52 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Estava marcada para o passado dia 26 de Fevereiro a Assembleia de Credores
da Oliva que decidiria o futuro desta mesma empresa. No entanto, esta
Assembleia foi adiada pelo prazo de um mês – para 25 de Março – uma vez que o
Instituto uma vez que o Instituto de Segurança Social interpôs um requerimento
pedindo o afastamento do actual gestor judicial.
É alegado que existem créditos hipotecários na ordem dos 7,8 milhões de euros à
empresa Gestínsua, sociedade anónima participada pela Segurança Social e
Fazenda Pública.
Acontece que o adiamento da Assembleia de Credores e o adiamento de
decisões sobre o futuro da Oliva prejudica, acima de tudo, os seus trabalhadores
que se encontram numa situação de incerteza sobre o futuro, sistematicamente
com salários em atraso e alternando entre regimes de paragem de produção ou
de muito pouca produção.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as
seguintes perguntas:
1. Que medidas serão desencadeadas pelo Ministério e pelo Governo para
apoiar os trabalhadores?
2. Pensa o Ministério colocar no terreno - e face à progressiva deterioração do
clima social e laboral no concelho de S. João da Madeira - um plano de
emergência social que apoie económica e socialmente os trabalhadores da Oliva
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Adiamento da assembleia de credores da Oliva eterniza
incertezas e dificuldades dos seus trabalhadores
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-03-31
- AC1XI