Página 1

Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 II Série-B — Número 171

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os

4355 a 4384/XI (1.ª):

N.o 4355/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila do Conde. N.o 4356/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia. N.o 4357/XI (1.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas de caminhos agrícolas apresentadas ao PRODER. N.o 4358/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as declarações à comunicação social do Comandante da PSP de Viseu. N.o 4359/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ajudas técnicas e apoios eventuais de emergência social. N.o 4360/XI (1.ª) – Da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a denúncia dos técnicos de reforço das CPCJ de irregularidades em procedimento concursal.

N.º 4361/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Encarnação e outros (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro Ligeiro do Mondego/sistema de mobilidade do Mondego. N.º 4362/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a cobrança de impostos na Região Autónoma dos Açores. N.º 4363/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a situação da rádio e televisão pública na Região Autónoma dos Açores. N.º 4364/XI (1.ª) – Da Deputada Raquel Coelho e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a formação de professores na área das TIC. N.º 4365/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a aprovação das candidaturas das quatro unidades de cuidados continuados de Viseu. N.º 4366/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recuperação de imóveis em Luanda. N.º 4367/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a AGIC.

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 171

2

N.º 4368/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a CITIUS/CITIUS PLUS. N.º 4369/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a discriminação de crianças com necessidades educativas especiais. N.º 4370/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os reembolsos de IRS de 2009. N.º 4371/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a criação da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. N.º 4372/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os medicamentos mais baratos que se encontram esgotados. N.º 4373/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes afectados com fibrose quística. N.º 4374/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS. N.º 4375/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercer funções nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. N.º 4376/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão de comercialização de medicamentos genéricos contendo Clopidogrel. N.º 4377/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as contratações do Instituto Nacional de Emergência Médica. N.º 4378/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de medicamentos para a infecção por VIH/Sida e cancro nas farmácias. N.º 4379/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de farmácias, o que compromete serviço público. N.º 4380/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as multas a médicos do Hospital da Guarda por queixas que o Ministério Público mandou arquivar. N.º 4381/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Distribuição Postal 8000 Faro, situado em Маг е Guerra, concelho de Faro. N.º 4382/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o Centro de Distribuição Postal 8000 Faro, situado em Mar e Guerra, concelho de Faro. N.º 4383/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a demissão do vogal executivo da Comissão Permanente de Contrapartidas. N.º 4384/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Educação sobre a Escola Maria Lamas, em Torres Novas. Respostas [n.

os 162, 495, 506, 1313, 1331, 1360, 1361,

1755, 2205, 2230, 2458, 2492, 2551, 2571, 2835, 3083, 3225, 3227, 3228, 3230, 3233, 3234, 3235, 3386, 3387, 3512, 3519, 3725 e 3755/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 162/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 495/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das empresas apoiadas e participadas através do FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 506/XI (1.ª) dos Deputados

Pedro Saraiva, Nuno Reis e José Eduardo Martins (PSD), sobre os apoios do QREN às PME. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1313/XI (1.ª) do Deputado José Cesário (PSD), sobre a promoção turística de Portugal na China. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1331/XI (1.ª) dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre a situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1360/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), sobre o atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da Fábrica de Curtumes Carneiro, Ribas & Sousa. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1361/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e José Moura Soeiro (BE), sobre a construção de novo biotério no município da Azambuja. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1755/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2205/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2230/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2458/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os critérios de selecção da candidatura a Ryder Cup. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2492/XI (1.ª) dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP), sobre a insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II). Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2551/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2571/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Encarnação, Mendes Bota, Carlos São Martinho e Nuno Reis (PSD), sobre a forma de salvar da falência o grupo Alicoop. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2835/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3083/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Turismo no Algarve. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3225/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na SOFID, Sociedade para o Financiamento Desenvolvimento Instituição Financeira de Crédito, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3227/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações no SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3228/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na Parpública, Participações Públicas, SGPS, SA.

