Página 1

Sábado, 4 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 55

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Votos [n.os 76 a 79/XI (2.ª)]: N.º 76/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Francisco Tinoco de Faria (apresentado pelo PS).
N.º 77/XI (2.ª) — (a) N.º 78/XI (2.ª) — (a) N.º 79/XI (2.ª) — De saudação pela passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (apresentado pelo CDS-PP).
(a) Serão anunciados oportunamente.

Página 2

2 | II Série B - Número: 055 | 4 de Dezembro de 2010

VOTO N.º 76/XI (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO TINOCO DE FARIA

Morreu no passado dia 26 de Novembro, a dois dias de completar 85 anos, Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria. Póvoa de Lanhoso e Braga perderam um dos seus filhos mais ilustres e a democracia portuguesa um dos seus maiores combatentes.
Homem afável, delicado e respeitador, advogado conceituado que defendeu muitas pessoas sem cobrar qualquer valor, ajudando sempre os mais necessitados, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1951, e iniciou a sua actividade de advogado na comarca da Póvoa de Lanhoso.
Advogado de grande prestígio, advogou em todas as comarcas do Minho e Porto e pelo seu escritório passaram muitos advogados estagiários, porque sempre gostou de ouvir os mais jovens e aprender com eles.
Desempenhou vários cargos na Ordem dos Advogados, tendo feito parte do Conselho Geral presidido pelo Bastonário Almeida Ribeiro e composto por Vasco da Gama Fernandes, Paulo Cancela de Abreu, Carlos Lima, Francisco Sá Carneiro, Mário Raposo, Guilherme da Palma Carlos, Carlos Cal Brandão, Salgado Zenha, seu amigo pessoal desde o Liceu de Braga, entre outros.
Foi neste mandato que e se realizou o 1.º Congresso dos Advogados Portugueses, integrando Francisco Tinoco de Faria a Comissão Executiva.
Iniciou a sua actividade política em 1944, com apenas 18 anos de idade, quando preparava a sua admissão á faculdade, no Partido Comunista Juvenil.
A partir de 1945 militou no MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática) em articulação com o PCP, onde continuava integrado.
Integrou a Comissão de apoio à candidatura de Norton de Matos, onde conheceu, através de Salgado Zenha, Mário Soares.
Sem qualquer mágoa nem ressentimento foi-se afastando do PCP, continuando a sua actividade política como oposicionista, tendo estado sempre presente e activo em todos os momentos decisivos da luta contra a Ditadura, designadamente na candidatura de Ruy Luís Gomes, e mais tarde, do General Humberto Delgado, em 1961. As eleições de Humberto Delgado levaram mesmo à sua detenção e prisão no Porto.
Em Abril de 1964, integrou a ASP (Acção Socialista Portuguesa), juntamente com Francisco Ramos da Costa, Manuel Tito de Morais e Mário Soares, tendo militado nesta organização até à fundação do Partido Socialista, em Abril de 1973.
Fez parte das listas da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática), em Braga, nas eleições legislativas de 1969, que levaram à prisão de muitos oposicionistas, como, por exemplo, Salgado Zenha e Jaime Gama.
A seguir ao 25 de Abril, iniciou, com enorme entusiasmo, várias diligências para fundar o PS, em Braga. No final de 1974 não havia uma única freguesia no distrito de Braga que não tivesse um núcleo de militante, tendo Francisco Tinoco de Faria sido eleito Deputado à Constituinte pelo círculo de Braga.
Nunca quis fazer carreira política, aceitando apenas, em 1989, com grande relutância devido ao seu estado de saúde, ser candidato à Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, cargo que exerceu com grande isenção e brilhantismo, como era seu apanágio, sendo esta a última acção política visível que desempenhou.
Francisco Tinoco de Faria foi um homem íntegro, humilde, despojado, que lutou pelas suas convicções, sem procurar protagonismo ou holofotes, sem desejar benesses nem comendas, que sempre semeou junto do seus o ideal da Liberdade.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do resistente e democrata, homem livre e libertador, cidadão exemplar, de grande coragem e capacidade de sacrifício em prol do próximo, Francisco Tinoco de Faria, e apresenta à sua esposa, filhos e demais família enlutada as suas condolências.

Os Deputados do PS: António José Seguro — Isabel Coutinho — Frederico Castro — Miguel Laranjeiro — Teresa Venda — Nuno Sá — Manuel Mota — Sónia Fertuzinhos — Marcos Sá — Ricardo Gonçalves — Maria Manuela Augusto — Hortense Martins.

———

Página 3

3 | II Série B - Número: 055 | 4 de Dezembro de 2010

VOTO N.º 79/XI (2.ª) DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Há doze anos, no dia 3 de Dezembro de 1998, por iniciativa da Organização das Nações Unidas, realiza-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esta data comemorativa tem como principal objectivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.
Esta data tem o simbolismo de procurar aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, económica e cultural.
Agnes Fletcher reclamava que «muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor.
Mas, a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a Comunidade, a Sociedade, o Mundo. Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas».
Oscar Arias, Prémio Nobel da Paz, lembra que "A expressão mais bela e enriquecedora da vida humana é a sua diversidade. Uma diversidade que nunca pode servir para justificar a desigualdade. A repressão da diversidade empobrece a raça humana. É nosso dever facilitar e reforçar a diversidade a fim de chegar a um mundo mais equitativo para todos. Para que exista a igualdade, devemos evitar as normas que definem o que deve ser uma vida humana normal ou a forma normal de alcançar a felicidade. A única qualidade normal que pode existir entre os seres humanos é a própria vida".
No ano em que comemoramos também os 100 anos da República Portuguesa, lembremos que Portugal foi dos primeiros Países a assinar, em 2007, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Não obstante, os portugueses portadores de deficiência vivem com dificuldades de várias ordens, desde logo, maiores gastos com saúde, maior dificuldade na obtenção de emprego, habitação, transportes e dificuldade nas acessibilidades.
Saudemos o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, um dia em que não esquecemos que as violações contra os direitos humanos das pessoas com deficiência ocorrem diariamente em todos os países do Mundo, não esquecemos as barreiras económicas e sociais que impedem a plena participação das pessoas portadoras de deficiência.
Saudemos os «cidadãos invisíveis», como designados no Fórum Europeu da Deficiência, que nem sempre têm acesso aos direitos civis, políticos e económicos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Saudemos a sua coragem e dignidade.
Saudemos todos os que trabalham em prol da inclusão e da eliminação das barreiras que continuam a descriminar muitos dos nossos cidadãos, em especial as associações que se constituíram com esta mesma finalidade.

Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — João Serpa Oliva.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.