3 | II Série B - Número: 153 | 26 de Junho de 2010

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de José Saramago e expressa aos seus familiares e, em especial, à sua mulher, Pilar del Rio, e à sua filha, Violante Saramago, as mais sinceras condolências.

Assembleia da República, 23 de Junho de 2010.
Os Deputados: Jerónimo de Sousa (PCP) — Bernardino Soares (PCP) — António Filipe (PCP) — Francisco Louçã (BE) — Francisco de Assis (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDSPP) — José Manuel Pureza (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Fernando Negrão (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Inês de Medeiros (PS).

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VOTO N.º 55/XI (1.ª) DE SAUDAÇÃO PELO 25.º ANIVERSÁRIO DA UCCLA (UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA)

Fundada em 28 de Junho 1985, com a assinatura solene da sua acta fundacional no Centro Cultural no interior do Padrão dos Descobrimentos, em Belém, a UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa está a celebrar, agora, os primeiros vinte e cinco anos da sua existência e actividade.
Trata-se de uma efeméride de extraordinária importância, tendo em conta que foi a primeira organização internacional, precursora da estruturação e aprofundamento de relações no quadro da Lusofonia, assente num modelo de cooperação intermunicipal do espaço lusófono idealizado por Nuno Krus Abecasis, então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e a que logo aderiram os seus responsáveis municipais de Bissau, Maputo, Luanda, São Tomé, Cidade da Praia, Rio de Janeiro e Macau.
No dizer de Krus Abecasis, a UCCLA «visava a recuperação e o fortalecimento dos laços de solidariedade que, durante séculos, se tinham entretecido entre as cidades que a integravam, de forma a permitir a estruturação de um esforço comum, rumo ao desenvolvimento equilibrado de todas elas». E acrescentava: «Esta atitude de mútua abertura para a cooperação pressupunha a vontade de recuperar todos os valores culturais, históricos, de convívio e de respeito mútuo, que se haviam forjado no passado comum, e pressagiava a vontade de construir uma comunidade de povos livres e independentes, unidos pelo uso de uma mesma Língua e marcados por idênticos valores».
A UCCLA, denominada inicialmente de União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas, precedeu e anunciou a relação solidária da Lusofonia no mais alto plano dos Estados, que se concretizou através da criação, onze anos depois, da CPLP, com objectivos mais amplos de cooperação multilateral e de âmbito intergovernamental – e já também interparlamentar –, como a Assembleia da República tem acompanhado com tanto interesse, apoio e entusiasmo.
A UCCLA, graças ao prestígio alcançado e à obra realizada, cresceu, ampliou-se e é, hoje, uma associação que congrega mais de três dezenas de cidades, tendo visto nascer um novo país, Timor-Leste – o primeiro Estado independente deste novo milénio –, de que registou as adesões, quase imediatas, de Díli e da cidade de Oecussi. Em suma, tem sabido constituir um elemento agregador da cooperação de base no espaço lusófono, potenciando não só a cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul, mas abrindo também portas à cooperação Sul-Sul e correspondendo à única rede de cidades que, tendo como elemento aglutinador a Língua, tem assentamento nos cinco continentes.
Esta rede de cidades tem privilegiado a sua acção na afirmação do progresso, do desenvolvimento e do bem-estar das populações, o que tem favorecido, por um lado, as acções de luta pela erradicação da pobreza e, por outro lado, a consolidação e aprofundamento da democracia, no quadro das liberdades e garantias e no respeito pela diversidade, que fazem parte da matriz fundadora da UCCLA.
Ao longo destes primeiros 25 anos de existência, a UCCLA efectuou inúmeras acções de formação e concretizou acções de elevada qualidade e valia, nomeadamente, nas áreas da melhoria da qualidade ambiental das cidades, da reconstrução de edifícios históricos, de prevenção e ajuda humanitária e de natureza educativa e cultural, de que se destaca, a título exemplificativo, a Escola da UCCLA, em Bissau –