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26 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Ajudas técnicas para cidadãos deficientes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: 1 - O CDS-PP recebeu a exposição da Sr.ª D. Sílvia Artilheiro Alves, mãe de uma criança de 5 anos, de seu nome João Manuel. Esta criança sofreu uma encefalopatia com 1 ano de idade, após infecção a adenovirus. Como sequelas, adquiriu paralisia cerebral (quadro de tetraparésia espástica, evoluindo de certa forma para uma distonia grave, discinesia orofacial e atetóse, cognitivamente bem, contudo sem linguagem verbal, não se mantendo de pé ou sequer sentado sem apoio, não tem marcha autónoma e não tem actividade motora eficaz), epilepsia (neste momento controlada com medicação)
e doença pulmonar crónica (bronquiolite obliterante).
2 - Desde que adquiriu a paralisia cerebral, o João Manuel tem sido acompanhado pelo Centro de Medicina e Reabilitação (CMR) de Alcoitão, acompanhamento este que se baseou em seis meses de internamento (com integração em jardim-de-infância, enfermaria, fisioterapia e terapia ocupacional).
Findo este tempo passou a ser acompanhado apenas pela sua médica em consultas semestrais.
3 - Apesar de alguns pedidos de avaliação para terapia da fala/treino de alimentação, no CMR de Alcoitão consideraram que esta criança ainda não precisava. No entanto, aquando da sua transferência do Hospital Fernando da Fonseca para o CMR de Alcoitão esta avaliação fora indicada.
4 - Desde que teve alta do CMR de Alcoitão, e uma vez que a sua mãe precisava de retomar a sua vida profissional, o João Manuel ficou aos cuidados da avó paterna, tendo começado a ser acompanhado pelo Serviço de Intervenção Precoce (SIP) do CECD Mira Sintra, onde passou a ter terapia ocupacional uma vez por semana. Com alguns sacrifícios os seus pais conseguem que, quando a sua saúde o permite, o João Manuel tenha hidroterapia. Com a ajuda financeira de um outro familiar, já teve algumas sessões de terapia da fala - concretamente treino de alimentação.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2859/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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