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Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 II Série-B — Número 100

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Votos [n.os 24 a 36/XI (1.ª)]: N.º 24/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo (apresentado pelo PS).
N.º 25/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Prof. Rogério Fernandes (apresentado pelo PCP, BE, Os Verdes e PS).
N.º 26/XI (1.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher (apresentado pelo BE).
N.º 27/XI (1.ª) — De pesar pela morte de Orlando Zapata (apresentado pelo BE).
N.º 28/XI (1.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher (apresentado pelo PCP).
N.º 29/XI (1.ª) — Pelo falecimento do Coronel Costa Martins (apresentado pelo BE, PCP e Os Verdes).
N.º 30/XI (1.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher (apresentado pelo PCP).
N.º 31/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo (apresentado pelo PSD).
N.º 32/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Coronel Costa Martins (apresentado pelo PCP, BE, Os Verdes e PS).
N.º 33/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo (apresentado pelo PS).
N.º 34/XI (1.ª) — De condenação pelos ataques terroristas que tiveram lugar em Moscovo (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 35/XI (1.ª) — De condenação pela instabilidade políticomilitar e pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 36/XI (1.ª) — De condenação pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau (apresentado pelo PS).

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VOTO N.º 24/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DISSIDENTE CUBANO ZAPATA TAMAYO

Tendo em consideração que:

a) No passado dia 27 de Fevereiro, e depois de 85 dias de greve de fome, faleceu o dissidente cubano Zapata Tamayo a cumprir dura pena de prisão; b) Se encontram nas cadeias de Cuba cerca de 200 presos de consciência, opositores do regime cubano; c) A morte de Zapata Tamayo veio chamar a atenção para a situação dos direitos humanos em Cuba, designadamente da falta de liberdade de expressão, que levou à aplicação de pesadas penas a muitos dissidentes, designadamente em 2003 e ao próprio Zapata, muitos condenados a duríssimas penas de prisão; d) O regime cubano persiste, apesar das tentativas e das resoluções tomadas pela União Europeia (entre elas a posição comunitária de 2 de Dezembro de 1996), pelas Nações Unidas e por muitas ONG, na continuação da sistemática violação do direito de liberdade de expressão e de associação dos que se lhes opõem e a não corresponder aos esforços da comunidade internacional para uma abertura do regime, baseada no respeito pela liberdade e direitos fundamentais, consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

A Assembleia da Republica decide:

a) Lamentar e manifestar o seu pesar pela morte de Zapata Tamayo; b) Instar as instituições europeias e, em especial, a Presidência espanhola a continuar os esforços junto das autoridades cubanas no sentido do reconhecimento em Cuba dos direitos e liberdades dos cidadãos como condição para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e Cuba; c) Apelar as autoridades cubanas e, em especial, ao Governo cubano para que libertem de imediato os presos políticos em Cuba, com vista à criação dum clima de diálogo, que inicie o processo de transição pacifica para uma democracia pluralista.

Lisboa, 10 de Março de 2010 Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Maria de Belém Roseira — Rosa Maria Albernaz — José Vera Jardim — Miguel Coelho — Conceição Casa Nova — José de Bianchi — Defensor Moura.

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VOTO N.º 25/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. ROGÉRIO FERNANDES

No passado dia 4 de Março faleceu em Lisboa, aos 78 anos, o Prof. Rogério Fernandes. Professor universitário, licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas e doutorado em História e Filosofia da Educação pela Universidade de Lisboa, Rogério Fernandes foi um dos mais notáveis pedagogos contemporâneos e uma referência fundamental das Ciências da Educação, da organização dos sistemas educativos e da reflexão sobre políticas educativas nas últimas décadas.
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, Rogério Fernandes foi professor visitante nas Universidades de São Paulo (PUC, USP e MacKenzie) e na Universidade Federal de Minas Gerais. Autor de vasta bibliografia científica e literária, foi ainda coordenador do projecto Museu Vivo da Escola Primária na cidade do Porto e Presidente do Instituto Irene Lisboa.
Proibido de leccionar pela ditadura devido à sua acção antifascista, Rogério Fernandes ingressou no jornalismo nos anos 60, tendo sido redactor do jornal A Capital, onde coordenou a secção de educação.
Colaborou em numerosas publicações de índole científica e cultural, tendo sido director da Seara Nova, entre 1962 e 1967, e da revista O Professor, entre 1981 e 1992.

