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22 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009

Assunto: ATRASOS NO APOIO A EMPRESA CORTICEIRA Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 1- A empresa NOVACORTIÇA - INDÚSTRIA CORTICEIRA SA, de S. Brás de Alportel entregou no dia 29 de Janeiro de 2009 a candidatura n.º 1000 (de Inovação Geral), para financiamento do QREN destinado a Sistemas de Incentivos Inovação (seguindo o Aviso de Concurso n.º 3/2007), teve decisão de elegibilidade em Maio de 2008, prazo de execução do projecto de 6 meses (até Julho de 2008), sendo que a implementação e execução real do projecto decorreu até Dezembro de 2008 (data da última factura), tendo nesta data sido pedida a revisão da calendarização de execução do mesmo.
Desde então, a empresa aguarda o desbloqueamento das verbas prometidas, estando todo o investimento realizado, e os equipamentos e sistemas a funcionar.
2- Pergunta-se, pois, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, se apenas porque o pedido de recalendarização do projecto entrou fora de prazo, será razão para inviabilizar esta empresa, e se pensa resolver ou não este problema, que é do conhecimento do IAPMEI, quer em Faro quer em Lisboa? 3- Igualmente, a empresa NOVACORTIÇA - INDÚSTRIA CORTICEIRA, SA, foi informada (através do Aviso n.º 01-133-2008) de que foi recebido no PRODER, em 12 de Dezembro de 2008, o pedido de apoio à Modernização e Capacitação das Empresas Florestais ne 020000003639. De então, até hoje, o pedido continua em fase de "audiência prévia".
Pergunta-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional: Até quando? 4- Finalmente, pretendendo a NOVACORTIÇA - INDÚSTRIA CORTICEIRA, SA, efectuar um REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4086/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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