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34 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

requerer ao Governo, através do Ministério da Educação, que informe: Qual ou quais os fundamentos legais que levaram a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação a emitir o segundo despacho de indeferimento? Palácio de S. Bento, 26 de Julho de 2009

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