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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 46
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 998 a 1055/XI (1.ª): N.º 998/XI (1.ª) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rede ferroviária de alta velocidade - travessia do Douro N.º 999/XI (1.ª) — Da Deputada Celeste Amaro e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a falta de funcionários no Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha.
N.º 1000/XI (1.ª) — Dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre contingente global indicativo de oportunidades de emprego para 2010.
N.º 1001/XI (1.ª) — Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as energias renováveis — Projecto Integrado de Energia Solar (PIES).
N.º 1002/XI (1.ª) — Da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ampliação da pedreira dos Penedos Altos.
N.º 1003/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa João Baltazar Andrade, Lda, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.os 1004 e 1005/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, o serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal, e as necessidades desta unidade de saúde.
N.º 1006/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST, Transportes Sul do Tejo na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 1007/XI (1.ª) — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o risco na Lagoa de Óbidos, no distrito de Leiria.
N.º 1008/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de apoio do Governo ao Lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
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N.º 1009/XI (1.ª) — Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alternativa ao traçado do projecto ferroviário Sines - Santiago do Cacém/Relvas Verdes - Grândola Norte, no distrito de Setúbal.
N.º 1010/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação global da EMEF (Guifões, Matosinhos).
N.os 1011 e 1012/XI (1.ª) — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, as cheias na zona de Frielas-Loures e o trânsito na EN8, no interior de Loures.
N.º 1013/XI (1.ª) — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as inundações e limpeza das linhas de água na zona de Loures.
N.º 1014/XI (1.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a introdução do ensino articulado nas escolas de rede pública nacional - caso particular da Escola EB23 de Manteigas.
N.º 1015/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas das barragens do Alto Lindoso e de Touvedo, que causam prejuízos avultados.
N.º 1016/XI (1.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a extinção da Fundação Eugénio de Andrade.
N.º 1017/XI (1.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as garantias do Estado às operações de financiamento do BPN.
N.os 1018 e 1019/XI (1.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a ANF, que cobra indisponibilidade do serviço de SMS relativo às farmácias de serviço, e os procedimentos adoptados obstam à utilização dos cheques dentistas destinados a crianças e jovens.
N.º 1020/XI (1.ª) — Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção de IMT a projecto que destrói o Mercado do Bom Sucesso.
N.os 1021 a 1023/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Soares (BE), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.º 1024/XI (1.ª) — Dos Deputados Pedro Soares e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.º 1025/XI (1.ª) — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Montejunto, no Cadaval.
N.º 1026/XI (1.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a posição do Governo português sobre os scanners corporais nos aeroportos.
N.os 1027 e 1028XI (1.ª) — Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a posição do Governo português acerca do preenchimento de vagas para diversos serviços afectos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 1029XI (1.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros críticos - Bairro do Lagarteiro.
N.º 1030XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sobrecarga de trabalho na Nanium, ex-Qimonda Portugal.
N.os 1031 e 1032/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os atrasos na aprovação do Plano Estratégico da Habitação e os candidatos com subsídio de maternidade ou paternidade excluídos do Programa Porta 65 Jovem.
N.º 1033/XI (1.ª) — Dos Deputados Catarina Martins, Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora.
N.º 1034/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o pagamento de dívidas fiscais em prestações.
N.º 1035/XI (1.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o âmbito do acesso à electricidade verde, conforme o Despacho n.º 47/2010.
N.º 1036/XI (1.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os problemas profissionais da ASAE.
N.os 1037 e 1038/XI (1.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os apoios às empresas Autoeuropa e Qimonda.
N.º 1039/XI (1.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o programa-piloto para apoio a empresa no distrito de Braga.
N.º 1040/XI (1.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os recursos humanos e equipamentos no Parque Natural do Douro Internacional.
N.º 1041/XI (1.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o atraso no pagamento de ajudas à agricultura.
N.º 1042/XI (1.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o início das obras de conservação da Ponte do Prado, no concelho de Vila Verde.
N.º 1043/XI (1.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a limpeza técnica regular dos aparelhos de ar condicionado do Palácio da Justiça de Braga.
N.º 1044/XI (1.ª) — Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de apoio do poder central para aquisição de viatura de desencarceramento pelos Bombeiros Voluntários de Sesimbra/distrito de Setúbal.
N.º 1045/XI (1.ª) — Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a restituição do IVA cobrado às IPSS aquando da aquisição de bens ou serviços: o caso concreto do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra/distrito de Setúbal. N.º 1046/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos serviços do Centro de Orientação dos Doentes Urgentes do INEM.
N.os 1047 e 1048/XI (1.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Biotério.
N.º 1049/XI (1.ª) — Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a vigilância do Parque Natural do Douro Internacional.
N.º 1050/XI (1.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 229 (SátãoViseu) e variante à EN 229 (Sátão-A25/IP5).
