22 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Comparticipação do Estado nos encargos com os transportes dos alunos do 1.º ciclo - reordenamento da rede escolar Destinatário: Ministério da Educação Por cópia enviada ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os Deputados signatários tomaram conhecimento do ofício enviado pelo Sr. Presidente da Câmara de Tarouca à Sr.ª Ministra da Educação sobre a «comparticipação do Estado nos encargos com o transporte dos alunos do 1.° Ciclo - Reordenamento da rede escolar.
Naquela carta o autarca mostrava grande preocupação pelo facto de o Ministério não estar a cumprir com a expectativa criada com o «Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo» relativamente ao transporte dos alunos. De facto, ali refere que no ano de 2007/2008 o município «recebeu uma compensação no valor de 131 651 euros, correspondente a 100% dos encargos com o transporte escolar de 191 alunos do 1.° ciclo», mas que no ano lectivo seguinte, para o mesmo número de alunos a transportar neste ciclo de ensino, a comparticipação do Ministério não se concretizou de modo algum.
Tendo em consideração que para o ano de 2009/2010 o custo calculado com esse serviço de transportes para o Centro Escolar de Tarouca será de 178 919 euros (correspondente a 253 alunos), e tendo também em linha de conta que a autarquia elaborou a carta escolar e promoveu e emparceirou a construção do Centro Escolar convicta que o Governo comparticiparia nos custos relativos aos transportes escolares - aliás, de acordo com o estipulado com a Associação Nacional de Municípios - compreende-se a preocupação que o Presidente da Câmara de Tarouca

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2976/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República