24 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Conselho de Administração da Fundação Museu do Douro Destinatário: Ministério da Cultura A sede da Fundação do Museu da Região do Douro foi inaugurada, em Dezembro de 2008, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro. Constituiu-se, desde então, como um fortíssimo potenciador de desenvolvimento não só no âmbito cultural, mas também noutras vertentes que sustentam o crescimento económico da região, da qual é emblemática.
A Fundação Museu do Douro foi criada pelo Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de Março, e o seu conselho de Administração (CA), composto por cinco elementos: três nomeados pelo Conselho de Fundadores, dois pelo Ministério da Cultura - nomeadoS nos termos do n.° 7 do artigo 8.° do mesmo decreto-lei.
O CA desenvolveu um trabalho exemplar na forma como garantiu a execução da obra da sede da Fundação e Museu da Região do Douro, na cidade do Peso da Régua, sem desvios nem desvirtuamentos significativos nos calendários de execução e respectivos encargos financeiros, o que lhe valeu unânime reconhecimento por parte do Conselho de Fundadores, a entidade com estatuto legai para se pronunciar sobre as suas prestações.
O CA terminou o seu mandato a 31 de Dezembro de 2008, conforme estabelece o n.º 7 do artigo 8.o do decreto-lei supra-citado. Com o intuito de permitir a continuação e normalidade do trabalho deste órgão de gestão, o Conselho de Fundadores há tempo que nomeou os três administradores, conforme é da sua competência. O Estado, por

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2977/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República