N.º 1051/XI (1.ª) — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o subsídio para um exmilitar residente no estrangeiro.
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N.º 1052/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
N.º 1053/XI (1.ª) — Dos Deputados João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aumento das taxas de licenciamento dos viveiros.
N.º 1054/XI (1.ª) — Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores com subsídio de Férias e Natal em atraso no complexo da Portucel em Setúbal.
N.º 1055/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da «parte comercial» da Ana, EP.
Respostas [n.os 682, 684, 685, 699, 702, 707, 708, 727, 757, 762, 785 e 790/XI (1.ª): Do Ministério da Educação à pergunta n.o 682/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (BE), sobre o património e bens dominiais da «Parque Escolar, EPE».
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 684/XI (1.ª) das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE), sobre a construção de oito novas torres na Praia da Rocha, saturando o litoral e prejudicando os residentes.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 685/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 699/XI (1.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Artur Rêgo e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre o Museu de Cortiça de Silves.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 702/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação da empresa V.N. - Automóveis, SA, situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 707/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação dos trabalhadores da empresa KarmannGhia de Portugal, no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 708/XI (1.ª) das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE), sobre o encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 727/XI (1.ª) dos Deputados Acácio Pinto, José Rui Cruz, Maria Helena Rebelo e Paulo Barradas (PS), sobre a situação do Nemátodo da madeira do pinheiro no distrito de Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 757/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 762/XI (1.ª) do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP), sobre o restabelecimento do potencial produtivo dos horticultores do Oeste e compensação pelos prejuízos decorrentes da calamidade de origem climatérica.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 785/XI (1.ª) dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDSPP), sobre os procedimentos de concurso da Agência Nacional para a Qualificação.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 790/XI (1.ª) do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD), sobre a falta de carros para a investigação criminal da PSP.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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Assunto: Rede ferroviária de alta velocidade - travessia do Douro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 998/XI (1.ª)
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Assunto: Falta de funcionários no Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 999/XI (1.ª)
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Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1000/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 46
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Assunto: Energias renováveis - Projecto Integrado de Energia Solar (PIES) Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1001/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da empresa João Baltazar Andrade, Lda, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1003/XI (1.ª)
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Assunto: Serviço de Uugência do Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1004/XI (1.ª)
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Assunto: Necessidades do Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1005/XI (1.ª)
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Assunto: Serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST, Transportes Sul do Tejo, na freguesia da Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1006/XI (1.ª)
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Assunto: Situação de risco na Lagoa de Óbidos, no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1007/XI (1.ª)
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Assunto: Falta de apoio do Governo ao lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1008/XI (1.ª)
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Assunto: Alternativa ao traçado do projecto ferroviário Sines-Santiago do Cacém/Relvas Verdes, Grândola Norte, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1009/XI (1.ª)
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30 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Situação global da EMEF (Guifões, Matosinhos) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1010/XI (1.ª)
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32 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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35 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Trânsito na EN8, no interior de Loures
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1012/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Inundações e limpeza das linhas de água na zona de Loures Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1013/XI (1.ª)
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Assunto: Introdução do ensino articulado nas escolas de rede pública nacional - caso particular da Escola EB23 de Manteigas Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1014/XI (1.ª)
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41 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Descargas das barragens do Alto Lindoso e de Touvedo causam prejuízos avultados Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1015/XI (1.ª)
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42 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Extinção da Fundação Eugénio de Andrade
Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1016/XI (1.ª)
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43 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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44 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Garantias do Estado às operações de financiamento do BPN Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1017/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1018/XI (1.ª) Assunto: ANF cobra indisponibilidade do serviço de SMS relativo às farmácias de serviço Destinatário: Ministério da Saúde
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46 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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47 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Procedimentos adoptados obstam à utilização dos cheques dentista destinados a crianças e jovens Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1019/XI (1.ª)
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50 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Isenção de IMT a projecto que destrói o Mercado do Bom Sucesso Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1020/XI (1.ª)
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52 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca,
no concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1021/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
• •-« Assunto: Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca,
no concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas '
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1022/XI (1.ª)
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Assunto: Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Secam
no concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1023/XI (1.ª)
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Assunto: Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1024/XI (1.ª)
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66 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Escola Secundária de Montejunto, no Cadaval Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1025/XI (1.ª)
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68 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
É do conhecimento público que está em curso no âmbito da União Europeia,
designadamente ao nível dos conselhos de ministros da Justiça e Assuntos
Internos, um debate em torno da exigência norte-americana de introdução dos
chamados scanners corporais nos aeroportos. É também conhecido que existem
reservas da parte de vários Estados Membros da União Europeia à introdução
dessa medida, tendo em conta o seu carácter fortemente intrusivo e a sua difícil
compatibilização com o respeito pela dignidade pessoal dos passageiros.
Porém, não é conhecida a posição que o Governo Português assume sobre
esta matéria no âmbito da União Europeia e é importante que o seja.
