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4 | II Série B - Número: 100 | 14 de Julho de 2010

de associação e a promover o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assim, a Assembleia da República:

1 – Manifesta o seu pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo.
2 – Reafirmando o seu compromisso firme com o princípio da prevalência dos direitos humanos em todos os quadrantes da política internacional, a Assembleia da República exprime às autoridades da República de Cuba a sua preocupação pela trágica situação ocorrida e manifesta o seu desejo de que rapidamente sejam libertados todos os presos políticos naquele país.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Fernando Rosas — Luís Fazenda — Pedro Soares — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — José Gusmão — Rita Calvário — Mariana Aiveca — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto.

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VOTO N.º 28/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A 8 de Março de 2010 assinala-se o centenário da Proclamação do Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, proclamação que uniu mulheres nas reivindicações por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.
Comemorado pela primeira vez em 1911, este dia juntou milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na exigência de mais direitos sociais e políticos, mantendo a sua actualidade.
100 anos volvidos, as discriminações persistem e clamam a tomada de medidas legislativas e não legislativas de combate efectivo e de um caminho seguro pela igualdade entre mulheres e homens.
100 anos volvidos e elas continuam a ser o maior número de desempregados, elas continuam na linha da frente da precariedade, elas ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma, elas ainda vêm violados os seus direitos de maternidade, elas continuam a ser o maior número das vítimas de violência doméstica, de exploração sexual, de tráfico e de assédio no local de trabalho, elas saem das universidades e continuam a receber menos para trabalho igual e a não ocupar lugares de topo.
Apesar da proclamação da igualdade na lei, esta não é uma realidade na vida da maioria das mulheres portuguesas.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do PCP: José Soeiro — Agostinho Lopes — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Bernardino Soares — Jorge Machado — Francisco Lopes — Paula Santos — Miguel Tiago — Honório Novo — João Oliveira — Rita Rato.

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VOTO N.º 29/XI (1.ª) PELO FALECIMENTO DO CORONEL COSTA MARTINS

No passado dia 6 de Março faleceu em Montemor-o-Novo, aos 72 anos, o Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins, destacado militar de Abril.

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