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Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 II Série-B — Número 117

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2645 a 2666/XI (1.ª)]: N.º 2645/X (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a manutenção do atraso na entrega dos computadores e-escola na Escola Secundaria de Fafe.
N.º 2646/X (1.ª) – Do Deputado Miguel Macedo e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o aumento da pendência processual em 2009.
N.º 2647/X (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre contratos de concessão de pesquisa e exploração petrolífera no Algarve e no Alentejo (e se uma maré negra, como a do Golfo do México, vier a ocorrer no Algarve?) N.º 2648/X (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as convenções no domínio da Fisioterapia em Viseu.
N.º 2649/X (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).
N.º 2650/X (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os projectos inscritos no PIDDAC para 2010.
N.º 2651/X (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação social no Grupo Investvar.
N.º 2652/X (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a aquisição da Arriva pelo operador público ferroviário alemão.
N.º 2653/X (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital AmadoraSintra.
N.º 2654/X (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação de anomalias nos semáforos da EN 2, no Sardoal.
N.º 2655/X (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a aplicação do regime aberto virado para o exterior previsto no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
N.º 2656/X (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro, em Alvega.
N.º 2657/X (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o complexo das Sete Fontes.

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N.º 2658/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital de Lagos.
N.º 2659/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio.
N.º 2660/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a substituição das velhas ambulâncias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
N.º 2661/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a substituição das velhas ambulâncias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
N.º 2662/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o pagamento do compromisso assumido com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
N.º 2663/X (1.ª) – Do Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a poupança nos transportes aéreos. Opção pelas novas tecnologias ou pelo transporte mais económico.
N.º 2664/X (1.ª) – Da Deputada Teresa Santos e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os salários em atraso dos trabalhadores da Casa do Douro.
N.º 2665/X (1.ª) – Do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o relatório sectorial relativo à DirectivaQuadro dos Resíduos.
N.º 2666/X (1.ª) – Da Deputada Carina Oliveira e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Convenção de Albufeira – incumprimento unilateral de Espanha.
Respostas [n.os 664, 715, 759, 779, 814, 843, 901, 902, 922, 955, 962, 983, 986, 1018, 1020, 1196, 1242, 1250, 1263, 1298, 1299, 1300, 1321, 1336, 1356, 1453, 1541, 1575, 1589, 1608, 1629, 1642, 1705, 1725, 1737, 1761, 1772, 1789, 1836, 1888, 1928, 2070, 2071, 2111, 2116, 2125, 2141, 2218 e 2328/XI (1.ª): Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 664/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a transferência de capitais para paraísos fiscais.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 715/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a situação laboral na Oliva.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 759/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 779/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a alternativa ao trajecto do metro do Porto em Rio Tinto.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 814/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a viabilização da empresa IFM - Platex, de Tomar.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 843/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de Fundição, SA, em São João da Madeira.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 901/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o futuro da Macvila (ex-Maconde), em Vila do Conde.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 902/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a isenção de IMT na transacção do Mercado do Bom Sucesso.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 922/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE), sobre a gestão privada do Hospital de Braga, que decide não atender doentes de quatro especialidades.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 955/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca dos problemas na indústria de reciclagem de resíduos de materiais plásticos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 962/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o funcionamento dos serviços de urgência no Centro Hospitalar do Alto Ave.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 983/XI (1.ª) dos Deputados António Cabeleira e Isabel Sequeira (PS), sobre a rede de referenciação hospitalar de oncologia.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 986/XI (1.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP), sobre o Hospital de São Marcos, em Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1018/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a ANF, que cobra indisponibilidade do serviço de SMS relativo às farmácias de serviço.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1020/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE), sobre a isenção de IMT a projecto que destrói o Mercado do Bom Sucesso.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1196/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a dívida e prazo médio de pagamento da ADSE aos sectores público e privado.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1242/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os benefícios fiscais para a GESFIMO.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1250/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Hospital do Litoral Alentejano.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1263/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o futuro da MacVila e MacTrading ex-Maconde, em Vila do Conde.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 1298 a 1300/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o aproveitamento futuro do Hospital Maria Pia, no Porto, o Centro Materno-Infantil do Norte e o Hospital Pediátrico de S. João.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1321/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), sobre o atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da MacVila e MacTrading.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1336/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro PCP), sobre a situação do Grupo ALISUPER, ALICOOP, MACRAL E GENECO.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1356/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o plano de recuperação do grupo detentor da cadeia de supermercados ALISUPER, no distrito de Faro.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1453/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as irregularidades na gestão do SUCH.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1541/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a Oliva pára a produção.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1575/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro e outros (BE), sobre a fiscalização nas empresas MacVila e MacTrading, em Vila do Conde, no distrito do Porto.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1589/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos – CIRVER.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1608/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a aprovação de um empréstimo bancário para a concretização do plano de recuperação do grupo Alisuper/Alicoop, no distrito de Faro.

