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Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 193
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Respostas [n.os
317, 827, 1016, 1260, 1595, 1693, 1745, 1803, 1812, 1913, 2126, 2127, 2194, 2442, 2557, 2611,
2612, 2753, 3170, 3323, 3347, 3731, 3757, 3779, 3790, 3825, 3870, 3871, 3885, 3989, 4000, 4019, 4101, 4319, 4364, 4369, 4389, 4393, 4400, 4407, 4421, 4423, 4424,
4425, 4431, 4434, 4582, 4593, 4600, 4613, 4678, 4721, 4723, 4724, 4760, 4808, 4816, 4819, 4832, 4839, 4846, 4866 e 4872/XI (1.ª)]:
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 317/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares, Catarina Martins, João Semedo e José Moura Soeiro (BE), sobre a situação da Junta de Freguesia de Massarelos, no concelho do Porto. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 827/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o movimento associativo popular. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1016/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a extinção da Fundação Eugénio de Andrade. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1260/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa (CDS-PP), sobre os prazos de regularização da laboração das empresas (Decreto-Lei n.º 209/2008). Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1595/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1693/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Paula Santos (PCP), sobre os atrasos nas transferências das verbas aos municípios referentes ao apoio social e transportes escolares. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.os 1745 e 1812/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os apoios do Instituto do Desporto de Portugal a federação desportivas e a participação portuguesa nas competições europeias de kung fu. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1803/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a instalação de Loja do Cidadão no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1913/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de transparência nos subsídios concedidos pelas autarquias. Da Presidência do Conselho de Ministros às perguntas n.os 2126 e 2127/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2194/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre as publicações obrigatórias no Diário da República. Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 2442/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Informática.
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Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2557/XI (1.ª) di Deputado José Soeiro (PCP), sobre o atraso nos pagamentos às associações de bombeiros. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2611/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, em Olhão. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2612/XI (1.ª) do Deputado Frederico Castro (PS), sobre a denominação de freguesia. Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 2753/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a prestação de serviço docente por bolseiros de investigação científica não remunerada. Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 3170/XI (1.ª) dos Deputados Michael Seufert, José Manuel Rodrigues e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o atraso nos pagamentos das Bolsas de Acção Social. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3323/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a criação da Fundação Padre António Vieira. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3347/XI (1.ª) do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), sobre a rentabilização das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado — poupança em deslocações e comunicações. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3731/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a sistematização e coordenação de bases de dados estatísticos relativos aos afogamentos. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3757/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3779/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota, no concelho de Azambuja. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3790/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota, no concelho de Alenquer. Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3825/XI (1.ª) do Deputado Nuno Araújo e outros (PS), sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3870/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre as dívidas da Administração Central às autarquias. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3871/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a pergunta n.º 3885/XI (1.ª) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o Centro de Educação Especial de Bragança. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 3989/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre a possível exclusão das empresas agrícolas dos benefícios fiscais relativos à interioridade. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 4000/XI (1.ª) do Deputado Luís Menezes e outros (PSD), sobre a dívida da Administração Central aos municípios. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4019/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), acerca das medidas a tomar sobre a qualidade do ar no túnel do Marquês de Pombal. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4101/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o regime sancionatório de transgressões ocorridas em transportes colectivos. Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 4319/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os problemas vividos pelos estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4364/XI (1.ª) da Deputada Raquel Coelho e outros (PSD), sobre a formação de professores na área das TIC. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4369/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre a discriminação de crianças com necessidades educativas especiais. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4389/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o risco de abastecimento de água no distrito de Viseu, devido aos esgotos sem tratamento. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4393/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e José Soeiro (PCP), sobre o encerramento de escolas de 1.º ciclo do ensino básico, no concelho do Litoral Alentejano. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4400/XI (1.ª) do Deputado Fernando Marques (PSD), sobre os agrupamentos das escolas de Ansião e Avelar. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4407/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 4421/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a presidência da Companhia das Lezírias, SA, e da Fundação Alter Real. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4423/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a anulação de concurso. