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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 34

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 88 a 94/XI (1.ª)-AC e n.os 313 a 375/XI (1.ª)-AL: N.o 88/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre rastreios oncológicos.
N.o 89/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) à Comissão de Ética para a Investigação Clínica sobre ensaios clínicos.
N.o 90/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre requisitos para a prestação de cuidados em oncologia.
N.o 91/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do relatório preliminar sobre a modernização do sistema ferroviário do Algarve.
N.os 92 e 93/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
N.o 94/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cópia do contrato de concessão rodoviária do Baixo Alentejo, bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo.
N.os 313 a 349/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Amarante, Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Alter do Chão, Arronches, Avis, Arcos de Valdevez, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Amares, Alfândega da Fé, Arraiolos, Alandroal, Arganil, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Almeida e Aguiar da Beira sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.os 350 a 361/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Barrancos, Beja, Baião, Benavente, Barreiro, Barcelos, Braga, Bragança, Belmonte. Borba, Bombarral e Batalha sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.os 362 a 375/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Castelo de Paiva, Castro Verde, Cuba, Coruche, Constância, Chamusca, Cartaxo, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Caminha, Castro Marim, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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REQUERIMENTOS


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Assunto: Requisitos para a prestação de cuidados em oncologia Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 90/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Na resposta à minha Pergunta nº 462/XI/1ª, sobre a Modernização do Sistema
Ferroviário do Algarve, informa o Senhor Ministro das Obras Públicas que, “…no
âmbito do Grupo Técnico para o Estudo do Sistema de Mobilidade do Algarve
(criado em 19 de Junho de 2006 por despacho da, então, Secretária de Estado
dos Transportes), foi elaborado um estudo que coloca vários cenários alternativos
para a modernização da Linha do Algarve” e que o Relatório Preliminar do referido
estudo “…foi recebido no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes em
Outubro de 2009…”.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações:
- Cópia do Relatório Preliminar do referido estudo, entregue em Outubro de 2009
no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes.
Palácio de São Bento, domingo, 3 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
X
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Relatório preliminar sobre a modernização do sistema
ferroviário do Algarve
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

No decorrer do debate sobre transparência, agendado potestativamente pelo
Grupo Parlamentar do PCP para o passado dia 17 de Dezembro de 2009, afirmou
o Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o Governo pautava a sua
actividade pela maior transparência, isenção e rigor pelo que, ao contrário do
afirmado pelo Grupo Parlamentar do PCP, toda a documentação sobre os
negócios do Estado estava acessível aos Senhores Deputados, como determina a
Lei e o impõe a Constituição da República.
Igual afirmação já havia sido feita anteriormente pela bancada do Partido
Socialista através de um dos seus mais destacados Vice-Presidentes o qual
assumiu solenemente em Plenário que toda a documentação sobre os negócios
do Estado estava disponível a todos os Deputados que ela desejassem ter acesso
pelo que não se podiam aceitar as acusações de falta de transparência, rigor e
isenção que eram feitas ao anterior executivo do Partido Socialista.
Admitindo haver da parte do actual Governo uma disponibilidade nova para
fornecer aos Deputados a documentação que o anterior Governo sempre recusou,
de forma arrogante, prepotente e ilegal, apesar de confrontado com repetidos
requerimentos nesse sentido, e depois de tão peremptórias afirmações de boa
vontade do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e da bancada do Partido
Socialista, outra coisa não resta a fazer do que requerer, mais uma vez, a
documentação referente aos negócios feitos pelo Governo envolvendo a
alienação de importante e valioso património público a grandes grupos
económicos nacionais e estrangeiros de forma a tornar possível uma efectiva
X
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Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de
água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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fiscalização e avaliação dos mesmos por parte da Assembleia da República.
Em nome da transparência, do rigor e da isenção na gestão da coisa pública, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª,
ao Governo, cópia da seguinte documentação:
Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio
hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

No decorrer do debate sobre transparência, agendado potestativamente pelo
Grupo Parlamentar do PCP para o passado dia 17 de Dezembro de 2009, afirmou
o Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o Governo pautava a sua
actividade pela maior transparência, isenção e rigor pelo que, ao contrário do
afirmado pelo Grupo Parlamentar do PCP, toda a documentação sobre os
negócios do Estado estava acessível aos Senhores Deputados, como determina a
Lei e o impõe a Constituição da República.
Igual afirmação já havia sido feita anteriormente pela bancada do Partido
Socialista através de um dos seus mais destacados Vice-Presidentes o qual
assumiu solenemente em Plenário que toda a documentação sobre os negócios
do Estado estava disponível a todos os Deputados que ela desejassem ter acesso
pelo que não se podiam aceitar as acusações de falta de transparência, rigor e
isenção que eram feitas ao anterior executivo do Partido Socialista.
Admitindo haver da parte do actual Governo uma disponibilidade nova para
fornecer aos Deputados a documentação que o anterior Governo sempre recusou,
de forma arrogante, prepotente e ilegal, apesar de confrontado com repetidos
requerimentos nesse sentido, e depois de tão peremptórias afirmações de boa
vontade do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e da bancada do Partido
Socialista, outra coisa não resta a fazer do que requerer, mais uma vez, a
documentação referente aos negócios feitos pelo Governo envolvendo a
alienação de importante e valioso património público a grandes grupos
económicos nacionais e estrangeiros de forma a tornar possível uma efectiva
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93
Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de
água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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fiscalização e avaliação dos mesmos por parte da Assembleia da República.
Em nome da transparência, do rigor e da isenção na gestão da coisa pública, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª,
ao Governo, cópia da seguinte documentação:
Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio
hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

No decorrer do debate sobre transparência, agendado potestativamente pelo
Grupo Parlamentar do PCP para o passado dia 17 de Dezembro de 2009, afirmou
o Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o Governo pautava a sua
actividade pela maior transparência, isenção e rigor pelo que, ao contrário do
afirmado pelo Grupo Parlamentar do PCP, toda a documentação sobre os
negócios do Estado estava acessível aos Senhores Deputados, como determina a
Lei e o impõe a Constituição da República.
Igual afirmação já havia sido feita anteriormente pela bancada do Partido
Socialista através de um dos seus mais destacados Vice-Presidentes o qual
assumiu solenemente em Plenário que toda a documentação sobre os negócios
do Estado estava disponível a todos os Deputados que ela desejassem ter acesso
pelo que não se podiam aceitar as acusações de falta de transparência, rigor e
isenção que eram feitas ao anterior executivo do Partido Socialista.
Admitindo haver da parte do actual Governo uma disponibilidade nova para
fornecer aos Deputados a documentação que o anterior Governo sempre recusou,
de forma arrogante, prepotente e ilegal, apesar de confrontado com repetidos
requerimentos nesse sentido, e depois de tão peremptórias afirmações de boa
vontade do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e da bancada do Partido
Socialista, outra coisa não resta a fazer do que requerer, mais uma vez, a
documentação referente aos negócios feitos pelo Governo envolvendo a
alienação de importante e valioso património público a grandes grupos
económicos nacionais e estrangeiros de forma a tornar possível uma efectiva
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94
Cópia do contracto de concessão rodoviária do Baixo Alentejo,
bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao
mesmo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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fiscalização e avaliação dos mesmos por parte da Assembleia da República.
Em nome da transparência, do rigor e da isenção na gestão da coisa pública, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª,
ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cópia da
seguinte documentação:
Cópia do Contracto de Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo bem como dos
eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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