14 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Assunto: Destruição de 32 hectares do Estádio Nacional Destinatário: Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Ao longo dos anos, o Instituto de Desporto de Portugal, IP (IDP), foi deixando o Estádio Nacional ao abandono, sem efectuar obras de requalificação e limpeza da mata, das pistas de corta-mato e de manutenção, entre outros.
Agora, em parceria com o Instituto de Turismo de Portugal e a Federação Portuguesa de Golfe, prepara-se para implantar um campo de golfe de 18 buracos numa área de 22 hectares que é de acesso livre pelas populações e se situa em plena Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ou seja, numa zona ambientalmente sensível, os cidadãos vão deixar de poder praticar múltiplas actividades desportivas e de lazer de baixo impacte, como caminhar, correr e andar de bicicleta, para se instalar uma infra-estrutura acessível apenas aos praticantes de golfe com impactes graves ao nível do consumo de água, destruição do coberto vegetal e perturbação da fauna local.
Também grave é o facto de este campo de golfe servir para viabilizar um terceiro hotel e aparthotel a ser construído no alto da Boa Viagem, com mais de 200 quartos e 200 apartamentos, respectivamente, cujo projecto já foi aprovado pela Câmara Municipal de Oeiras com parecer favorável do IDP. Ora, prevê-se a construção de um viaduto de acesso a esta nova urbanização que vai ocupar mais 10 hectares dos terrenos do Estádio Nacional.
Para evitar a destruição de 32 hectares desta importante zona de desporto e lazer, foi interposta uma providência cautelar pelos Amigos do Estádio Nacional para impedir o avanço das obras, apontando ilegalidades como a ausência de licenciamento, entre outras. Como consequência, no dia 15 de Julho, o Tribunal Administrativo notificou o IDP, a FPG e os empreiteiros (Mota Engil) da proibição de corte de árvores e destruição do coberto vegetal e suspensão imediata das obras, tendo a mesma só sido cumprida no dia 3 de Julho.
O Bloco de Esquerda considera inadmissível que seja permitida a instalação de um campo de golfe numa área sensível do Estádio Nacional, classificada de REN, a qual é actualmente de acesso e usufruto livre pelos cidadãos para a prática de várias actividades desportivas e de lazer. Consideramos fundamental que as entidades competentes aproveitem a suspensão das obras para colocarem um firn a este projecto, lesivo do ambiente e das populações.

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3378/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República