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4424/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a docente prejudicada no concurso de 2010 para professores contratados devido ao gozo da licença de maternidade. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4425/XI (1.ª) dos Deputados José Moura Soeiro, João Semedo e Catarina Martins (BE), sobre os despedimentos na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4431/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as ilegalidades nas relações laborais na empresa de limpeza ISS-Facility Services. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4434/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e reformulação de agrupamentos escolares no distrito de Aveiro. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4502/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Coimbra, EPE. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4582/XI (1.ª) dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD), sobre a gravidez de alto risco versus penalização na avaliação de desempenho. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4593/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre a promessa do Governo e a urgência na atribuição de uma auto-escada para a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4600/XI (1.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 7 de Julho, que recomenda, entre outros aspectos, que «os docentes providos em lugar do quadro das regiões autónomas possam ser opositores ao destacamento em condições específicas». Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4613/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE), sobre a demolição de habitação permanente de pequeno agricultor, junto à aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4678/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins
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(BE), sobre a situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4721/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos professores bibliotecários e a Portaria n.º 558/2010. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4723/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a constituição e nomeação do grupo de trabalho para acompanhamento da política orçamental na educação. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4724/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o funcionamento do Gabinete UNIVA no GIPE da Associação de Proprietários de Vila d'Este. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4760/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a execução do OE 2010 - Componente 2 do Programa POLÍS - Évora Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4808/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a execução OE 2010-Conservação/beneficiação das instalações e equipamentos da administração da Região Hidrográfica do Alentejo. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4816/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre os contratos simples e de desenvolvimento.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4819/XI (1.ª) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os estágios profissionais. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4832/XI (1.ª) das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE), sobre o impacto da Portaria n.º 558/2010, de 22 de Julho, junto da rede de bibliotecas escolares. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4839/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os trabalhadores precários no TIP – Transportes Intermodais do Porto. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4846/XI (1.ª) Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Pinho de Almeida e Michael Seufert (CDS-PP), sobre o apoio à frequência do ensino artístico especializada da música. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4866/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a situação dos trabalhadores da empresa de confecções Samla, Midões, no concelho de Tábua. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4872/XI (1.ª) dos Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE), sobre os cortes no financiamento à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, de ensino da música.
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RESPOSTAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3 1 7 / X I ( 1 . ª ) , de 26 de Novembro de 2009 Situação da Junta de Freguesia de Massarelos, no concelho do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 827/XI (1.ª), do Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes Movimento associativo popular
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1016/XI (1.ª), da Deputada Catarina Martins, do BE Extinção da Fundação Eugénio de Andrade
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1260/XI (1.ª) Prazos de regularização da laboração das empresas (Decreto-Lei n.º 209/2008)
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Assunto:Resposta à pergunta n.° 1595/XI (1.ª), de 24 de Fevereiro de 2010 Parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1693/XI (1.ª). de 8 de Março
Atrasos nas transferências das verbas aos Municípios reterentes ao apoio social e transportes
escolares
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 1745/XI (1.ª) e n.º 1812/XI (1.ª), de 19 de Março de 2010 Apoios do Instituto do Desporto de Portugal a federação desportivas e a participação portuguesa nas competições europeias de kung fu
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1803/XI (1.ª), da Deputada Mariana Aiveca, do BE Instalação de Loja do Cidadão no concelho de Almada, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 1913/XI (1.ª) Falta de transparência nos subsídios concedidos pelas autarquias
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Assunto: Resposta às perguntas n.º 2126/ХІ (1.ª) e n.º 2127/ХІ (1.ª) Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2 1 9 4 / X I ( 1 . ª ) , de 31 de Março de 2010 Publicações obrigatórias no Diar io da República
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2442/XI (1.ª) Oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Informática
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2577/XI (1.ª), de 30 de Abr i l de 2010 Atraso nos pagamentos às associações de bombeiros
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2611/XI (1.ª), de 4 de Maio de 2010 Lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, Olhão
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Assunto: Resposta à pergunta п . º 2 6 1 2 / X I ( 1 . ª ) , de 4 de Maio de 2010
Denominação de freguesia
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2753/XI (1.ª) Prestação de serviço docente por bolseiros de investigação científica não remunerada
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3170/XI (1.ª) Atraso nos pagamentos das Bolsas de Acção Social
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3323/XI (1.ª) Criação da Fundação Padre António Vieira
