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Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 195

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Respostas [n.os 13, 44, 65, 80, 97, 114, 172, 199, 217, 251, 252, 322, 323, 338, 341, 356, 371, 548, 558, 744 a 799, 802, 811, 815, 816, 824, 825 e 832/XI (1.ª)-AC, n.os 1303, 1498, 1655, 1674, 1876, 1885, 1894, 1895, 1896, 1909, 1912, 1916, 1919, 1921, 1935, 1937, 1943, 1944, 1948, 1963, 1969, 1980, 1986, 1993, 1996, 1997, 1999, 2000, 2001 e 2005/XI (1.ª)-AL e n.os 76 e 81/XI (1.ª)-EI]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 13/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os apoios dos Programas PARES e MASES durante a X Legislatura (2005/2009) no distrito de Braga. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 44/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 65/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Perturbação de Stress Pós-Traumático. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 80/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe.

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 97 e 114/XI (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Raúl de Almeida (CDS-PP),sobre os beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção, respectivamente, nos concelhos do distrito do Porto e Santarém. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 172/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 199/XI (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a formação profissional e desemprego entre a comunidade portuguesa no Luxemburgo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 217/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010. Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto aos requerimentos n.os 251 e 252/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, o Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 322/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca do relatório da

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EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009. Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 323/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás. Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ao requerimento n.º 338/XI (1.ª)-AC do Deputado Defensor Moura (PS), sobre a valorização das Pousadas da Juventude de Viana do Castelo. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 341/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 356/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a NAV Portugal – Navegação Aérea de Portugal, EPE. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 371/XI (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a atribuição de apoio judiciário a uma cidadã. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 548/XI (1.ª)-AC do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD), sobre os resultados\avaliação do PIF (Programa de Intervenção Focalizada) – Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP. Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 558/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca do relatório do INE sobre a «Entrada e saída de mercadorias segundo as secções, as divisões e os grupos da CTCI-Rev.3». Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 744/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 745/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 746/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 747/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 748/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 749/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 750/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 751/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 752/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 753/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 754/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 755/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 756/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 757/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 758/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 759/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 760/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 761/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 762/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 763/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 764/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 765/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 766/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 767/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 768/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 769/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 770/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 771/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 772/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 773/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 774/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 775/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 776/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 777/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 778/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 779/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 780/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 781/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 782/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores.

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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 783/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 784/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 785/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 786/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 787/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 788/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. D Ministério da Saúde ao requerimento n.º 789/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 790/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 791/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 792/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 793/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 794/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 795/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 796/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 797/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde a requerimento n.º 798/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 799/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as dívidas a fornecedores. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 802/XI (1.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Fundo de Pensões da Portucel Viana. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 811/XI (1.ª)-AC do Deputado João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Gaia, o Ministério da Administração Interna e a Junta de Freguesia de Santa Marinha. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 815/XI (1.ª)-AC dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, Filipe Lobo d’Ávila e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a Empresa de Meios Aéreos, SA. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 816/XI (1.ª)-AC dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os contratos de locação de meios aéreos em 2010. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 824/XI (1.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a contabilização de ocorrências de fogos florestais. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 825/XI (1.ª)-AC do Deputado

Hélder Amaral (CDS-PP), sobre contabilização de ocorrências de fogos florestais. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 832/XI (1.ª)-AC do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre o PRODER no sector leiteiro. Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.º 1303/XI (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 1498/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.º 1655/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 1674/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.º 1876/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.º 1885/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Portel ao requerimento n.º 1894/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 1895/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.º 1896/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 1909/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.º 1912/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Redondo ao requerimento n.º 1916/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 1919/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de São Brás Alportel ao requerimento n.º 1921/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 1935/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Sardoal ao requerimento n.º 1937/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 1943/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Serpa ao requerimento n.º 1944/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Seia ao requerimento n.º 1948/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.

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Da Câmara Municipal de Vila do Bispo ao requerimento n.º 1963/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.º 1969/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.º 1980/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 1986/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.º 1993/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo. Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 1996/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.º 1997/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima.

Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 1999/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 2000/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.º 2001/XI (1.ª)-AL do Deputado Catarina Martins (BE), sobre o encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora. Da Câmara Municipal de Mondim de Basto ao requerimento n.º 2005/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. Da Portugal Telecom ao requerimento n.º 76/XI (1.ª)-EI da Deputada Odete João e outros (PS), sobre a velocidade de acesso à internet no âmbito do Plano Tecnológico para a Educação. Do Governador do Banco de Portugal ao requerimento n.º 81/XI (1.ª)-EI do Deputado José Gusmão (BE), sobre a situação do Banco Privado Português. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 322, 558, 744 e 799/XI (1.ª)-AC e n.º 81/XI (1.ª)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 13/XI (1.ª)-AC, de 3 de Dezembro de 2009 Apoios dos Programas PARES e MASES durante a X Legislatura (2005/2009) no distrito de Braga

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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 44/XI (1.ª)-AC, de 7 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial

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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 65/XI (1.ª)-AC, de 10 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programa Nacional de Perturbação de Stress Pos-Traumático

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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 80/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programa Nacional de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe

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Assunto: Resposta aos requerimentos n.° 97 e n.º 114/ΧΙ (1.ª)-AC Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos concelhos do distrito do Porto e Santarém