Página 3

19 DE JULHO DE 2010

3

Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3230/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3233/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações nos CTT, Correios de Portugal, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3234/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na Caixa Geral de Depósitos, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3235/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações no Banco Português de Negócios, SA. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3386/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os Planos de Gestão Hidrográficos desenvolvidos pela ARH no

contexto do PNBEPH. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3387/XI (1.ª) do Deputado Pedro Rodrigues e outros (PSD), sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC). Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3512/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a mancha negra do Golfo do México. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3519/XI (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3725/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a situação de ilegalidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue, Coimbra. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3755/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.

Página 4

Página 5

Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila do Conde

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4355/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

5

Página 6

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

6

Página 7

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

7

Página 8

Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4356/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

8

Página 9

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

9

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

10

Página 11

Assunto: Candidaturas de caminhos agrícolas apresentadas ao PRODER

Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4357/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

11

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

12

Página 13

Assunto: Declarações à comunicação social do Comandante da PSP de Viseu

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4358/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

13

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

14

Página 15

Assunto: Ajudas técnicas e apoios eventuais de emergência social

Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4359/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

15

Página 16

Assunto:Denúncia dos técnicos de reforço das CPCJ de irregularidades em procedimento concursal

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4360/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

16

Página 17

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

17

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

18

Página 19

Assunto:Metro Ligeiro do Mondego/sistema de mobilidade do Mondego Destinatário: Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4361/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

19

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

20

Página 21

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

21

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

22

Página 23

Assunto: Cobrança de impostos na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4362/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

23

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

24

Página 25

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

25

Página 26

Assunto: Situação da rádio e televisão pública na Região Autónoma dos Açores

Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4363/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

26

Página 27

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

27

Página 28

Assunto: Formação de professores na área das TIC

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4364/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

28

Página 29

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

29

Página 30

Assunto: Aprovação das candidaturas das quatro unidades de cuidados continuados de Viseu Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4365/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

30

Página 31

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

31

Página 32

Assunto: Recuperação de imóveis em Luanda

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4366/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

32

Página 33

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

33

Página 34

Assunto: AGIC

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4367/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

34

Página 35

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

35

Página 36

Assunto:CITIUS/CITIUS PLUS

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4368/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

36

Página 37

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

37

Página 38

Assunto: Discriminação de crianças com necessidades educativas especiais

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4369/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

38

Página 39

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

39

Página 40

Assunto:Reembolsos de IRS de 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4370/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

40

Página 41

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

41

Página 42

Assunto: Criação da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Destinatário: Ministério da Saúde -її

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4371/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

42

Página 43

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

43

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

44

Página 45

Assunto: Medicamentos mais baratos esgotados

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4372/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

45

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

46

Página 47

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

47

Página 48

Assunto: Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes afectados com fibrose quística

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4373/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

48

Página 49

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

49

Página 50

Assunto: Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4374/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

50

Página 51

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

51

Página 52

Assunto: Situação contratual dos médicos a exercer funções nos

estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4375/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

52

Página 53

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

53

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

54

Página 55

Assunto: Suspensão de comercialização de medicamentos genéricos contendo

Clopidogrel

Destinatário: Ministér io da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4376/XI (1.ª)

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

55

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

56

Página 57

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

57

Página 58

Assunto: Contratações do Instituto Nacional de Emergência Médica

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4377/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

58

Página 59

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

59

Página 60

Assunto: Dispensa de medicamentos para a infecção por VIH/Sida e cancro

nas farmácias Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4378/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

60

Página 61

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

61

Página 62

Assunto: Transferências de farmácias comprometem serviço público

Destinatário: Ministér io da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4379/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

62

Página 63

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

63

Página 64

Assunto: Multas a médicos do Hospital da Guarda por queixas que o Ministério

Público mandou arquivar

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4380/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

64

Página 65

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

65

Página 66

Assunto: Centro de Distribuição Postal 8000 Faro, situado em Маг е Guerra,

concelho de Faro

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4381/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

66

Página 67

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

67

Página 68

Assunto: Centro de Distr ibuição Postal 8000 Faro, situado em Mar e Guerra,

concelho de Faro

Destinatár io: Min is tér io da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4382/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

