3 | II Série B - Número: 100 | 14 de Julho de 2010

Rogério Fernandes desenvolveu uma notável intervenção cívica e política, como resistente antifascista, como militante do PCP e como figura de referência do movimento sindical docente. Participou no II Congresso Republicano de Aveiro, em 1969, subscreveu o Manifesto dos Escritores Oposicionistas e integrou a Comissão Nacional do III Congresso da Oposição Democrática em 1973. Após a Revolução de Abril, assumiu as funções de Director-Geral do Ensino Básico, integrou o Conselho Nacional da Educação e assumiu o mandato de Deputado à Assembleia da República, pelo PCP, na III Legislatura.
Rogério Fernandes deixa uma obra notável, como eminente professor e pedagogo, como homem de cultura, como democrata e cidadão exemplar.
Reunida pela primeira vez em Plenário após o falecimento do Prof. Rogério Fernandes, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e expressa aos seus familiares e amigos as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 18 de Março de 2010 Os Deputados: António Filipe (PCP) — João Semedo (BE) — Bernardino Soares (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Luís Fagundes Duarte (PS) — Miguel Tiago (PCP) — Ana Drago (BE) — Rita Rato (PCP) — Odete João (PS).

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VOTO N.º 26/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Em 2010 comemora-se o centenário do Dia Internacional da Mulher. Celebram-se assim 100 anos de combate de mulheres e homens contra a discriminação de género.
O dia 8 de Março homenageia as mulheres que há um século protagonizaram, com o custo da própria vida, lutas pela redução do horário de trabalho, pela igualdade salarial e pelo direito ao voto.
100 anos passados sobre a sua criação, a luta contra a discriminação de género, a luta pela dignidade no trabalho, a luta por salário igual, mantêm-se actuais. Mas as conquistas destes 100 anos são motivo de orgulho e marcam o progresso civilizacional.
Animados pelas conquistas que este centenário também celebra, mulheres e homens em todo o mundo assinalam o Dia Internacional da Mulher enquanto marco da sua luta presente contra todas as formas de discriminação de género.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o Centenário do Dia Internacional da Mulher e assume o seu compromisso com a luta contra a discriminação de género, no respeito pela dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos que lhe é inerente.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Fernando Rosas — João Semedo — Luís Fazenda — Pedro Soares — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — José Gusmão — Rita Calvário — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Ana Drago — Catarina Martins — Helena Pinto.

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VOTO N.º 27/XI (1.ª) DE PESAR PELA MORTE DE ORLANDO ZAPATA

Depois de 85 dias de greve de fome, Orlando Zapata Tamayo, dissidente e preso político em Cuba, faleceu no dia 27 de Fevereiro. Existem hoje mais de 200 presos políticos naquele país e, segundo várias ONG, após a morte de Zapata Tamayo dezenas de dissidentes terão sido encarcerados e vários outros entraram em greve de fome.
Face a este trágico acontecimento, a comunidade internacional, através da União Europeia, das Nações Unidas, de vários Estados e de diversas ONG, voltaram a condenar as autoridades cubanas pela situação dos Direitos Humanos naquele país e instou o Governo cubano a não violar o direito de liberdade de expressão e