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Terça-feira, 11 de Maio de 2010 II Série-B — Número 118

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 326 a 361/XI (1.ª)-AC, n.º 1430/XI (1.ª)AL e n.º 44/XI (1.ª)-EI]: N.º 326/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal.
N.º 327/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) à Autoridade Florestal Nacional sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).
N.º 328/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre o Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), para construção de um conjunto de pequenas barragens para a região do Algarve.
N.º 329/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre a Barragem de Beliche sita na freguesia de Santa Maria, a norte de Tavira.
N.º 330/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Túnel do Marquês, local mais poluído de Portugal.
N.º 331/XI (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a recolocação de trabalhadores deste Ministério, que se encontram no quadro de mobilidade.
N.º 332/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a exclusão do município de Viana do Castelo do acesso aos fundos comunitários destinados ao território da NUT III Minho – Lima.
N.º 333/XI (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a parceria EPAL com israelita Mekorot.
N.º 334/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as estradas desclassificadas EN 3-3 e EN 114-2 - Cartaxo.
N.º 335/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.
N.º 336/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o acordo de reestruturação financeira celebrado entre a RTP e o Estado.
N.º 337/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o emprego e ENE 2020

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II SÉRIE-B — NÚMERO 118 2 N.º 338/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sobre a valorização das Pousadas da Juventude de Viana do Castelo.
N.º 339/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a REFER – Rede Ferroviária Nacional (REFER, EPE).
N.º 340/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA.
N.º 341/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA.
N.º 342/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ANA – Aeroportos de Portugal, SA.
N.º 343/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a TRANSTEJO -Transportes Tejo, SA.
N.º 344/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APA – Administração do Porto de Aveiro, SA.
N.º 345/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA.
N.º 346/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APL – Administração do Porto de Lisboa, SA.
N.º 347/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APFF – Administração do Porto da Figueira da Foz, SA.
N.º 348/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.
N.º 349/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APS – Administração do Porto de Sines, SA.
N.º 350/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os CTT – Correios de Portugal, SA.
N.º 351/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CARRIS – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA.
N.º 352/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a APVC – Administração do Porto de Viana do Castelo, SA.
N.º 353/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ML – Metropolitano de Lisboa, EPE.
N.º 354/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a MP – Metropolitano do Porto, SA.
N.º 355/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a NAER – Novo Aeroporto, SA.
N.º 356/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a NAV Portugal – Navegação Aérea de Portugal, EPE.
N.º 357/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CP – Comboios de Portugal, EPE – evolução do endividamento e resultados operacionais.
N.º 358/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA.
N.º 359/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
N.º 360/XI (1.ª)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EP – Estradas de Portugal, SA.
N.º 361/XI (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Costa e Carina Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração do modelo jurídico dos CITV.
N.º 1430/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Almada sobre o estado de conservação da rua das Verbenas, Charneca da Caparica.
N.º 44/XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Governador do Banco de Portugal sobre a situação do Banco Privado Português.
Respostas [n.os 4, 18, 47, 50, 57, 66, 67, 71, 131, 160, 173, 175, 193, 198, 240, 246, 247, 250, 263, 265, 268, 269, 270, 273, 276, 287 e 288/XI (1.ª)-AC]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 4/XI (1.ª)-AC dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE), sobre a alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA, ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 18/XI (1.ª)-AC das Deputadas Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDSPP), sobre o contrato para aquisição e fornecimento da vacina contra a Gripe A (H1N1).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 47/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Plano Nacional de Saúde Mental.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 50/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 57/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós-eliminação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 66/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Prevenção das Infecções Nosocomiais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 67/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 71/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/SIDA.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 131/XI (1.ª)-AC da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento da Vesticon no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 160/XI (1.ª)-AC da Deputada Paula Santos e outros (PCP), acerca da posição do Governo sobre a proposta da União Europeia de ―reclassificação das zonas desfavorecidas‖.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 173/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Araújo, Glória Araújo e José Paulo Correia (PSD), acerca do adiamento da construção do IC 35.


