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Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 II Série-B — Número 177
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4571 a 4630/XI (1.ª): N.º 4571/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing – ENI – Gestão de Planos Sociais, SA. N.º 4572/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing – ENATUR – Empresa Nacional de Turismo, SA. N.º 4573/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, SA. N.º 4574/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing – EMA – Empresa de Meios Aéreos, SA.
N.º 4575/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas quanto a insegurança no Porto. N.º 4576/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as casas florestais / casas de guarda de áreas florestais. N.º 4577/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as casas florestais / casas de guarda de áreas florestais. N.º 4578/XI (1.ª) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de circulação na Ponte de Fão – EN-13. N.º 4579/XI (1.ª) – (a) N.º 4580/XI (1.ª) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o acesso à ria Formosa. N.º 4581/XI (1.ª) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) à Secretaria de Estado da Igualdade sobre a gravidez de alto risco versus penalização na avaliação de desempenho.
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N.º 4582/XI (1.ª) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a gravidez de alto risco versus penalização na avaliação de desempenho. N.º 4583/XI (1.ª) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a integração de deficientes na Administração Pública e respectiva avaliação de desempenho. N.º 4584/XI (1.ª) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) à Secretaria de Estado da Igualdade sobre a integração de deficientes na Administração Pública e respectiva avaliação de desempenho. N.º 4585/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o financiamento de Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas. N.º 4586/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Reis e Isabel Sequeira (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as implicações negativas para as PME relativo às Portarias n.os 467/2010 e 468/2010, de 7 de Julho. N.º 4587/XI (1.ª) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa Novas Oportunidades – acréscimo de 60% dos custos. N.º 4588/XI (1.ª) – Da Deputada Maria das Mercês Soares (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação do beneficiário da Segurança Social Vítor Manuel Rodrigues Mendes (NISS 10185000319). N.º 4589/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares acerca da ausência de resposta a requerimento sobre serviço público de Televisão. N.º 4590/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a electrificação da Linha do Douro - Troço entre Caíde e Marco de Canaveses. N.º 4591/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aplicação do Código da Contratação Pública nas Empresas Públicas e Princípios de Exigência, Rigor, Eficiência, Igualdade da Concorrência, Ética e Transparência na Gestão das mesmas. N.º 4592/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a aplicação do Código da Contratação Pública nas Empresas Públicas e Princípios de Exigência, Rigor, Eficiência, Igualdade da Concorrência, Ética e Transparência na gestão das mesmas. N.º 4593/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a promessa do Governo e a urgência na atribuição de uma auto-escada para a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim. N.º 4594/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o concurso para estágios profissionais na administração central. N.º 4595/XI (1.ª) – Do Deputado António Cabeleira e Isabel Sequeira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Laboratório de Saúde Pública de Vila Real. N.º 4596/XI (1.ª) – Do Deputado Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Cristóvão Falcão. N.º 4597/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Manuel Saraiva e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a instabilidade nos órgãos de gestão do agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra. N.º 4598/XI (1.ª) – Dos Deputados Carina Oliveira, Carla Barros e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os exames de condução. N.º 4599/XI (1.ª) – (a)
N.º 4600/XI (1.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 7 de Julho, que recomenda, entre outros aspectos, que "os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento em condições específicas”. N.º 4601/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a integração dos bancários no regime geral de segurança social. N.º 4602/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o acesso ao Direito e Tribunais. N.º 4603/XI (1.ª) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a reforma antecipada. N.º 4604/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ANTRAL. N.º 4605/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Raúl Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a atribuição de Estatuto de Utilidade Pública. N.º 4606/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o arresto silencioso de bens na empresa PVS, na Marinha Grande. N.º 4607/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o arresto silencioso de bens na empresa PVS, na Marinha Grande. N.º 4608/XI (1.ª) – Dos Deputados Heitor Sousa e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a ampliação do Hospital das Caldas com graves riscos ambientais. N.º 4609/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os utentes do Centro de Saúde de São João do Estoril sem médico transferidos para o Centro de Saúde de Alcabideche. N.º 4610/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Justiça sobre o casamento entre homossexuais portugueses e estrangeiros. N.º 4611/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministro da Presidência sobre a acusação ao Estado Português de violação de princípios básicos de cidadania. N.º 4612/XI (1.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a nova derrocada na praia do Vau, concelho de Portimão, distrito de Faro. N.º 4613/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a demolição de habitação permanente de pequeno agricultor, junto à aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida. N.º 4614/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca da medida do Governo sobre o corte na comparticipação no almoço de crianças em ATL. N.º 4615/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os despedimentos no Grupo Têxtil Manuel Gonçalves. N.º 4616/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos no Grupo Têxtil Manuel Gonçalves. N.º 4617/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a exigência de despachos judiciais aos advogados pelo IGFIJ no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais. N.º 4618/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o atraso no pagamento de honorários a advogados inseridos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. N.º 4619/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alandroal.
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N.º 4620/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de no Concelho de Reguengos de Monsaraz. N.º 4621/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portel. N.º 4622/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Estremoz. N.º 4623/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Viçosa. N.º 4624/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Viana do Alentejo. N.º 4625/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vendas Novas.
