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34 | II Série B - Número: 151 | 2 de Julho de 2009

Assunto: Fundação para as Comunicações Móveis Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Considerando que: - A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) foi criada em 2008, para fazer a gestão dos contributos financeiros pagos pelas operadoras móveis, vencedoras do concurso de atribuição das licenças da 3.a geração móvel (3G), em 2000; - A FCM foi constituída com uma dotação orçamental inicial de 25 Milhões de Euros, e o Estado já injectou mais 36.5 Milhões de Euros; - A actual actividade da Fundação é, ao que tudo indica, fazer a gestão dos programas e-escolinha, e-escola, e-oportunidades e e-professores; - A actividade da FCM, tudo indica, passa pela gestão e acertos das contas entre o Estado e as operadoras, e por sua vez pelos pagamentos feitos à empresa JP Sá Couto, a fornecedora dos portáteis Magalhães ao programa eescolinha; - O Governo anunciou recentemente já terem sido entregues 370 mil computadores Magalhães, cujo pagamento à empresa JP Sá Couto deve ser feito pelas operadoras, mas só depois destas terem recebido da FCM o valor devido pela comparticipação do Estado; - Nos programas e-escola, e-oportunidades e е-professores os computadores são vendidos aos clientes por 150€ e os operadores pagam 800€ na totalidade aos fornecedores, sendo que ficam à espera da diferença paga pelo Estado, através da FCM; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2888/X (4.ª)

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