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II SÉRIE-B — NÚMERO 165

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A Assembleia da República, reunida em Plenário, em 8 de Julho de 2010, manifesta o seu pesar e

expressa a todos os familiares e amigos de Matilde Rosa Araújo as suas condolências.

Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2010.

Os Deputados: Francisco de Assis (PS) — Inês de Medeiros (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)

— Maria Conceição Pereira (PSD) — Teresa Morais (PSD) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Assunção

Cristas (CDS-PP) — José Manuel Pureza (BE) — Helena Pinto (BE) — Rita Rato (PCP) — João Oliveira

(PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes).

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VOTO N.O 59/XI (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE FAGUNDES

Jorge Humberto Fagundes nasceu em 3 de Outubro de 1936, em Lisboa. Licenciou-se em Direito em 18 de

Dezembro de 1958, pela Universidade de Lisboa, e iniciou a sua actividade no foro dois anos mais tarde.

Ainda nesta qualidade, desempenhou um papel activo na Ordem dos Advogados, tendo sido Vogal do

Conselho Superior nos Triénios 1993/95 e 1996/1998.

Jorge Fagundes era ainda um amante do desporto. Entre 1974 e 1976, foi presidente da Federação

Portuguesa de Futebol. Foi também dirigente máximo da Federação Portuguesa de Andebol e ocupou lugar de

destaque no Sporting Clube de Portugal.

Jorge Fagundes, abnegado antifascista, destacou-se por uma intensa acção cívica e política.

Como advogado, foi um dos mais activos defensores dos presos políticos no Tribunal Plenário,

empenhando-se desde jovem na luta pela liberdade contra os abusos do regime.

Jorge Fagundes pertenceu ao PCP, ao MDP/CDE e ao PRP, tendo participado, com especiais

responsabilidades, na campanha da oposição nas eleições de 1969.

Mais tarde, depois do 25 de Abril, veio a ocupar o cargo de director do jornal Página Um.

Em 1999, Jorge Fagundes foi um dos fundadores do Bloco de Esquerda e, em 2009, foi candidato por este

partido na lista para a Câmara Municipal de Lisboa.

Pautou a sua vida profissional pela defesa dos valores da liberdade e da solidariedade, demonstrando

sempre disponibilidade para abraçar as causas da cidadania.

Jorge Fagundes morreu ontem, em Lisboa, vítima de uma doença prolongada.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de

Jorge Fagundes e expressa aos seus familiares e aos seus amigos as mais sinceras condolências.

Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2010.

Os Deputados: Helena Pinto (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Ana Drago

(BE) — José Gusmão (BE) — Catarina Martins (BE) — Cecília Honório (BE) — Heitor Sousa (BE) — Mariana

Aiveca (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — José Vera Jardim (PS) — Francisco de Assis (PS) — João

Galamba (PS) — Marques Júnior (PS) — Manuela de Melo (PS) — Maria de Belém Roseira (PS).

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 51/XI (1.ª)

DECRETO-LEI N.º 72-A/2010, DE 18 DE JUNHO, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010

Publicada no Diário da República n.º 117, Suplemento, Série I

O Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, estabelece as disposições necessárias à execução do

Orçamento do Estado para 2010.

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