N.º 4626/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Redondo. N.º 4627/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mourão. N.º 4628/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Montemor-o-Novo. N.º 4629/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mora. N.º 4630/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escotas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Évora. a) Estas perguntas serão publicadas oportunamente. Nota: — O documento anexo à pergunta n.º 4589/XI (1.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ENI - Gestão de Planos
Sociais, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4571/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ENATUR- Empresa Nacional de Turismo, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4572/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EMPORDEF-Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4573/XI (1.ª)
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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4574/XI (1.ª)
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Assunto:Medidas quanto a insegurança no Porto
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4575/XI (1.ª)
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Assunto: CASAS FLORESTAIS / CASAS DE GUARDA DE ÁREAS FLORESTAIS
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4576/XI (1.ª)
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
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Assunto: CASAS FLORESTAIS / CASAS DE GUARDA DE ÁREAS FLORESTAIS
Destinatário:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4577/XI (1.ª)
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Assunto:Condições de circulação na Ponte de Fão - EN-13
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4578/XI (1.ª)
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Assunto: Acesso à Ria Formosa
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4580/XI (1.ª)
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Assunto:Gravidez de Alto Risco versus Penalização na Avaliação de Desempenho
Destinatário: Secretaria de Estado da Igualdade
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4581/XI (1.ª)
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Assunto: Gravidez de Alto Risco versus Penalização na Avaliação de Desempenho
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4582/XI (1.ª)
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Assunto:Integração de Deficientes na Administração Pública e respectiva Avaliação de Desempenho
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Segurança Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4583/XI (1.ª)
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Assunto:Integração de Deficientes na Administração Pública e respectiva Avaliação de Desempenho
Destinatário: Secretaria de Estado da Igualdade
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4584/XI (1.ª)
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Assunto: Financiamento de Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4585/XI (1.ª)
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Assunto: Implicações negativas para as PME relativo às
Portarias n.os 467/2010 e 468/2010, de 7 de Julho
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4586/XI (1.ª)
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Assunto: Programa Novas Oportunidades - acréscimo de 60% dos custos
Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4587/XI (1.ª)
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Assunto: Situação do beneficiário da Segurança Social Vítor Manuel Rodrigues Mendes (NISS 10185000319)
Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4588/XI (1.ª)
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Assunto:Ausência de resposta a requerimento sobre Serviço
Público de Televisão
Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4589/XI (1.ª)
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Assunto:Electrificação da Linha do Douro - Troço entre Caíde e Marco de Canaveses
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4590/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação do Código da Contratação Pública nas Empresas Públicas e Princípios de Exigência, Rigor, Eficiência, Igualdade da Concorrência, Ética e Transparência na Gestão das mesmas
Destinatário: Ministro do Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4591/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4592/XI (1.ª)
Assunto: Aplicação do Código da Contratação Pública nas Empresas Públicas e Princípios de Exigência, Rigor, Eficiência, Igualdade da Concorrência, Ética e Transparência na Gestão das mesmas
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Assunto: A promessa do Governo e a urgência na atribuição de uma auto-escada para a
Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4593/XI (1.ª)
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Assunto: Concurso para Estágios Profissionais na Administração Central
Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4594/XI (1.ª)
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Assunto:Laboratório de Saúde Pública de Vila Real
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4595/XI (1.ª)
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Assunto:Escola do 2.o e 3.o Ciclos do Ensino Básico de Cristóvão Falcão
Destinatário:Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4596/XI (1.ª)
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Assunto:Instabilidade nos órgãos de gestão do Agrupamento de Escolas Inêsde Castro, em Coimbra
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4597/XI (1.ª)
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Assunto:Exames de Condução
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4598/XI (1.ª)
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Assunto:Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.° 61/2010, de 7 de Julho, que
recomenda, entre outros aspectos, que "os docentes providos em lugar do quadro das Regiões
Autónomas possam ser opositores ao destacamento em condições específicas"
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4600/XI (1.ª)
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Assunto: Integração dos bancários no regime geral de segurança social
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4601/XI (1.ª)
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Assunto:Acesso ao Direito e Tribunais
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4602/XI (1.ª)
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Assunto:Reforma antecipada
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4603/XI (1.ª)
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Assunto:ANTRAL
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4604/XI (1.ª)
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Assunto:Atribuição de Estatuto de Utilidade Pública
Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4605/XI (1.ª)
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Assunto: Arresto silencioso de bens na empresa PVS, na Marinha Grande
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4606/XI (1.ª)
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Assunto: Arresto silencioso de bens na empresa PVS, na Marinha Grande
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4607/XI (1.ª)
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Assunto: Ampliação do Hospital das Caldas com graves Riscos Ambientais
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4608/XI (1.ª)
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Assunto: Utentes do Centro de Saúde de São João do Estoril sem médico
transferidos para o Centro de Saúde de Alcabideche
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4609/XI (1.ª)
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Assunto: Casamento entre homossexuais portugueses e estrangeiros
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4610/XI (1.ª)
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Assunto: Estado Português é acusado de violação de princípios básicos
de cidadania
Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4611/XI (1.ª)
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Assunto: Nova derrocada na praia do Vau, concelho de Portimão, distritode Faro
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4612/XI (1.ª)
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Assunto: Demolição de habitação permanente de pequeno agricultor, junto
à Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4613/XI (1.ª)
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Assunto: Governo prepara-se para cortar comparticipação no almoço de
crianças em ATL
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4614/XI (1.ª)
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Assunto: Despedimentos no Grupo Têxtil Manuel Gonçalves
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4615/XI (1.ª)
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Assunto: Despedimentos no Grupo Têxtil Manuel Gonçalves
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4616/XI (1.ª)
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Assunto: Exigência de despachos judiciais aos advogados pelo IGFIJ no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4617/XI (1.ª)
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Assunto: Atraso no pagamento de honorários a advogados inseridos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4618/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Alandroal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4619/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Reguengos de Monsaraz
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4620/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portel
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4621/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Estremoz
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4622/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Viçosa
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4623/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Viana do Alentejo
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4624/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vendas Novas
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4625/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Redondo
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4626/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mourão
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4627/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Montemor-o-Novo
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4628/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mora
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4629/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escotas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Évora
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4630/XI (1.ª)
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