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11 DE MAIO DE 2010 3 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 175/XI (1.ª)-AC das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD), acerca do estudo sobre o novo modelo de financiamento dos hospitais.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 193/XI (1.ª)-AC da Deputada Rosário Águas (PSD), sobre a reinstalação de serviços públicos na cidade da Figueira da Foz.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 198/XI (1.ª)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a prestação de cuidados da saúde no concelho de Gavião.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 240/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre os contratos de gestão celebrados com as empresas públicas tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 246/XI (1.ª)-AC do Deputado Paulo Mota Pinto e outros (PSD), sobre o restauro do Monumento Nacional, Capela de S. Pedro, em Arganil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 247/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a queixa da comissão de trabalhadores da CP, Comboios de Portugal, EPE.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 250/XI (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a promoção a cabo na GNR.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 263/XI (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o parecer relativo ao eventual «agravamento» das condições geotécnicas do edifício da Cordoaria Nacional face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 265/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre o Metropolitano de Lisboa, EPE, e os cargos de chefia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 268/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre o STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA, e os cargos de chefia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 269/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a CARRIS - Transportes Públicos de Lisboa, e os cargos de chefia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 270/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE, e os cargos de chefia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 273/XI (1.ª)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre o emanilhamento da Vala de Buarcos, na Figueira da Foz.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 276/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o investimento no Algarve no âmbito deste Ministério.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 287/XI (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS), sobre o investimento no porto de pesca de Tavira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 288/XI (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS), sobre o investimento no porto de pesca de Olhão.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 47, 50, 57, 66, 71, 75, 240, 247, 263 e 276/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS


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5 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 326/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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6 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) Destinatário: Autoridade Florestal Nacional

REQUERIMENTO N.º 327/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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7 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010


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8 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

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9 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010


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10 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

I .
Assunto: Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), para construção de um conjunto de pequenas barragens para a região do Algarve Destinatário: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

REQUERIMENTO N.º 328/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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11 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010


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13 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010


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REQUERIMENTO N.º 329/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Barragem de Beliche sita na freguesia de Santa Maria, a norte de Tavira Destinatário: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

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Assunto: Túnel do Marquês, local mais poluído de Portugal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º 330 /XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 de
Março, o Sr Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério que
se encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação de
inactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua base
salarial.
Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um drama
pessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, a
caminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possível
uma indiferença em relação a estes casos.
Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr Ministro da Agricultura se
comprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores,
reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEV
questionou o Sr Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura,
obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tido
recolocação, o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar de
cerca de 900 pessoas.
Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou uma
reportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras do
Ministério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantida
uma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada nas
piscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia a
reportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funções
X
331
Recolocação de trabalhadores do Ministério da Agricultura, que se encontram no quadro de mobilidade
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-04-27
- AC1XI

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que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termos
do que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer saber
nadar!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta
ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhã
é verídica?
2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agricultura
contabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?
3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39
trabalhadores a que o Sr Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura,
em resposta ao PEV?
4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar a
reintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimento
significativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos para
a sua recolocação profissional?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 12 de Abril de 2010.
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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Assunto: Exclusão do município de Viana do Castelo do acesso aos fundos comunitários destinados ao território da NUT III Minho - Lima Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º 332/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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30 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Parceria EPAL com israelita Mekorot Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º 333/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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31 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Estradas desclassificadas EN 3-3 e EN 114-2 - Cartaxo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 334/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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32 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

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33 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Introdução de Portagens nas SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º 335/XI (1.ª)- C
PERGUNTA N.º /XI ( )