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Rogério Fernandes desenvolveu uma notável intervenção cívica e política, como resistente antifascista, como militante do PCP e como figura de referência do movimento sindical docente. Participou no II Congresso Republicano de Aveiro, em 1969, subscreveu o Manifesto dos Escritores Oposicionistas e integrou a Comissão Nacional do III Congresso da Oposição Democrática em 1973. Após a Revolução de Abril, assumiu as funções de Director-Geral do Ensino Básico, integrou o Conselho Nacional da Educação e assumiu o mandato de Deputado à Assembleia da República, pelo PCP, na III Legislatura.
Rogério Fernandes deixa uma obra notável, como eminente professor e pedagogo, como homem de cultura, como democrata e cidadão exemplar.
Reunida pela primeira vez em Plenário após o falecimento do Prof. Rogério Fernandes, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e expressa aos seus familiares e amigos as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 18 de Março de 2010 Os Deputados: António Filipe (PCP) — João Semedo (BE) — Bernardino Soares (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Luís Fagundes Duarte (PS) — Miguel Tiago (PCP) — Ana Drago (BE) — Rita Rato (PCP) — Odete João (PS).

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VOTO N.º 26/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Em 2010 comemora-se o centenário do Dia Internacional da Mulher. Celebram-se assim 100 anos de combate de mulheres e homens contra a discriminação de género.
O dia 8 de Março homenageia as mulheres que há um século protagonizaram, com o custo da própria vida, lutas pela redução do horário de trabalho, pela igualdade salarial e pelo direito ao voto.
100 anos passados sobre a sua criação, a luta contra a discriminação de género, a luta pela dignidade no trabalho, a luta por salário igual, mantêm-se actuais. Mas as conquistas destes 100 anos são motivo de orgulho e marcam o progresso civilizacional.
Animados pelas conquistas que este centenário também celebra, mulheres e homens em todo o mundo assinalam o Dia Internacional da Mulher enquanto marco da sua luta presente contra todas as formas de discriminação de género.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o Centenário do Dia Internacional da Mulher e assume o seu compromisso com a luta contra a discriminação de género, no respeito pela dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos que lhe é inerente.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Fernando Rosas — João Semedo — Luís Fazenda — Pedro Soares — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — José Gusmão — Rita Calvário — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Ana Drago — Catarina Martins — Helena Pinto.

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VOTO N.º 27/XI (1.ª) DE PESAR PELA MORTE DE ORLANDO ZAPATA

Depois de 85 dias de greve de fome, Orlando Zapata Tamayo, dissidente e preso político em Cuba, faleceu no dia 27 de Fevereiro. Existem hoje mais de 200 presos políticos naquele país e, segundo várias ONG, após a morte de Zapata Tamayo dezenas de dissidentes terão sido encarcerados e vários outros entraram em greve de fome.
Face a este trágico acontecimento, a comunidade internacional, através da União Europeia, das Nações Unidas, de vários Estados e de diversas ONG, voltaram a condenar as autoridades cubanas pela situação dos Direitos Humanos naquele país e instou o Governo cubano a não violar o direito de liberdade de expressão e

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de associação e a promover o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assim, a Assembleia da República:

1 – Manifesta o seu pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo.
2 – Reafirmando o seu compromisso firme com o princípio da prevalência dos direitos humanos em todos os quadrantes da política internacional, a Assembleia da República exprime às autoridades da República de Cuba a sua preocupação pela trágica situação ocorrida e manifesta o seu desejo de que rapidamente sejam libertados todos os presos políticos naquele país.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Fernando Rosas — Luís Fazenda — Pedro Soares — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — José Gusmão — Rita Calvário — Mariana Aiveca — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto.

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VOTO N.º 28/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A 8 de Março de 2010 assinala-se o centenário da Proclamação do Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, proclamação que uniu mulheres nas reivindicações por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.
Comemorado pela primeira vez em 1911, este dia juntou milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na exigência de mais direitos sociais e políticos, mantendo a sua actualidade.
100 anos volvidos, as discriminações persistem e clamam a tomada de medidas legislativas e não legislativas de combate efectivo e de um caminho seguro pela igualdade entre mulheres e homens.
100 anos volvidos e elas continuam a ser o maior número de desempregados, elas continuam na linha da frente da precariedade, elas ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma, elas ainda vêm violados os seus direitos de maternidade, elas continuam a ser o maior número das vítimas de violência doméstica, de exploração sexual, de tráfico e de assédio no local de trabalho, elas saem das universidades e continuam a receber menos para trabalho igual e a não ocupar lugares de topo.
Apesar da proclamação da igualdade na lei, esta não é uma realidade na vida da maioria das mulheres portuguesas.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do PCP: José Soeiro — Agostinho Lopes — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Bernardino Soares — Jorge Machado — Francisco Lopes — Paula Santos — Miguel Tiago — Honório Novo — João Oliveira — Rita Rato.

