8 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009

Assunto: Transmissão de dados de carácter pessoal pelos agentes de autoridade Destinatário: Ministério da Administração Interna A construção de uma unidade de trituração de madeira em Pegões/Montijo, tendo como objectivo a produção de pellets, junto a diversas residências e com os ventos dominantes provocou o transporte permanente de poeiras e emissão de ruídos para a localidade de Pegões.
Por esse motivo a instalação está a suscitar inúmeras queixas dos cidadãos junto das entidades com competência para o licenciamento e a autorização de funcionamento de instalações ruidosas e poluidoras doar.
No passado dia 17 de Setembro dois cidadãos, sem nunca terem entrado na unidade industrial em causa, e ter percorrido estradas que são públicas puderam, contudo, verificar in loco a veracidade das queixas que têm sido dirigidas às autoridades e que apelam à sua intervenção.
Após um visita-relâmpago à zona onde está instalada a unidade industrial, os referidos cidadãos, conforme relato efectuado foram seguidos por um cidadão que conduzia um veículo que identificaram e, segundo o relato que efectuaram ao Deputado signatário, foram inclusive alvo de atitudes agressivas de condução, socorrendo-se os cidadãos em causa da protecção da GNR de Pinhal Novo, posto para onde se dirigiram a solicitar apoio.
Ainda segundo o relato efectuado pelos cidadãos queixosos, o cidadão perseguidor - que usou de uma condução agressiva - após sair da sua viatura no posto da GNR de Pinhal Novo já se encontrava habilitado com a identificação do proprietário do veículo perseguido.
Embora esses dados se encontrem disponíveis no site do Instituto de Seguros de Portugal, foi afirmado que os mesmos foram disponibilizados pelas autoridades locais com competência de fiscalização na área onde está instalada a unidade fabril.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4078/X (4.ª)