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Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1629/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o anúncio de despedimentos na Delphi da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1642/XI (1.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Pacheco Pereira e Carina João (PSD), sobre a introdução de portagens na A23.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1705/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Aerosoles.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1725/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os danos ambientais no aterro sanitário do Sotavento do Algarve.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1737/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE), sobre o traçado da linha de muito alta tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, que passa junto a habitações e equipamentos sociais.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1761/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP), sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1772/XI (1.ª) do Deputado Rui Prudêncio (PS), sobre o encerramento de três unidades hospitalares na Região de Lisboa.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1789/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre a actuação do Governo face à grave situação económica e financeira das empresas MACVILA E MACTRADING (ex-MACONDE).
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1836/XI (1.ª) das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE), sobre o derramamento de lixiviados e resíduos sólidos pelo aterro sanitário do sotavento no concelho de Loulé, distrito de Faro.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1888/XI (1.ª) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1928/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2070/XI (1.ª) das Deputadas Catarina Marcelino e Sofia Cabral (PS), sobre as actividades extra-curriculares no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2071/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Programa e-escolinhas na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2111/XI (1.ª) dos Deputados Heitor Sousa e José Gusmão (BE) sobre as privatizações da CP e da EMEF.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 2116/XI (1.ª) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o Curso de Medicina na Academia Militar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2125/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o atraso na construção da Linha do Metro Maia-Trofa.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2141/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP), sobre as condições de segurança da EB 1 do Mosteiro de S. Torcato, em Guimarães.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2218/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre as avarias de escadas e tapetes rolantes em estações do Metro Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2328/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Cecília Honório (BE), sobre o porto de pesca de Albufeira, no distrito de Faro.

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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Manutenção do atraso na entrega dos computadores e-escola na Escola Secundaria de Fafe Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2645/XI (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

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7 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010


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8 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

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9 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: E SE UMA MARÉ NEGRA COMO A DO GOLFO DO MEXICO VIER A OCORRER NO ALGARVE? Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2647 /XI (1.ª)

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10 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

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13 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2649/XI (1.ª)

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Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2650/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 117
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21 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Aquisição da Arriva pelo operador público ferroviário alemão Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2652/XI (1.ª)

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22 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Situação do Hospital Amadora-Sintra Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2653/XI (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Reparação de anomalias nos semáforos da EN 2, no Sardoal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2654/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Aplicação do regime aberto virado para o exterior previsto no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2655/XI (1.ª)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Na resposta de 19-4-10, à minha Pergunta nº 459/XI (1ª), de 1-12-09, sobre a
construção do novo Hospital de Lagos, informou-me a Senhora Ministra que a
“Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta Resolução – Hospital
Ligeiro de Lagos” , cujo custo está orçamentado em 27 milhões de euros, estaria
em apreciação na ARS do Algarve.
Na verdade a ARS do Algarve aguarda parecer da Unidade Operacional de
Investimentos, Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema
de Saúde para dar sequência ao processo.
A Senhora Ministra não responde, entretanto, a uma questão crucial que é a de se
saber para quando se prevê o inicio das obras apesar de serem reconhecidas as
condições lamentáveis em que são obrigados a trabalhar os profissionais de
saúde que trabalham no velho hospital bem como as dificuldades de
acessibilidade ao mesmo.
Também não é dado um esclarecimento da maior importância que é a
disponibilidade do Governo para assegurar o reforço do capital estatutário do
Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, no valor dos 27 milhões
necessários para o investimento, conforme solicitação do respectivo Conselho de
Administração e informação dada ao Gabinete da Senhora Ministra pelo Conselho
Directivo da ARS do Algarve a 6-1-10.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes
perguntas: X 2658
Construção do novo hospital de Lagos
Ministério da Saúde
2010-05-06
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31 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

