diário Original