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67 | II Série B - Número: 152 | 3 de Julho de 2009

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 115/X (4.ª)-AC, de 17 de Fevereiro de 2009 Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) Grau de cumprimento da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez No sentido de habilitar as Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do PS, com a informação solicitada, cumpre-me remeter a V. Ex.ª os relatórios referentes aos anos de 2007 e 2008 com o registo de interrupções da gravidez.

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