3 | II Série B - Número: 055 | 4 de Dezembro de 2010

VOTO N.º 79/XI (2.ª) DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Há doze anos, no dia 3 de Dezembro de 1998, por iniciativa da Organização das Nações Unidas, realiza-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esta data comemorativa tem como principal objectivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.
Esta data tem o simbolismo de procurar aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, económica e cultural.
Agnes Fletcher reclamava que «muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor.
Mas, a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a Comunidade, a Sociedade, o Mundo. Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas».
Oscar Arias, Prémio Nobel da Paz, lembra que "A expressão mais bela e enriquecedora da vida humana é a sua diversidade. Uma diversidade que nunca pode servir para justificar a desigualdade. A repressão da diversidade empobrece a raça humana. É nosso dever facilitar e reforçar a diversidade a fim de chegar a um mundo mais equitativo para todos. Para que exista a igualdade, devemos evitar as normas que definem o que deve ser uma vida humana normal ou a forma normal de alcançar a felicidade. A única qualidade normal que pode existir entre os seres humanos é a própria vida".
No ano em que comemoramos também os 100 anos da República Portuguesa, lembremos que Portugal foi dos primeiros Países a assinar, em 2007, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Não obstante, os portugueses portadores de deficiência vivem com dificuldades de várias ordens, desde logo, maiores gastos com saúde, maior dificuldade na obtenção de emprego, habitação, transportes e dificuldade nas acessibilidades.
Saudemos o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, um dia em que não esquecemos que as violações contra os direitos humanos das pessoas com deficiência ocorrem diariamente em todos os países do Mundo, não esquecemos as barreiras económicas e sociais que impedem a plena participação das pessoas portadoras de deficiência.
Saudemos os «cidadãos invisíveis», como designados no Fórum Europeu da Deficiência, que nem sempre têm acesso aos direitos civis, políticos e económicos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Saudemos a sua coragem e dignidade.
Saudemos todos os que trabalham em prol da inclusão e da eliminação das barreiras que continuam a descriminar muitos dos nossos cidadãos, em especial as associações que se constituíram com esta mesma finalidade.

Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — João Serpa Oliva.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.