Neste sentido, pergunto ao Ministério da Administração Interna qual a posição do
Governo Português sobre a proposta de introdução de scanners corporais para
controlo de passageiros nos aeroportos e designadamente quanto à sua
introdução nos aeroportos nacionais.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
António Filipe(PCP)
X 1026
Posição do Governo português sobre os scanners corporais nos
aeroportos
Ministério da Administração Interna
2010-01-22
XI 1
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Assunto: Posição do Governo português sobre o preenchimento de vagas para diversos serviços afectos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1027/XI (1.ª)
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73 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1028/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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78 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos - Bairro do Lagarteiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1029/XI (1.ª)
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82 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Sobrecarga de trabalho na Nanium, ex-Qimonda Portugal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1030/XI (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Atrasos na aprovação do Plano Estratégico da Habitação Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1031/XI (1.ª)
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85 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Candidatos com subsídio de maternidade ou paternidade excluídos do Programa Porta 65 Jovem Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território •••••••.• . ^
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1032/XI (1.ª)
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87 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1033/XI (1.ª)
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88 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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90 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Pagamento de dívidas fiscais em prestações Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1034/XI (1.ª)
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91 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Âmbito do acesso à electricidade verde, conforme o Despacho n.º 47/2010
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1035/XI (1.ª)
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92 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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93 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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94 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Apoios às empresas Autoeuropa e Qimonda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1037/XI (1.ª)
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95 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Apoios às empresas Autoeuropa e Qimonda Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1038/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Programa-piloto para apoio a empresa no distrito de Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1039/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Recursos humanos e equipamentos no Parque Natural do Douro Internacional Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1040/XI (1.ª)
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98 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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99 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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100 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Atraso no pagamento de ajudas à agricultura Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1041/XI (1.ª)
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101 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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102 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Início das obras de conservação da Ponte do Prado, no concelho de Vila Verde
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1042/XI (1.ª)
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103 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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104 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Limpeza técnica regular dos aparelhos de ar condicionado do Palácio da Justiça de Braga Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1043/XI (1.ª)
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105 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Falta de apoio do poder central para aquisição de viatura de desencarceramento pelos Bombeiros Voluntários de Sesimbra/distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1044/XI (1.ª)
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106 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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107 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1045/XI (1.ª) Assunto: Restituição do IVA cobrado às IPSS aquando da aquisição de bens
ou serviços: o caso concreto do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, dstrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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108 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Situação dos serviços do Centro de Orientação dos Doentes Urgentes do INEM
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1046/XI (1.ª)
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109 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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110 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Biotério Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1047/XI (1.ª)
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111 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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112 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1048/XI (1.ª) Assunto: Biotério Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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113 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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114 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Vigilância do Parque Natural do Douro Internacional Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1049/XI (1.ª)
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115 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 116
116 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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117 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Requalificação da EN 229 (Sátão-Viseu) e variante à EN229 (Sátão-A25/IP5) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1050/XI (1.ª)
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118 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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119 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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120 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Beneficiários do Rendimento Social de Inserção Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1052/XI (1.ª)
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121 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 122
122 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Aumento das taxas de licenciamento dos viveiros Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1053/XI (1.ª)
Página 123
123 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 124
124 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 125
125 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Trabalhadores com subsídio de Férias e Natal em atraso no complexo da Portucel em Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1054/XI (1.ª)
Página 126
126 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 127
127 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Privatização da «parte comercial» da ANA, EP Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1055/XI (1.ª)
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128 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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RESPOSTAS
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130 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 682/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009 Património e bens dominiais da Parque Escolar, EPE
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131 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 684/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009 Construção de oito novas torres na Praia da Rocha, saturando o litoral e prejudicando os residentes
Página 132
132 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 685/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009 Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa
Página 133
133 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 134
134 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 699/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Museu da Cortiça de Silves
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135 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 702/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Situação da empresa V.N. - Automóveis, SA, situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora
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136 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 137
137 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 138
138 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 707/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Situação dos trabalhadores da empresa Karmann-Ghia de Portugal, no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora
Página 139
139 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 140
140 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 708/XI (1.ª), de 28 de Dezembro de 2009 Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro
Página 141
141 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 142
142 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 143
143 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 757/XI (1.ª), do Deputado José Ribeiro e Castro e outros, do CDS-PP Red Bull Air Race, em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa
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144 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Respota à pergunta n.º 762/XI(1.ª), de 7 de Janeiro de 2010 Restabelecimento do potencial produtivo dos horticultores do Oeste e compensação pelos prejuízos decorrentes da calamidade de origem climatérica
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145 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 146
146 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n* 785/XI (1.ª), de 7 de Janeiro de 2010 Procedimentos de concurso da Agência Nacional para a Qualificação.
Página 147
147 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 148
148 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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Página 149
149 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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150 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010
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20 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010 Assunto: Serviço de Uugência do Hospi