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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 43

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.º 67 a 70/XI (2.ª)-AC, n.os 317 a 354/XI (2.ª)-AL e n.º 26/XI (2.ª)-EI: N.º 67/XI (2.ª)-AC – Dos Deputados João Figueiredo, António Almeida Henriques e Teresa Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela.
N.º 68/XI (2.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa) sobre o Centro de Diagnóstico de S. João do Estoril, Cascais.
N.º 69/XI (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência.
N.º 70/XI (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência.
N.º 317/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 318/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 319/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 43 2 N.º 320/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Boticas sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 321/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 322/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 323/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 324/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 325/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 326/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 327/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 328/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal da Figueira da Foz sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 329/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 330/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 331/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 332/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 333/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loures sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 334/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mafra sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 335/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Maia sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 336/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marco de Canavezes sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 337/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 338/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 339/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 340/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 341/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 342/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 343/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 344/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sintra sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 345/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trofa sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 346/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valpaços sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 347/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vieira do Minho sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 348/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 349/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 350/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 351/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 352/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 353/XI (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os gratificados da PSP de Setúbal.
N.º 354/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Porto sobre a situação do Rivoli – Teatro Municipal.
N.º 26/XI (2.ª)-EI – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC sobre a recusa do Jornal da Madeira em publicar comunicado do Sindicato Independente dos Médicos.
Respostas [n.º 839/XI (1.ª)-AC, n.º 31/XI (2.ª)-AC, n.º 2200/XI (1.ª)-AL, n.os 250, 259, 282 e 283/XI (2.ª)-AL e n.º 1/XI (2.ª)-EI]: Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 839/XI (1.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Consultar Diário Original

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3 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o combate aos fogos florestais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 31/XI (2.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF 2010).
Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.º 2200/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP, sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Terras de Bouro ao requerimento n.º 250/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha ao requerimento n.º 259/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 282/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDSPP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.º 283/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Do Banco de Portugal ao requerimento n.º 1/XI (2.ª)-EI do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a queixa apresentada pelo cidadão Silvestre Ferreira Filipe.

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REQUERIMENTOS

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5 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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6 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Centro de Diagnóstico de S. João do Estoril, Cascais Destinatário: Administração Regional de Saúde de Lisboa

REQUERIMENTO N.º 68/XI (2.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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8 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º 69/XI (2.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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10 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

REQUERIMENTO N.º 70/XI (2.ª)-AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência Destinatário: Ministério da Educação

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11 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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12 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Albufeira

REQUERIMENTO N.º 317/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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14 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Amadora

REQUERIMENTO N.º 318/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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16 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Aveiro

REQUERIMENTO N.º 319/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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18 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Boticas

REQUERIMENTO N.º 320/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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20 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Braga

REQUERIMENTO N.º 321/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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22 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

REQUERIMENTO N.º 322/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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24 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Cascais

REQUERIMENTO N.º 323/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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26 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira

REQUERIMENTO N.º 324/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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28 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Coimbra

REQUERIMENTO N.º 325/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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30 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dividas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Fafe

REQUERIMENTO N.º 326/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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32 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polcias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Felgueiras

REQUERIMENTO N.º 327/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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34 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Figueira da Foz

REQUERIMENTO N.º 328/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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36 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Gondomar

REQUERIMENTO N.º 329/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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38 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Guimarães

REQUERIMENTO N.º 330/XI (2.ª)-AL PERGUNTA N.º /XI ( )

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40 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Loulé

REQUERIMENTO N.º 331/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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42 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Lousada

REQUERIMENTO N.º 332/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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44 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dividas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Loures

REQUERIMENTO N.º 333/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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46 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Mafra

REQUERIMENTO N.º 334/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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47 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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48 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Maia

REQUERIMENTO N.º 335/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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50 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Marco de Canavezes

REQUERIMENTO N.º 336/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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52 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Matosinhos

REQUERIMENTO N.º 337/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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54 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Oeiras

REQUERIMENTO N.º 338/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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56 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Policias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Paços de Ferreira

REQUERIMENTO N.º 339/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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58 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Paredes

REQUERIMENTO N.º 340/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Ponta Delgada

REQUERIMENTO N.º 341/XI (2.ª)-AL
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62 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

REQUERIMENTO N.º 342/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Dividas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso

REQUERIMENTO N.º 343/XI (2.ª)-AL
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66 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Sintra

REQUERIMENTO N.º 344/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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68 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Trofa

REQUERIMENTO N.º 345/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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70 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Valpaços

REQUERIMENTO N.º 346/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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71 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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72 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Vieira do Minho

REQUERIMENTO N.º 347/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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73 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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74 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Vila do Conde

REQUERIMENTO N.º 348/XI (2.ª)-AL
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76 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Policias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

REQUERIMENTO N.º 349/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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77 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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78 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

REQUERIMENTO N.º 350/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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80 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

REQUERIMENTO N.º 351/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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81 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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82 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Dívidas do Estado aos Municípios/ Polícias Municipais Destinatário: Câmara Municipal de Viseu

REQUERIMENTO N.º 352/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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84 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Gratificados da PSP de Setúbal Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal REQUERIMENTO N.º 353/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Situação do Rivoli - Teatro Municipal Destinatário: Câmara Municipal do Porto

REQUERIMENTO N.º 354/XI (2.ª)-AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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88 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Recusa do Jornal da Madeira em publicar comunicado do Sindicato Independente dos Médicos Destinatário: Entidade Reguladora da Comunicação Social

REQUERIMENTO N.º 26/XI (2.ª)-EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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100 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

ASSUNTO: Envio de informação sobre o teor do requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada Assunção Cristas Resposta Requerimento n.° 250/XI (2.ª)-AL (Concursos para novos postos de trabalho)

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101 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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102 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

Assunto: Informação solicitada - Requerimento n.° 282/XI (2.ª)-AL - Concursos para novos postos de trabalho

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103 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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104 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

ASSUNTO: Concursos para novos postos de trabalho Resposta ao Requerimento n.° 283/XI (2.ª)-AL

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105 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010

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