1. Quanto tempo terá ainda que esperar a população do Barlavento Algarvio pelo
parecer da Unidade Operacional de Investimentos, Instalações e Equipamentos da
Administração Central do Sistema de Saúde?
2. Quando pensa a Senhora Ministra que poderá ter início a construção efectiva
do Novo Hospital de Lagos?
3. Quando pensa o Governo reforçar o capital estatutário do Centro Hospitalar do
Barlavento Algarvio, EPE, conforme solicitado pela Administração do referido
Centro?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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32 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reunião de Trabalho realizada no passado dia 3-5-10 com o Conselho de
Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio tomou o Grupo
Parlamentar do PCP conhecimento de que, apesar de proposta a criação da
Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio no decorrer do ano de 2008 esta
continua a aguardar decisão da tutela no sentido da sua criação.
Não sendo conhecidas as razões que justificam o atraso na consideração da
proposta apresentada e tendo presente que a criação das Unidades Locais de
Saúde constituia uma proridade do Governo impõe-se esclarecer o que se passa
em concreto com a proposta apresentada para a criação da Unidade Local de
Saúde do Barlavento Algarvio.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, requeiro, através
de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo a não aprovação, até à presente data, da criação da
Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio, proposta no já longínquo ano de
2008?
2. Quando pensa o Governo criar a Unidade Local de Saúde do Barlavento
Algarvio?
X 2659
Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio
Ministério da Saúde
2010-05-06
XI 1

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33 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010


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34 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reunião de trabalho realizada, no passado dia 3 de Maio, com dirigentes da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, tomou o
Grupo Parlamentar do PCP conhecimento da necessidade e urgência de dotar a
referida Associação de novas ambulâncias de forma a poder continuar a
assegurar os prestimosos serviços que vem prestando à população do concelho.
Com efeito as ambulâncias de que dispõe a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo são viaturas com mais de 10 anos de vida
e kilometragens entre os 800 e o 1.000.000 de Km o que revela bem a intensidade
do seu uso.
Por outro lado é uma evidência que, apesar do apoio assegurado através da
autarquia e dos esforços para a angariação de fundos, a Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários atravessa reconhecidas dificuldades financeiras não
estando em condições de assegurar os investimentos necessários à renovação
das ambulâncias de que dispõe., Se atendermos ao intenso tráfego existente sobretudo na zona de Sagres, ao
significativo envelhecimento da população e ao facto dos serviços locais de saúde
não assegurarem um horário permanente, o que obriga à necessidade frequente
de transporte de doentes para Lagos, quando não para Portimão, é evidente a
justeza, necessidade e urgência de dotar com novas ambulâncias a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
X 2660
Substituição das velhas ambulâncias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo
Ministério da Administração Interna
2010-05-06
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1. Conhece o Governo o estado em que se encontram as ambulâncias da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo e a
necessidade e urgência da sua substituição?
2. Atendendo às reconhecidas dificuldades financeiras da Associação em causa
para fazer face a novos investimentos e tendo presente os serviços inestimáveis que
prestam à população no transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde qual é
a disponibilidade do Governo para dotar a Associação com novas ambulâncias?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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36 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reunião de trabalho realizada, no passado dia 3 de Maio, com dirigentes da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, tomou o
Grupo Parlamentar do PCP conhecimento da necessidade e urgência de dotar a
referida Associação de novas ambulâncias de forma a poder continuar a
assegurar os prestimosos serviços que vem prestando à população do concelho.
Com efeito as ambulâncias de que dispõe a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo são viaturas com mais de 10 anos de vida
e kilometragens entre os 800 e o 1.000.000 de Km o que revela bem a intensidade
do seu uso.
Por outro lado é uma evidência que, apesar do apoio assegurado através da
autarquia e dos esforços para a angariação de fundos, a Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários atravessa reconhecidas dificuldades financeiras não
estando em condições de assegurar os investimentos necessários à renovação
das ambulâncias de que dispõe., Se atendermos ao intenso tráfego existente sobretudo na zona de Sagres, ao
significativo envelhecimento da população e ao facto dos serviços locais de saúde
não assegurarem um horário permanente, o que obriga à necessidade frequente
de transporte de doentes para Lagos, quando não para Portimão, é evidente a
justeza, necessidade e urgência de dotar com novas ambulâncias a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
X 2661 Substituição das velhas ambulâncias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo
Ministério da Saúde
2010-05-06
XI 1