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VOTO N.º 29/XI (1.ª) PELO FALECIMENTO DO CORONEL COSTA MARTINS

No passado dia 6 de Março faleceu em Montemor-o-Novo, aos 72 anos, o Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins, destacado militar de Abril.

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José Inácio Costa Martins, na altura Major, ocupou o seu lugar na história ao participar na ocupação do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo Base n.º 1 de Lisboa na madrugada de 25 de Abril de 1974.
Para além do seu importante papel nas operações militares que derrubaram o regime fascista, José Inácio Costa Martins assumiu também importantes responsabilidades na condução do processo político que se seguiu, mantendo sempre uma postura consequente na concretização do programa político, económico e social do Movimento das Forças Armadas, tendo sido Conselheiro de Estado, Conselheiro da Revolução e Ministro do Trabalho nos II, III, IV e V Governos Provisórios.
A sua coragem, dinamismo e empenhamento tiveram particular relevância na concretização de muitas das conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores e pelo povo português, num percurso marcado por ideais de maior justiça social e mais direitos para os trabalhadores.
A sua verticalidade, frontalidade e consequente acção em defesa de Abril e das suas conquistas é uma marca indelével da sua personalidade.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados: Fernando Rosas (BE) — António Filipe (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes).

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VOTO N.º 30/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Há 100 anos, elas eram 100, 100 mulheres reunidas em Copenhaga, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. Juntas, reivindicavam um dia contra a indiferença, a indiferença de séculos, a injustiça de sempre. Um dia pelo direito à memória, o direito a lembrar a luta de tantas mulheres e de tantos homens que nunca se conformaram.
Lembrar as operárias da indústria têxtil de Nova Iorque, que ousaram fazer greve e reivindicar menos horas de trabalho e salário igual ao dos homens, elas que trabalhavam 16 horas por dia, elas que a polícia trancou na fábrica e que morreram em consequência de um incêndio.
Lembrar tantas outras, como Olympe de Gouges, que pagou na guilhotina a ousadia de ter escrito «A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã», quando em plena Revolução Francesa se proclamava a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade e se afirmavam os Direitos Humanos Universais, uma universalidade que excluía as mulheres, ainda que designadas como cidadãs.
Olympe reclamava, em 1791, «(») o direito feminino a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo as suas capacidades (»)« e entendia que, se a mulher tinha o direito de subir ao cadafalso, deveria ter igualmente o direito de subir à tribuna.
A sua voz calou-se na guilhotina e na sentença que a condenou lia-se «(») por ter querido intrometer-se nos assuntos da República e ter esquecido as virtudes próprias do seu sexo (»)«.
No ano em que comemoramos também os 100 anos da República Portuguesa, lembremos mulheres a quem também ela traiu, como Carolina Beatriz Ângelo, Adelaide Cabete, Maria Veleda ou Ana de Castro Osório, a quem devemos aqui saudar neste dia e, nelas, tantas outras activistas em movimentos feministas.
Saudemos o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, um dia em que, um pouco por todo o mundo, nos lembramos de que sobre as mulheres continuam a recair, em percentagens mais cruéis e devastadoras, a violência, o tráfico para exploração sexual, a mutilação genital, a lapidação, o desemprego, a desvalorização do seu trabalho, a pobreza, o cansaço, a indiferença.
Saudemos a sua força, a sua dignidade e integridade, a sua coragem para continuar a luta.
Saudemos a Constituição da República Portuguesa saída de Abril, saudemos as mulheres e os homens que, na sua revisão de 1997, ousaram formalmente consagrar a igualdade entre mulheres e homens, reconhecendo, no seu artigo 9.º, que esta é uma tarefa fundamental do Estado e, no seu artigo 109.º, que a Lei deve promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso aos cargos políticos.

