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10 | II Série B - Número: 195 | 24 de Agosto de 2009

Assunto: Ajudas sociais pecuniárias a hemofílicos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Através da Portaria n.º 321/2000 foram instituídas ajudas sociais pecuniárias a hemofílicos, tendo em conta a fragilidade social e, designadamente, financeira de muitas das pessoas nesta situação. Com a criação do Indexante de Apoios Sociais (IAS), estas prestações passaram a estar a ele indexadas, com todas as consequências daí decorrentes.
As regras do IAS, designadamente no que toca à evolução das prestações, condicionam a sua valorização, tendo em conta a sua indexação também ao PIB. No caso das ajudas sociais pecuniárias aos hemofílicos, isso implica uma diminuição do acréscimo de prestação, com consequência na perda de poder de compra destas pessoas.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V.
Ex.ª, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta às seguintes perguntas: Como pretende o Governo promover a recuperação do poder de compra dos hemofílicos com acesso a ajudas sociais pecuniárias? Que efeitos teve nos últimos anos a indexação destas prestações ao IAS? Palácio de São Bento, 30 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3994/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República