24 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

A situação dramática a que se chegou, impõe cabais esclarecimentos por parte das autoridades competentes e a tomada urgente de medidas que invertam o actual rumo que se vive no sector corticeiro, em particular no concelho de Santa Maria da Feira, o Estado entrega avultados financiamentos ao Grupo Amorim que procede a despedimentos colectivos e entrega financiamento a empresários que nem dois meses depois fecham as portas deixando centenas de pessoas sem qualquer rendimento ou protecção social.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Que conhecimento tem esse Ministério da presente situação? - Que medidas irá tomar esse Ministério, nomeadamente através da ACT para apurar do cumprimento da lei e na defesa urgente dos postos de trabalho e dos direitos destes trabalhadores? Palácio de S. Bento, 2 de Julho de 2009.