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37 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Acordo de reestruturação financeira celebrado entre a RTP e o Estado Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º 336/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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38 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Emprego e ENE 2020 r Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º 337/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Valorização das Pousadas da Juventude de Viana do Castelo Destinatário: Secretário de Estado da Juventude e do Desporto REQUERIMENTO N.º 338/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: REFER - Rede Ferroviária Nacional (REFER, EPE) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 339/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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43 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA. Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 340/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 341/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: APA - Administração do Porto de Aveiro, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 344/XI (1.ª)-AC
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Assunto: APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 345/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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54 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

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55 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 346 /XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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56 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

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57 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 347/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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59 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 348/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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61 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: APS - Administração do Porto de Sines, SA
Dertinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 349/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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65 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 351/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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67 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 352/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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75 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: NAV Portugal - Navegação Aérea de Portugal, EPE Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 356/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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77 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: CP - Comboios de Portugal, EPE - evolução do endividamento e resultados operacionais Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 357/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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79 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 358/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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81 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 359/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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85 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Alteração do modelo jurídico dos CITV Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 361/XI (1.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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86 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Estado de conservação da rua das Verbenas - Charneca da Caparica Destinatário: Câmara Municipal de Almada

REQUERIMENTO N.º 1430/XI (1.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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88 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Situação do Banco Privado Português Destinatàrio: Governador do Banco de Portugal

REQUERIMENTO N.º 44/XI (1.ª)-EI
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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ASSUNTO: Requerimento n.º 4/XI (1 .a)- AC, de 12 de Novembro de 2009 - Alteração da interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA, ao abrigo do n.° 15 do artigo 9.° do Código do IVA

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92 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: IVA - ISENÇÃO DA ALÍNEA A) DO № 15 DO ARTIGO 9.º DO CIVA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 4/XI (1.ª)-AC Anexo

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96 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

ASSUNTO: Requerimento n.º 47/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Saúde Mental

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98 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

ASSUNTO: Requerimento n.º 50/XI (1.ª)-AC, de 7 de Janeiro de 2010,
dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias

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100 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

ASSUNTO: Requerimento n.º 57/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010,
dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós eliminação

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102 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

ASSUNTO: Requerimento n.º 67/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos

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110 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

ASSUNTO: Requerimento n.º 175/XI (1.ª)-AC, de 10 de Fevereiro de 2010, das Senhoras Deputadas do PSD - Estudo sobre o novo modelo de financiamento dos hospitais

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115 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Requerimento n.º 240/XI (l.ª)-AC, do Senhor Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) - Contratos de gestão com as empresas públicas tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes

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Assunto: Requerimento n.º 240/XI (l.ª)-AC - Contratos de gestão com as empresas públicas tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes Anexo: Documentação solicitada.

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118 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 247/ΧΙ (1.ª)-AC, do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) - Queixa da Comissão de Trabalhadores da CP - Comboios de Portugal, EPE

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 263/XI (1.ª)-AC, de 5 de Abril de 2010 - (BE)
- Parecer relativo a eventual "agravamento" das condições de geotécnica do edifício da Cordoaria Nacional, face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos

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124 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 268/XI (l.ª)-AC, do Senhor Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) - STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA: Cargos de Chefia

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Não existem trabalhadores sem funções atribuídas.
Questão 5 o existem trabalhadores com contratos suspensos.
Questão 6 Não há Assessores no Conselho de Administração.
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
__________________________________________________________________________________________________________
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136 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

ASSUNTO: Requerimento n.º 276/XI (1.ª)-AC, de 6 de Abril de 2010 - Relação dos investimentos previstos para Beja.

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138 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Requerimento n.º 287/XI (l.ª)-AC, do Senhor Deputado Miguel Freitas e outros (PS) - Investimento no Porto de Pesca de Tavira

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140 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010

Assunto: Requerimento n.º 288/XI (1.ª)-AC, do Senhor Deputado Miguel Freitas e outros (PS) - Investimento no Porto de Pesca de Olhão

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138 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010 Assunto: Requerimento n.º 287/XI (l.ª)-
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