20 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009

Assunto: Situação da língua portuguesa no Mundo Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Em meados de 2008 o Governo recebeu um estudo sobre a situação da língua portuguesa no estrangeiro, o qual terá sido encomendado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e foi realizado por uma equipa de especialistas, coordenada pelo Prof. Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta.
Nesse mesmo ano, o Governo aprovou um conjunto de diplomas para promoção da língua e do património cultural português no Mundo: A estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008; a criação do Fundo da Língua Portuguesa; e a criação de uma comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2008, de 7 de Agosto.
Decorrido cerca de um ano sobre a aprovação dos referidos diplomas, importa conhecer a avaliação que o Governo faz da sua execução.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1. Qual é o balanço que o Governo actualmente faz da estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, aprovada Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008? 2. Como se está a processar o apoio do Fundo da língua Portuguesa a actividades, projectos e programas nas vertentes da comunicação, da capacitação, da utilização das novas tecnologias da informação, da formação e do ensino do português e em português, bem como ao reforço da participação dos países de REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4085/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República