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Saudemos todos os avanços na promoção desta igualdade, saudemos as mulheres e os homens que não se conformaram, os homens e as mulheres que não se conformam.

Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Luísa Salgueiro — Maria José Gamboa — Maria Antónia de Almeida Santos — Maria Luísa Santos — Francisco Assis — Maria Manuela Augusto — Maria de Lurdes Ruivo — Rosa Maria Albernaz — Maria Helena Rebelo — Vítor Fontes — Sofia Cabral — Anabela Freitas — Luís Gonelha — Ana Paula Vitorino — Catarina Marcelino — Celeste Correia — Paula Barros — Hortense Martins — Inês de Medeiros — Miguel Vale Almeida — Rui Prudêncio — Teresa Damásio.

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VOTO N.º 31/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DISSIDENTE CUBANO ZAPATA TAMAYO

Orlando Zapata Tamayo tinha 42 anos e morreu no passado dia 23 de Fevereiro, num hospital de Havana, ao fim de 85 dias de uma greve de fome que iniciara em protesto contra as condições prisionais em Cuba.
Zapata tinha sido preso, conjuntamente com outros dissidentes cubanos, em 2003 e cumpria uma pena inicial de 3 anos, que depois veio a ser aumentada por uma acusação de desrespeito da ordem pública, desordem e resistência ao Governo.
Esta morte veio, mais uma vez, alertar as nossas consciências para a necessidade de uma posição mais forte de forma a apelar ao respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais em Cuba.
A União Europeia apresentou uma declaração de condenação desta situação, onde afirmou lamentar profundamente a morte deste prisioneiro político e onde relembrou que fez vários apelos para que o regime cubano libertasse, sem condições, todos os prisioneiros políticos no país.
A Amnistia Internacional considerou Zapata como um dos 65 prisioneiros de consciência e a Comissão Cubana para os Direitos Humanos avança com um número de 200 prisioneiros políticos nas prisões cubanas.
Os EUA voltaram a pedir também a libertação de todos os presos, reafirmando, mais uma vez, esta injusta detenção de todos estes cidadãos detidos por razões políticas.
A morte de Zapata veio, de uma forma trágica, mostrar ao mundo que em Cuba ainda existem graves atropelos às liberdades fundamentais dos cidadãos e que todos os esforços que a comunidade internacional tem feito para sensibilizar o regime cubano para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem não têm tido os resultados pretendidos.
Assim, a Assembleia da República:

a) Manifesta o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereça à sua família as suas condolências; b) Apela ao regime cubano para que proceda à libertação de todos os presos políticos e de consciência que ainda se encontram nas prisões cubanas; c) Apela à Comunidade Internacional para que mantenha os seus esforços junto do Governo cubano para que este garanta o respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos cubanos segundo os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Assembleia da República, 12 de Março de 2010 Os Deputados do PSD: Carlos Páscoa Gonçalves — José Pedro Aguiar Branco — Carlos Alberto Gonçalves — José Eduardo Martins — Agostinho Branquinho — Carlos Costa Neves.

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VOTO N.º 32/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL COSTA MARTINS

No passado dia 6 de Março, faleceu em Montemor-o-Novo, aos 72 anos, o Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins, destacado militar de Abril.
José Inácio Costa Martins ocupou o seu lugar na História ao participar na ocupação do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo Base n.º l de Lisboa, na madrugada de 25 de Abril de 1974.
Para além do seu importante papel nas operações militares que derrubaram o regime fascista, José Inácio Costa Martins assumiu também importantes responsabilidades na condução do processo político que se seguiu, mantendo sempre uma postura consequente na concretização do programa político, económico e social do Movimento das Forças Armadas, tendo sido Conselheiro de Estado, Conselheiro da Revolução e Ministro do Trabalho nos II, III, IV e V Governos Provisórios.
A sua coragem, dinamismo e empenhamento tiveram particular relevância na concretização de muitas das conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores e pelo povo português, num percurso marcado por ideais de maior justiça social e mais direitos para os trabalhadores.
As suas verticalidade, frontalidade e consequente acção em defesa de Abril e das suas conquistas são uma marca indelével da sua personalidade.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 12 de Março de 2010 Os Deputados: António Filipe (PCP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Marques Júnior (PS).

