2 | II Série B - Número: 138 | 5 de Junho de 2010

VOTO N.º 45/X (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO JÚLIO MONTALVÃO MACHADO

Foi com enorme consternação e pesar que tomámos conhecimento do falecimento do Dr. Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Júlio Montalvão Machado foi um cidadão de dimensão nacional, advogado prestigiado, figura histórica da oposição ao Estado Novo e político destacado da vida pública portuguesa.
Nascido a 3 de Junho de 1921, em Montalegre, exerceu com igual e profunda nobreza a sua profissão de advogado e as funções de serviço público e político que assumiu em vários períodos da sua vida.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, desde cedo granjeou o reconhecimento e o respeito profissional e cívico de todos quantos com ele se cruzaram nas suas várias actividades públicas e, em especial, no meio forense.
Mário Júlio Montalvão Machado exerceu diversos cargos directivos em associações sociais, presidiu ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República e fundou, em 1974, com Francisco Sá Carneiro e outros, o PPD/PSD, partido em que militou toda a vida.
Como dirigente do PSD durante muitos anos, desempenhou funções como Presidente da Comissão Política Distrital do Porto, foi Presidente do Congresso Nacional do PSD e Deputado em várias legislaturas.
No Parlamento, foi reconhecidamente um brilhante tribuno, um parlamentar respeitado, tendo desempenhado de 1988 a 1992 as funções de Presidente do Grupo Parlamentar do seu partido. Exerceu ainda com inegável sentido de responsabilidade o cargo de Conselheiro de Estado.
Em 2007, foi agraciado, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
O desaparecimento de Mário Júlio Montalvão Machado constitui uma assinalável perda da nossa democracia, que vê partir um dos seus mais distintos servidores. Alguém que desenvolveu as suas tarefas profissionais e políticas com um elevado sentido ético e de justiça e que deixou, por isso, um exemplo de postura e comportamento dignos de realce.
Nesta hora de luto, a Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Mário Júlio Montalvão Machado e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua família e, de uma forma muito particular, ao nosso colega António Montalvão Machado.

Assembleia da República, 12 de Maio de 2010 Os Deputados: Pedro Duarte (PSD) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Francisco de Assis (PS) — Bernardino Soares (PCP) — Luís Marques Guedes (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Adão Silva (PSD) — José Manuel Pureza (BE) — Teresa Morais (PSD) — Luís Menezes (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Miguel Frasquilho (PSD) — António Almeida Henriques (PSD) — Pedro Lynce (PSD).

——— VOTO N.º 46/XI (1.ª) DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE POR FORÇAS ISRAELITAS CONTRA UMA FROTA DE AJUDA HUMANITÁRIA QUE SE DIRIGIA À FAIXA DE GAZA

A brutalidade do ataque desferido por forças israelitas contra uma pequena frota de ajuda humanitária a Gaza, em águas internacionais entre Chipre e Gaza, chocou e indignou o mundo.
A não conformidade do Estado de Israel às normas do direito internacional e a ofensa ao princípio da proporcionalidade provocaram uma onda de revolta um pouco por todo o mundo, que se traduziu em manifestações de condenação em múltiplas cidades nos vários continentes e à reunião imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a que se seguirá, a pedido das autoridades turcas, uma reunião da Aliança Atlântica, para além da chamada dos respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Embaixadores de Israel em variadíssimas capitais.