68

Página 69

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

69

Página 70

Assunto: Demissão do vogal executivo da Comissão Permanente de

Contrapartidas

Destinatário: Ministér io da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4383/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

70

Página 71

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

71

Página 72

Assunto: Escola Maria Lamas, em Torres Novas

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4384/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

72

Página 73

Página 74

Assunto: Resposta à pergunta n.º 162/XI (1.ª), de 12 de Novembro de 2009 A t r a sos no pagamen to de sa l á r ios aos t r aba lhadores da cade ia de supe rmercados Al i supe r , d i s t r i t o de Fa ro

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

74

Página 75

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

75

Página 76

Assunto: Resposta à pergunta n.º 495/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Situação das empresas apoiadas e participadas através do FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

76

Página 77

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

77

Página 78

Assunto: Resposta à pergunta n.º 506/ХІ (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Apoios do QREN às PME

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

78

Página 79

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

79

Página 80

Assun to : Respos ta à pe rgun ta n . º1313/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Promoção turística de Portugal na China

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

80

Página 81

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

81

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

82

Página 83

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1331/XІ (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010Situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

83

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

84

Página 85

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 1360/ΧΙ (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da Fábrica de Curtumes Carneiro, Ribas & Sousa

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

85

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

86

Página 87

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1361/ΧΙ (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Construção de novo biotério no município da Azambuja

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

87

Página 88

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1755 /XI (1.ª), de 16 de Março de 2010 Situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

88

Página 89

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

89

Página 90

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2205/XI (1.ª), de 5 de Abr i l de 2010 Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

90

Página 91

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2230/XI (1.ª), de 5 de Abr i l de 2010 Despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

91

Página 92

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2458/ΧΙ (1.ª) de 26 de Abril de 2010 Critérios de selecção da candidatura a Ryder Cup

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

92

Página 93

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

93

Página 94

Assun to : Respos ta à pe rgun ta n . º 2492/ΧΙ (1.ª), de 26 de Abril de 2010 Insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

94

Página 95

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

95

Página 96

Assunto : Respos ta à pergunta n . º 2551/XI (1.ª), de 27 de Abril de 2010 Suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

96

Página 97

Assunto : Respos ta à pergunta n . º 2571/XI (1.ª), de 30 de Abril de 2010 Forma de salvar da falência o grupo Alicoop

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

97

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

98

Página 99

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2835/ХІ (1.ª), de 14 de Maio de 2010 Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

99

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

100

Página 101

Assunto : Respos ta à pergunta n . º3083/ΧΙ (1.ª), de 25 de Maio de 2010 Turismo no Algarve

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

101

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

102

Página 103

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3225/Xl (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações na SOFID, Sociedade para o Financiamento Desenvolvimento Instituição Financeira de Crédito, SA

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

103

Página 104

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3227/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações no SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

104

Página 105

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3228/Х1 (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações na Parpública, Participações Públicas, SGPS, SA

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

105

Página 106

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3230/Х1 (1.ª), de 28 de М a i o d e 2010 Remunerações na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

106

Página 107

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3233/ХІ (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações nos CTT, Correios de Portugal, SA

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

107

Página 108

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3234/ХI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações na Caixa Geral de Depósitos, SA.

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

108

Página 109

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3235/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações no Banco Português de Negócios, SA

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

109

Página 110

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3386/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Planos de gestão hidrográficos desenvolvidos pela ARH no contexto do PNBEPH

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

110

Página 111

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

111

Página 112

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3387/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC)

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

112

Página 113

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3512/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010 Mancha negra do Golfo do México

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

113

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

114

Página 115

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

115

Página 116

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3519/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010 Taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) Intervenção Operacional do Ambiente

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

116

Página 117

A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3 7 2 5 / X I (1 . ª ) , de 22 de Junho de 2010 Situação de ilegalidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue, Coimbra

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

117

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

118

Página 119

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3755/ΧΙ (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Implementação do POCP nos organismos de si dependentes

19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

119

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________

120

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.