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VOTO N.º 33/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DISSIDENTE CUBANO ZAPATA TAMAYO

Tendo em consideração que:

No passado dia 27 de Fevereiro e depois de 85 dias de greve de fome, faleceu o dissidente cubano Zapata Tamayo a cumprir dura pena de prisão; Se encontram nas cadeias de Cuba cerca de 200 presos de consciência, opositores do regime cubano; A morte de Zapata Tamayo veio chamar a atenção para a situação dos direitos humanos em Cuba, designadamente da falta de liberdade de expressão, que levou à aplicação de pesadas penas a muitos dissidentes, designadamente em 2003 e ao próprio Zapata, muitos condenados a duríssimas penas de prisão; O regime cubano persiste, apesar das tentativas e das resoluções tomadas quer pela União Europeia (entre elas a posição comunitária de 2.12.96), das Nações Unidas e de muitas ONG, na continuação da sistemática violação do direito de liberdade de expressão e de associação dos que se lhe opõem e a não corresponder aos esforços da comunidade internacional para uma abertura do regime, baseada no respeito pela liberdade e direitos fundamentais, consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos A Assembleia da Republica decide: a) Lamentar e manifestar o seu pesar pela morte de Zapata Tamayo; b) Instar as instituições europeias e em especial a Presidência espanhola a continuar os esforços junto das autoridades cubanas, no sentido do reconhecimento em Cuba dos direitos e liberdades dos cidadãos como condição para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e Cuba; c) Apelar as autoridades cubanas e em especial ao Governo cubano para que libertem de imediato os presos políticos em Cuba.

Assembleia da República, 12 de Março de 2010

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Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Maria de Belém Roseira — Rosa Maria Albernaz — José Vera Jardim — Miguel Coelho — Conceição Casa Nova — José de Bianchi — Defensor Moura — Ana Paula Vitorino — Teresa Damásio.

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VOTO N.º 34/XI (1.ª) DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES TERRORISTAS QUE TIVERAM LUGAR EM MOSCOVO

O terrorismo voltou a mostrar a sua face na manhã de 29 de Março de 2010. A cidade de Moscovo viu a barbárie e a cobardia intrometerem-se na sua vida quotidiana, causando a morte a 39 pessoas e ferindo outras 72. Reivindicado pouco tempo depois pela guerrilha chechena, estes ataques mostram como estão vivas as redes terroristas do Norte do Cáucaso e como são usadas as mulheres nos planos bombistas suicidas. Após este atentado no metro de Moscovo, têm ocorrido nos últimos dias outros atentados à bomba em diferentes regiões da Federação Russa, provocando mais vítimas mortais.
A Rússia foi um dos países que mais sofreu com o terrorismo transnacional na última década. Todos se recordarão dos ataques no teatro Dubrovka (2002), do duplo atentado no metropolitano e do terror na escola de Beslan (2004) ou mais recentemente no descarrilamento provocado por uma bomba colocada na ligação entre Moscovo e São Petersburgo (2009). O resultado é, infelizmente, o mesmo: inúmeras vítimas mortais e feridos, pânico e medo generalizados.
O Ocidente e a Rússia têm feito um caminho de aproximação na luta contra o terrorismo, o crime organizado e o fundamentalismo. Moscovo tem sido um parceiro sério no combate às principais ameaças do século XXI, comuns ao espaço de segurança colectivo que partilha com europeus e norte-americanos. Esta cooperação é de sublinhar e merece ser solidificada. Só assim o terrorismo pode ser combatido e derrotado.
Assim, a Assembleia da República manifesta profunda condenação pelos ataques bárbaros no metro de Moscovo, bem como pelos demais atentados terroristas ocorridos nos últimos dias na Federação Russa, e expressa o seu pesar pela perda de vidas humanas às mãos do terrorismo, apresentando sentidas condolências às autoridades e ao povo russos.

Lisboa, Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Altino Bessa — Paulo Portas — João Rebelo — Telmo Correia — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — João Pinho de Almeida — José Ribeiro e Castro — Nuno Magalhães — Raúl de Almeida — Assunção Cristas — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — Cecília Meireles — Teresa Caeiro — Pedro Brandão Rodrigues — Abel Baptista — Artur Rêgo — Isabel Galriça Neto — Michael Seufert — Filipe Lobo D' Ávila.

