2 | II Série B - Número: 031 | 8 de Janeiro de 2010

VOTO N.º 15/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA LAURA PINHEIRO E ALBERTO RALHA, FUNDADORES DO CDS-PP

Faleceram, na passada semana, dois dos fundadores do CDS a 19 de Julho de 1974.
No dia 1 de Janeiro, morreu Maria Laura Pinheiro. Participante, desde a primeira hora, nas actividades e acções políticas do CDS, foi dirigente do partido, onde desempenhou vários cargos a nível nacional, distrital e local. Foi também fundadora e dirigente da estrutura de mulheres centristas e democratas-cristãs, o MCDS, bem como do «Clube do Centro», organismos entretanto extintos. Destacou-se também em diversas obras de voluntariado social. Maria Laura Pinheiro foi, ao longo da sua vida cívica, um exemplo de dedicação política desinteressada.
No dia 3 de Janeiro, morreu Alberto Ralha. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Director-Geral do Ensino Superior e Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica, Alberto Ralha foi, por duas vezes, Secretário de Estado do Ensino Superior. O seu serviço público em todos os cargos partidários, políticos, académicos e institucionais, bem como enquanto intelectual e cientista, constitui uma valiosa referência que hoje sublinhamos.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pelas mortes de Maria Laura Pinheiro e de Alberto Ralha, apresentando sentidas condolências às suas famílias.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas — Raúl de Almeida — Telmo Correia — Altino Bessa — João Serpa Oliva — Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Pedro Brandão Rodrigues — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles — Filipe Lobo d' Ávila — Hélder Amaral.

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PETIÇÃO N.º 1/XI (1.ª) (APRESENTADA POR CÉLIA MARIA DOS SANTOS MARTINS DA COSTA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A VINCULAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES CONTRATADOS E PROFISSIONALIZADOS, COM 10 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO DOCENTE PRESTADO NO ENSINO PÚBLICO)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

1. Nota Preliminar A presente petição, com 4338 subscritores, deu entrada na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2009, por via electrónica, tendo sido recebida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência de despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 25 de Novembro, após apreciação da respectiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e nomeada a signatária como sua relatora. A Comissão deliberou ainda solicitar à Sr.ª Ministra de Educação que se pronunciasse sobre o objecto da petição.

2. Conteúdo e motivação Mediante a apresentação da presente petição, os peticionários pretendem apelar à Assembleia da República «para que delibere no sentido da imediata vinculação» dos professores profissionalizados contratados com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público, visando o reconhecimento da sua experiência no ensino e a estabilização da sua situação profissional.
Constatam os peticionários, que os referidos docentes foram e são «ultrapassados» pelos docentes do ensino privado na medida em que estes, após usufruírem de profissionalização neste âmbito, vêem o seu tempo de serviço melhor contabilizado, facilitando o ingresso no ensino público.