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1. Conhece o Governo o estado em que se encontram as ambulâncias da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo e a
necessidade e urgência da sua substituição?
2. Atendendo às reconhecidas dificuldades financeiras da Associação em causa
para fazer face a novos investimentos e tendo presente os serviços inestimáveis que
prestam à população no transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde qual é
a disponibilidade do Governo para dotar a Associação com novas ambulâncias?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em reunião realizada no passado dia 3-5-10, com dirigentes da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, após a visita efectuada
às suas novas instalações e na sequência de pergunta formulada no sentido de
saber como havia sido o financiamento, tomou o GP do PCP conhecimento do
compromisso assumido pelo Ministério da Administração Interna no sentido de
contribuir com 75.000 euros no ano de 2009 e 95.000 euros no ano de 2010 para
financiar as referidas instalações.
Acontece que estamos no mês de Maio e até à data o MAI não só ainda não
efectuou qualquer pagamento dos 95.000 euros relativos ao compromisso
assumido para o ano de 2010 como não prestou qualquer informação quanto ao
momento em que pensa efectivar o mesmo.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,
requeiro, através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Administração Interna,
resposta à seguinte pergunta:
1. Quando pensa o Governo pagar os 95.000 relativos ao compromisso
assumido para o ano de 2010
X 2662
Pagamento do compromisso assumido com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo
Ministério da Administração Interna
2010-05-06
XI 1 Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da
Administração Pública, quando deslocado em serviço público em território
nacional, encontra-se fixado pelo Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril.
Este regime é, por força da lei, aplicado aos membros do Governo e dos
respectivos gabinetes, bem como a titulares de órgãos de soberania
(nomeadamente aos deputados, por força da Resolução da Assembleia da
República nº 57/2004 de 6 de Agosto, com as alterações introduzidas pela
Resolução da Assembleia da República nº 12/2007 de 20 de Março).
O Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril, estabelece, no seu artigo 25º, nº 3 que
quanto às classes nos transportes que nas viagens de avião têm direito a viajar
em 1ª classe os Membros do Governo, os chefes e adjuntos dos respectivos
gabinetes, os Chefes de missão diplomática nas viagens que tenham por ponto de
partida ou de chegada o local do respectivo posto, os Directores-gerais ou
equiparados e ainda os Funcionários que acompanhem os membros dos órgãos
de soberania.
Em 2006, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 51/2006 de 5 de
Maio, o Governo estabeleceu algumas orientações sobre o tema, nomeadamente
que com excepção do Primeiro-Ministro e de restantes membros do Governo, o
restante pessoal com “direito a abono de transporte por via aérea em 1.ª classe
pelas deslocações em serviço público, bem como os gestores de empresas
públicas, institutos públicos ou equiparados, devem utilizar preferencialmente a
classe económica “.
X 2663
Poupança nos transportes aéreos. Opção pelas novas tecnologias ou pelo transporte mais económico.
Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Por outro lado, e sem prejuízo de ser necessária uma avaliação sobre se o n.º 1 da
referida Resolução está de facto a ser cumprida quando manda “ determinar que
apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser
prosseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente
correio electrónico, videoconferência ou videochamada”, há que avaliar quanto
pode o Estado poupar, nos seus mais variados serviços, órgãos e empresas se estas
orientações já decididas pelo Governo tiverem cariz imperativo e implicarem, no caso
de incumprimento, responsabilizações financeiras.
Por outro lado, e com o objectivo de suprir uma lacuna na lei, parece imperativo
existirem normas que impliquem a obrigatoriedade de opção sempre pelo voo,
pela classe e pela companhia mais barata, mesmo tratando-se de voos e de
companhias “Low Cost”.
Acresce que esta questão é, do ponto de vista financeiro, de grande importância: a
diferença de custo entre uma viagem executiva (já para não falar em primeira classe)
e uma em económica é, por vezes, mais de 5 vezes superior (por exemplo LisboaMadrid).
Numa recente deslocação, para participar no OECD High-level Parliamentary
Seminar, 18 February 2010/ Séminaire parlementaire de haut niveau, em Paris, um
percurso de cerca de 2 horas, que o signatário realizou a diferença era bastante
superior a 1000, de Económica (450,00 + 190,24 de taxas de aeroporto
TF=20,00 ) para Executiva (1.786,00 + 199,24 de taxas de aeroporto).
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao
Governo, através do Senhor Ministro de Estado e das Finanças que me sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está prevista, por parte do Governo, a alteração do actual quadro legal,
nomeadamente tornando obrigatórias as disposições contidas na Resolução de
Conselho de Ministros, n.º 51/2006?
2. Foi realizada alguma avaliação da aplicação daquela Resolução, nomeadamente
do seu n.º 1 que resolve “que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos
objectivos não possam ser prosseguidos através da utilização de novas tecnologias,
designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada” ou da
alínea b) do nº 8 que manda utilizar preferencialmente a classe económica?
3. Excepcionando o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da
República, o Primeiro-Ministro e os Ministros (mas incluindo também a totalidade das
empresas detidas maioritariamente pelo Estado) quanto se poderá poupar com o
estabelecimento da obrigatoriedade para os voos dentro do espaço europeu, do
preço mais baixo, numa medida que muitas empresas multinacionais implementaram

