A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

Em resposta à minha pergunta n.º 1864/XI/1ª, de 22-3-2010, sobre a construçãodo pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento afirma a Senhora Ministra daEducação que “Das reuniões que este Ministério realizou com a Câmara Municipalde Serpa, sobre o pavilhão desportivo mencionado, resultaram dúvidas quanto aoseu melhor local de implantação (no actual perímetro escolar ou em espaçoexterior ao perímetro escolar), dúvidas essas que colocaram atrasos noprocesso”.Afirma ainda que “Posteriormente, as alterações legislativas conducentes àtransferência de competências para as autarquias, por um lado, e o lançamentodo programa de apoio à construção dos Centros Escolares, por outro,recolocaram o Pavilhão na ordem das prioridades dos investimentos a realizar noBaixo Alentejo.”Não assume no entanto a Senhora Ministra uma data clara para o início daconstrução do referido pavilhão que é o fundamental da questão.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintesperguntas:1. Está hoje claro para a Senhora Ministra a localização do Pavilhão? Em quemomento foi feita a clarificação da localização e quais os intervenientes nadefinição da mesma?2. Qual a relação entre “as alterações legislativas conducentes à transferênciade competências para as autarquias”, a recolocação do “Pavilhão na ordem de

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Construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento -Serpa

Ministério da Educação

2010-05-07XI 1

14 DE MAIO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________

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