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3347/Xl (1.ª), de 3l de Maio de 2010 Rentabilização das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado. Poupança em deslocações e comunicações
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3731/XI (1.ª) Sistematização e coordenação de bases de dados estatísticos relativos aos afogamentos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3757/XI (1 . ª)Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3779/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010
Atrasos nas medidas compensatórias da O T A no concelho da
Azambuja
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3790 /X I (1 . ª ) Atrasos nas medidas compensatorias da OTA no concelho de Alenquer
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3825/Xl (1.ª)
Exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3870/ΧΙ (1.ª), de 30 de Junho de 2010 Dívidas da Administração Central às autarquias
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3871/XI (1.ª) Falta de pagamento às autarquias em relação aos transportes escolares
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3885/XI (1.ª), de 2 de Julho de 2010 Centro de Educação Especial de Bragança
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 3989/XI (1.ª), de 7 de Julho de 2010 Possível exclusão das empresas agrícolas dos benefícios fiscais
relativos à interioridade
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4000/XI (1.ª), de 7 de Julho de 2010
Div ida da Administração Central aos municípios
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4019/XI (1.ª). de 9 de Julho de 2010 Qualidade do ar no Túnel do Marquês
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4101/XI (1.ª), do Deputado Honorio Novo, do PCP Regime sancionatório de transgressões ocorridas em transportes colectivos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4319/XI (1.ª) Problemas vividos pelos estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4364/XI (1.ª) , de 20 de Julho de 2010 Formação de professores na área das TIC
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4369/XI (1.ª), de 20 de Julho de 2010 Discriminação de crianças com necessidades educativas especiais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4389/XI (1.ª), de 20 de Julho Risco de abastecimento de água no distrito de Viseu, devido aos esgotos sem tratamento
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Assuntp: Resposta à pergunta n.º 4 3 9 3 / Х І (1 . ª ) , de 20 de Julho de 2010 Encerramento de escolas de 1.º ciclo do ensino básico no concelho do Litoral Alentejano
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4400/XI (1.ª ) , de 20 de Julho de 2010 Agrupamentos das Escolas de Ansião e Avelar
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4407/XI (1.ª), de 21 de Julho de 2010 Implementação do POCP nos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Anexo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4 4 2 1 / X l ( 1 . ª ), de 21 de Julho de 2010 Presidência da Companhia das Lezírias, SA, e da Fundação Alter Real
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4423/XI (1.ª ) , de 21 de Julho de 2010 Anulação de concurso
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4 4 2 4 / Х І ( 1 . ª ) , de 21 de Julho de 2010 Docente prejudicada no concurso de 2010 para professores contratados devido ao gozo da licença de maternidade
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4425/XI (1.ª), do Deputado José Moura Soeiro e outros, do BE Despedimentos na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 443l/XI (1.ª), de 21 de Julho de 2010
Ilegalidades nas relações laborais na empresa de limpeza ISS-Facility Services
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4434/ΧΙ (1.ª). de 21 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e reformulação de agrupamentos escolares no distrito de Aveiro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4582/XI (1.ª) , de 23 de Julho de 2010 Gravidez de alto risco versus penalização na avaliação de desempenho
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4593/XI (1.ª) Promessa do Governo e a urgência na atribuição de uma auto-escada para a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4600/XI (1.ª ) , de 23 de Julho de 2010 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 7 de Julho, que recomenda, entre outros aspectos, que «os docentes providos em lugar do quadro das regiões autónomas possam ser opositores ao destacamento em condições específicas»
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4613/XI (1.ª), de 23 de Julho de 2010 Demolição de habitação permanente de pequeno agricultor, junto à Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida
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Assun to: Resposta à pergunta n . º 4678/XI (1.ª) , de 27 de Julho de 2010 Situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4721/ΧΙ (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Situação dos professores bibliotecários e a Portaria n.º 558/2010
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4723/ХI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Constituição e nomeação do grupo de trabalho para acompanhamento da política orçamental na educação
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4724/XI (1.ª) Funcionamento do Gabinete UNIVA no GIPE da Associação de Proprietários de Vila d'Este
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4760/XI (1.ª), de 27 de Julho Execução OE 2007 - Componente 2 do Programa Polis.
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4808/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Execução OE do 2010 - Conservação/beneficiação das instalações e equipamentos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4816/XI (1.ª) , de 2 de Agosto de 2010 Contratos simples e de desenvolvimento
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Assunto : Resposta à pergunta n . º 4819/XI (1 . ª ) , de 3 de Agosto de 2010 Estágios profissionais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4832/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Impacto da Portaria n.º 558/2010, de 22 de Julho, junto da rede de bibliotecas escolares
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Assun to : Respos ta à pergun ta n . º 4839/XI (1.ª), de 3 de Agosto de 2010 Trabalhadores precários no TIP - Transportes Intermodais do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4846/Х I (1.ª) , de 4 de Agosto de 2010 Apoio à frequência do ensino artístico especializada da música
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Assunto : Respos ta à pe rgunta n . º 4 8 6 6 / X I ( 1 . ª ) , de 10 de Agosto de 2010 Situação dos trabalhadores da empresa de confecções Samla, Midões, concelho de Tábua
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4 8 7 2 / X I ( 1 . ª ) de 10 de Agosto de 2010 Cortes no financiamento à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, de ensino da música
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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