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VOTO N.º 35/XI (1.ª) DE CONDENAÇÃO PELA INSTABILIDADE POLÍTICO-MILITAR E PELO ATENTADO À ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDO NA GUINÉ-BISSAU

No passado dia 1 de Abril, a Guiné-Bissau foi novamente sobressaltada por uma tentativa de golpe militar tendente a afastar pela força das armas o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Zamora Induta.
Os factos, que mereceram nas ruas de Bissau o espontâneo repúdio da população, surpreenderam de forma muito negativa a comunidade internacional e, infelizmente, interromperam esforços que têm estado em curso por parte das autoridades legítimas da Guiné-Bissau junto de diferentes círculos e instituições internacionais, no sentido de reforçar apoios e investimentos externos para o desenvolvimento económico e o progresso social do país, em benefício do povo guineense.

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Depois de vários anos muito conturbados com sucessivas alterações violentas nas autoridades políticas e nos comandos militares do país, as últimas eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau pareciam ter criado um quadro político não só propício à entrada num longo patamar de estabilidade e de normalidade constitucional, mas também determinado a esforços de combate à intrusão do narcotráfico na região, como é absolutamente indispensável ao prestígio e ao crédito externos, à reconstrução do país e ao bem-estar do povo. As recentes visitas oficiais a Portugal do Presidente da República Malam Bacai Sanhá, em Fevereiro passado, e do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, em Março último, foram testemunho e penhor disso mesmo, como resultou nomeadamente dos encontros mantidos na Assembleia da República pelas duas ilustres figuras da Guiné-Bissau e respectivas comitivas, no quadro de ambas as visitas.
Portugal, nomeadamente a Assembleia da República, acompanhou com ansiedade os momentos mais agudos e críticos do golpe militar, em que se chegou a temer pela vida do Primeiro-Ministro e partilha com as Nações Unidas, com a CPLP, com a União Europeia, com a União Africana e com a CEDEAO a unânime preocupação aguda da comunidade internacional quanto ao desenrolar da situação político-militar na GuinéBissau. Em síntese, regista-se e acompanha-se a posição expressa pelos representantes da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) quando afirmaram, a 4 de Abril passado, na capital guineense, que «a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau não é negociável».
Assim, a Assembleia da República: 1 — Condena firmemente a tentativa de golpe militar ocorrida na Guiné-Bissau no passado dia 1 de Abril.
2 — Expressa a sua solidariedade e respeito para com as autoridades democráticas legítimas do país, nas pessoas do Presidente da República Malam Bacai Sanhá e do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior.
3 — Acompanha de modo positivo a linha de acção seguida pelo Governo português ao longo desta crise, quer no quadro das relações bilaterais quer junto das organizações internacionais relevantes.
4 — Reafirma a posição de considerar ilegítima qualquer alteração da ordem constitucional e legal que, atentando contra a democracia, possa verificar-se por forma violenta ou por imposição das armas.
5 — Formula o desejo de que a Guiné-Bissau possa retomar na plenitude e a breve trecho a inteira normalidade de funcionamento das suas instituições no âmbito civil e militar e prosseguir os esforços no combate determinado ao narcotráfico, de forma a poderem ser retomados com consistência e credibilidade os trabalhos nacionais e internacionais em prol do progresso económico e social do país e do bem-estar do povo.
6 — Renova, junto da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, a manifestação do profundo sentimento de amizade do povo português para com o povo guineense.
7 — Exprime total solidariedade com o povo da Guiné-Bissau, principal vítima da instabilidade políticomilitar, da ingerência de interesses obscuros, nomeadamente associados ao narcotráfico, e das crises que têm afectado o país, vendo-se privado do acesso ao desenvolvimento e de uma aberta e sólida cooperação internacional por efeito da fragilidade induzida nas instituições.
8 — Apela aos militares e a todas as forças políticas da Guiné-Bissau para que, compreendendo a gravidade e a sensibilidade do momento, bem como da fase actual da história do país, actuem permanentemente no rigoroso respeito da legalidade e da ordem constitucional, na exemplar subordinação das Forças Armadas ao poder político e no sentido de proteger e restabelecer duradouramente a estabilidade do país, o seu prestígio e crédito externos e as condições favoráveis à reconstrução nacional, ao desenvolvimento e à melhoria progressiva das condições sociais.

Lisboa, Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Altino Bessa — João Rebelo — Telmo Correia — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — João Pinho de Almeida — José Ribeiro e Castro — Nuno Magalhães — Raúl de Almeida — Cecília Meireles — Teresa Caeiro — Abel Baptista — Artur Rêgo — Michael Seufert.