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Assumo: Resposta ao requerimento n.º 172/ХI (1.ª)-AC, de 8 de Fevereiro Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

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Assunto: Resposta ao requerimento n..º 199/ΧI (1.ª)-AC, de 18 de Fevereiro de 2010 Formação profissional e desemprego entre a comunidade portuguesa no Luxemburgo

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 217/ХI (1.ª)-AC, dc 22 de Fevereiro Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

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Assunto: Resposta aos requerimentos n.º 251 e n.º 252/XI (1.ª)-AC Deputado Miguel Tiafgo, do PCP Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 322/XI (1.ª)-AC, de 26 de Abril de 2010 Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009

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Página 34

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 323/XI (1.ª)-AC, de 26 de Abril de 2010 Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 35

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 338/XI (1.ª)-AC Deputado Defensor Moura, do PS Valorização das Pousadas da Juventude de Viana do Castelo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 38

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 341/XI (1.ª)-AC ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

39

Página 40

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 356/XI (1.ª)-AC NAV Portugal - Navegação Aérea de Portugal, EPE

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 41

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 43

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 371/XI (1.ª)-AC Atribuição de apoio judiciário a uma cidadã

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 44

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 548/XI (1.ª)-AC, de 11 de Junho de 2010 Deputados do PSD Resultados\avaliação do PIF (Programa de Intervenção Focalizada) - Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 45

ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 558/XI (1ª) - DO SENHOR DEPUTADO AGOSTINHO LOPES (PCP)

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 558/XI (1.ª)-AC Relatório do INE sobre a «Entrada e saída de mercadorias segundo as secções, as divisões e os grupos da CTCI-Rev.3»

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 46

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 47

Assunto: Resposta aos requerimentos n.º 744 a n.º 799/XI (1.ª), de 2 de Julho de 2010 Deputados do CDS-PP Dívidas a fornecedores

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

47

Página 48

Assunto: Resposta ao requerimento 802/XI (1.ª), de 5 de Julho de 2010 Fundo de Pensões da Portucel Viana

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

48

Página 49

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 50

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 811/XI (1.ª)-AC Protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Gaia, o Ministério da Administração Interna e a Junta de Freguesia de Santa Marinha

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Anexo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 61

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 63

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

63

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 65

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 815/XI (1.ª)-AC Empresa de Meios Aéreos, SA

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

65

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 67

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

67

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

68

Página 69

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 816/XI (1.ª-AC Contratos de locação de meios aéreos em 2010

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 70

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 71

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

71

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

72

Página 73

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 824/XI (1.ª)-AC Contabilização de ocorrências de fogos florestais

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

73

Página 74

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 825/XI (1.ª)-AC Contabilização de ocorrências de fogos florestais

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

74

Página 75

Anexo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

75

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 77

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 832/XI (1.ª)-AC PRODER no sector leiteiro

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

79

Página 80

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1303/XI (1.ª)-AL Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 81

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1498/XI (1.ª)-AL Entidades participadas pela Câmara Municipal de Cascais

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

81

Página 82

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

82

Página 83

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

83

Página 84

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1655/XI (1.ª)-AL Entidades participadas pela Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

84

Página 85

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1674/XI (1.ª)-AL Entidades participadas pela Câmara Municipal de Tarouca

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

86

Página 87

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 89

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

89

Página 90

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

90

Página 91

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

91

Página 92

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1876/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

92

Página 93

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

93

Página 94

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1885/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

94

Página 95

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

95

Página 96

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1894/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

96

Página 97

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1895/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

97

Página 98

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1896/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

98

Página 99

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1909/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

99

Página 100

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1912/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

100

Página 101

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

101

Página 102

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1916/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

102

Página 103

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

103

Página 104

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1919/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

104

Página 105

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1921/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

105

Página 106

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1935/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

106

Página 107

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1937/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

107

Página 108

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

108

Página 109

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

109

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

110

Página 111

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1943/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

111

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

112

Página 113

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1944/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

113

Página 114

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1948/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

114

Página 115

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1963/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

115

Página 116

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1969/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

116

Página 117

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1980/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

117

Página 118

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1986/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

118

Página 119

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1993/XI (1.ª)-AL Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

119

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

120

Página 121

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1996/XI (1.ª)-AL Novo aterro da Resulima

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

121

Página 122

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 123

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

123

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

124

Página 125

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

125

Página 126

Ref1: D.A. Plen/2010.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1997/XI (1.ª)-AL Novo aterro da Resulima

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

126

Página 127

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1999/XI (1.ª)-AL Novo aterro da Resulima

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

127

Página 128

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

128

Página 129

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

129

Página 130

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2000/XI (1.ª)-AL Novo aterro da Resulima

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

130

Página 131

Anexo

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

131

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

132

Página 133

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

133

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

134

Página 135

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2001/XI (1.ª)-AL Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

135

Página 136

Anexo

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

136

Página 137

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 139

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 141

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

141

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 143

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2005/XI (1.ª)-AL Caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 144

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 76/XI (1.ª)-EI Velocidade de acesso à internet no âmbito do Plano Tecnológico para a Educação

II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________

144

Página 145

2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

145

Página 146

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 81/XI (1.ª)-EI Situação do Banco Privado Português

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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