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Sábado, 4 de Julho de 2009 II Série-B — Número 153

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Votos [n.os 225 a 227/X (4.ª)]: N.º 225/X (4.ª) — De condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 226/X (4.ª) — De condenação do golpe de Estado nas Honduras (apresentado pelo BE).
N.º 227/X (4.ª) — De condenação do golpe de Estado nas Honduras (apresentado pelo PCP).
Interpelação n.º 31/X (4.ª): Sobre a situação económica e financeira e respectivas consequências sociais (apresentado pelo BE).
Apreciação parlamentar n.º 125/X (4.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio.
Petições [n.º 37/X (1.ª), n.os 430 e 514/X (3.ª) e n.os 551 e 554/X (4.ª) ]: N.º 37/X (1.ª) (Apresentada por Miguel da Silva Albano, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em caos especiais): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 430/X (3.ª) [Apresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância]: — Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
N.º 514/X (3.ª) — Apresentada por Jorge Nunes Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL/IC 17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas: — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 551/X (4.ª) (Apresentada por Luís Filipe Botelho Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata da lei do aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.o 554/X (4.ª) [Apresentada pela Associação do Ambiente e Património da Branca (Auranca) e pela Comissão de Acompanhamento à construção da A32 na zona da Branca, solicitando à Assembleia da República o abandono da opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, e a reanálise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)]: — Deliberação e relatório final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

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