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VOTO N.º 36/XI (1.ª) DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO À ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDO NA GUINÉ-BISSAU

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A situação política e militar na Guiné-Bissau continua a suscitar a mais viva preocupação, não obstante as recentes declarações feitas pelo Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, de que os incidentes que levaram à sua detenção arbitrária estariam ultrapassados.
Após um período em que se vislumbrava uma situação de recuperação económica, de reforço das instituições, do saneamento económico e financeiro, o alarme foi dado no passado dia 1 de Abril, quando o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Zamora Induta, e outros elementos da segurança do Estado foram detidos sem culpa formada, com ameaças à sua integridade e tendo sido posta em causa a ordem constitucional vigente.
Esta situação ocorre precisamente numa altura em que o combate ao narcotráfico começava a dar resultados visíveis, o que suscita ainda mais preocupação. Com efeito, é do conhecimento generalizado que a utilização da Guiné-Bissau como placa giratória do tráfico internacional de droga tem erodido as instituições, tem travado o desenvolvimento, tem posto em causa o Estado de direito e tem sido um dos principais factores de instabilidade e insegurança.
Entretanto, passada uma semana sobre o golpe de Estado, Zamora Induta e outros elementos da segurança do Estado permanecem detidos, enquanto o Vice-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, se auto-proclamou chefe da hierarquia castrense, ao arrepio da Constituição da República da Guiné-Bissau, que atribui ao Presidente as funções de Chefe Supremo das Forças Armadas.
Esta situação, que indicia a submissão do poder político ao poder militar é, por isso, muito preocupante.
Portugal, a União Europeia, as Nações Unidas, a CPLP, a União Africana e a CEDEAO, por isso, devem estar atentos e dar, na medida das suas capacidades, o seu apoio para evitar que a situação política e militar se descontrole, o que seria fatal para a Guiné-Bissau, pois poderia levar a que fosse interrompido o importante conjunto de ajudas e projectos de cooperação de que agora beneficia. Neste contexto, merece ser destacado o papel que a diplomacia portuguesa tem desempenhado pelos seus esforços, tanto a nível bilateral como multilateral, no sentido de impedir que a situação se agrave na Guiné-Bissau.
Assim, a Assembleia da República: 1 — Condena firmemente o golpe de Estado ocorrido no passado dia 1 de Abril na Guiné-Bissau.
2 — Apela às chefias políticas e militares para respeitarem a Constituição e o Estado de direito.
3 — Apela a que o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior possa exercer sem quaisquer constrangimentos nem limitações os seus poderes de Primeiro-Ministro, tal como definido na Constituição da República da Guiné-Bissau.
4 — Apela à libertação do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Zamora Induta, bem como os restantes elementos da segurança do Estado que foram detidos.
5 — Confia que o Governo legítimo da Guiné-Bissau implemente a sua reforma do sector de Segurança e Defesa, tal como tem sido defendido pela Comunidade Internacional.
6 — Apela a que prossigam os esforços para combater o narcotráfico, designadamente no contexto do Plano de Combate ao Narcotráfico, aprovado na conferência internacional que se realizou em Lisboa em Dezembro de 2007.
7 — Apela à Comunidade Internacional para fazer todos os esforços para garantir o regresso à normalidade democrática e normal funcionamento das instituições e órgãos de soberania, bem como o respeito pelos direitos e garantias de todos os guineenses.
8 — Apela a todas as forças sociais, políticas e militares para, através do diálogo e da convergência de posições, concentrarem os seus esforços na estabilidade e desenvolvimento do país.
9 — Saúda e manifesta solidariedade para com o povo guineense pelo seu apego à democracia e às liberdades e pelo sentido cívico que demonstrou ao sair para a rua em defesa do Primeiro-Ministro legitimamente eleito, Gomes Júnior, bem como da ordem constitucional e do Estado de direito.
10 — Condena quaisquer tentativas de desestabilização que tenham por fim derrubar qualquer Governo legitimado pelas urnas.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Maria de Belém Roseira — Rosa Maria Albernaz — José Lello — Miguel Coelho — Conceição Casa Nova — José de Bianchi — Defensor Moura — Ana Paula Vitorino — Celeste Correia — Teresa Damásio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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