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7 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Assunto: Dádiva de sangue - discriminação em função da orientação sexual Destinatário: Ministério da Saúde Nos anos de 2005 e 2006, fruto de denúncias que chegaram a este Grupo Parlamentar, Os Verdes questionaram o Ministério da Saúde sobre a discriminação que o Manual para profissionais do Instituto Português de Sangue fazia em relação aos homossexuais masculinos, impedindo-os, só pelo facto de terem essa orientação sexual, de dar sangue.
Esta disposição, contida no referido manual, era nitidamente contrária ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa que, por grande e longa batalha do PEV na Assembleia da República, proíbe a discriminação em função da orientação sexual.
Na altura, o Ministério da Saúde, em resposta às perguntas por nós feitas, garantiu-nos que "depois de detectada esta situação foram dadas instruções no sentido de ser retirado o ficheiro pdf."..." Todos os documentos da responsabilidade do IPS não mencionam, por já retirados ou não inseridos, aqueles conteúdos em questão"... "Pode-se adiantar que os conteúdos atrás mencionados não farão parte do novo texto". Garantiu, pois, o Ministério da Saúde que os conteúdos discriminatórios seriam retirados por orientação aos profissionais da área.
Mais, referia o Ministério da Saúde: "Actualmente não estão mais em causa grupos de risco, mas sim comportamentos individuais, independentemente da sua orientação sexual"... "o IPS divulgará um novo texto técnico-científico (...) chamando a atenção e condenando práticas já não admitidas, onde elas possam eventualmente existir, com a recomendação de não mais suspender qualquer dador, sem avaliação clínica, só porque o mesmo referiu a sua orientação sexual." Parecia, portanto, que a questão em Portugal estava resolvida. Mesmo a algumas questões de discriminação que fomos ouvindo aqui e ali, demos algum benefício da dúvida de ainda adaptação de alguns serviços, julgando nós que as práticas de não discriminação estavam mais que generalizadas. Eis senão quando foi tornada pública uma posição do Ministério da Saúde afirmando que os homossexuais masculinos continuariam a não poder dar sangue!
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3374/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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