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Assunto: Salários em atraso dos trabalhadores da Casa do Douro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2664/XI (1.ª)

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Assunto: Relatório Sectorial relativo à Directiva-Quadro dos Resíduos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2665/XI (1.ª)

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Assunto: Convenção de Albufeira - incumprimento unilateral de Espanha Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2666/XI (1.ª)

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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 664/XI (1.ª), de 23 de Dezembro de 2009 - Transferência de capitais para paraísos fiscais

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 779/XI (1.ª) - Dos Senhores Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) - Alternativa ao trajecto do Metro do Porto em Rio Tinto

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ASSUNTO: Pergunta n.º 922/XI (1.ª), de 21 de Janeiro de 2010, dos Srs. Deputados do BE - Gestão privada do hospital de Braga decide não atender doentes de quatro especialidades

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 962/XI (1.ª), de 22 de Janeiro de 2010, do Sr. Deputado Agostinho Lopes do PCP - O funcionamento dos serviços de urgência no Centro Hospitalar do Alto Ave

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 983/XI (1.ª), de 22 de Janeiro de 2010, dos Srs. Deputados Antonio Cabeleira e Isabel Sequeira do PSD - Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1018/XI (1.a), de 26 de Janeiro de 2010,
do Senhor Deputado João Semedo do BE - ANF cobra indisponibilidade do serviço de SMS relativo às farmácias de serviço

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Assunto: Pergunta n.º 1196/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 - Dívida e prazo médio de pagamento da ADSE aos sectores público e privado

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ASSUNTO: Pergunta n.º 1242/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 - Benefícios fiscais para a GESFIMO

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1299/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010, dos Srs. Deputados Honório Novo e Jorge Machado do PCP - Centro Materno Infantil do Norte

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ASSUNTO: Pergunta n.° 1300/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010, dos Srs. Deputados Honório Novo e Jorge Machado do PCP - Hospital Pediátrico do S. João

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1321/XІ (1.ª), DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS TRABALHADORES DA MACVILA E MACTRADING (EX-MACONDE), CONCELHO DE VILA DO CONDE, DISTRITO DO PORTO.

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1608/ΧΙ (1.ª) - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCARIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DO GRUPO ALISUPER/ALICOOP, NO DISTRITO DE FARO

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PERGUNTA N.º 1629 de 25 de Fevereiro de 2010
- Anúncio de despedimentos na DELPHI, distrito da Guarda ASSUNTO:

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1705/XI (l.ª), DE 10 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA AEROSOLES

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1789/XI (1.ª) - DE 18 DE MARÇO DE 2010 - ACTUAÇÃO DO GOVERNO FACE À GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS MACVILA E MACTRADING (EX-MACON DE).

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ASSUNTO: Pergunta nº. 1836/XI (1.ª), de 18 de Março de 2010 - Derramamento de lixiviados e resíduos sólidos pelo Aterro Sanitário do Sotavento, concelho de Loulé, Faro.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1888/XI (l.ª), de 24 de Março de 2010 - Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas

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Assunto: Pergunta n.º 2111/XІ(1.ª) - Dos Srs. Deputados Heitor de Sousa e José Gusmão (BE) - Privatização da CT e da EMEF

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Ref: V/Ofício ° 2515, de 31 de Março de 2010 Consultar Diário Original

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157 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2141/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 - Condições de segurança da EB 1 do Mosteiro de S. Torcato, em Guimarães
6. A ausência de assistentes operacionais implica que a Escola e o Município procedam a uma redistribuição de serviço, o que aconteceu. Lisboa, 29 de Abril de 2010.

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158 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

Assunto: Pergunta n.º 2218/XI (1.ª), dos Senhores Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) - Avarias de escadas e tapetes rolantes em estações do Metro de Lisboa

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159 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010


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161 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010


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162 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

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163 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010


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