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35 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Bandeira açoreana nos quartéis Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Está a opinião pública açoreana mais sensível às questões institucionais da autonomia regional em suspenso, aguardando a solução do Governo sobre o hastear da bandeira dos Açores nos edifícios públicos militares.
O Estatuto, aprovado pela Assembleia da República, não isenta quaisquer edifícios públicos do uso da bandeira regional — e este ponto nunca foi objecto de contestação ao longo do conturbado processo de elaboração de tal diploma, ao contrário do que aconteceu noutros tempos em que deu origem à chamada «Guerra das Bandeiras».
Entretanto, a PSP passou já a hastear a bandeira dos Açores. O Representante da República e até os tribunais, que são órgãos de soberania, fazem-no desde o início da sua aprovação, em 1979, ou perto disso.
O próprio Presidente da Assembleia da República mandou hastear a bandeira dos Açores, na varanda do Palácio de São Bento, nos dias 8 e 9 do corrente, por ocasião da visita oficial do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores à capital, com um programa idêntico, senão mesmo superior, ao de presidentes de parlamentos amigos.
O Ministro da Defesa Nacional anunciou ter mandado elaborar um parecer sobre a matéria.
Como o tempo vai passando e o mandato do Governo se esgota, convém apurar o que se passa com tal parecer.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2863/X (4.ª)

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