O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010

5. A redução de procura da Linha do Oeste, embora já se verificando há décadas, sofreu uma fortíssima aceleração com a progressiva abertura da Auto-Estrada A8, concorrente directa da Linha do Oeste quer nos tráfegos entre as principais cidades do eixo Oeste, quer nos tráfegos destas cidades para a cidade de Lisboa.
6. Assim, a procura da Linha do Oeste que em 1995 se situava em cerca de 2.600.000 passageiros por ano, reduziu-se em praticamente dois terços, no espaço de apenas uma década, passando para cerca de 920.000 passageiros em 2005.
7. Em função das suas características, a Linha do Oeste encontra-se classificada como integrante da rede ferroviária complementar, hierarquia da rede cujas funções genéricas são o fecho de malha e a ligação à rede principal, cobrindo territórios de escalões secundários de procura, em articulação com os territórios adjacentes aos corredores da rede principal.
8. Em 2005 foram realizados estudos prospectivos para a remodelação integral da Linha do Oeste, incluindo correcções de traçado, os quais apontavam para a necessidade de se proceder a um avultado investimento, na ordem dos 350.000.000€ (a preços de 2005), o qual comparado com a procura e proveitos gerados pela Linha se revelaram incomportáveis, tendo esse projecto sido desconsiderado.
9. Mais recentemente foi analisado um cenário de intervenção sobre a Linha do Oeste, com reformulação da sinalização e introdução de alterações na exploração e operação.
10. Como é de conhecimento geral, em resposta ao surgimento da crise financeira e económica mundial, foram desenvolvidas pelo Estado Português, ao longo de 2008-2009, um conjunto de iniciativas de estímulo à economia e à manutenção do emprego que, apesar de terem obtido resultados positivos na mitigação dos impactes negativos da crise sobre as famílias e empresas, colocaram forte pressão sobre a despesa pública, reflectindo-se num défice das contas públicas superior a 9% em 2009.
11. (… ) 12. (… ) 13. No do sector de transportes ferroviários, é sobejamente conhecido que as receitas tarifárias pagas pelos passageiros são extremamente reduzidas por comparação com os custos associados à prestação do serviço ferroviário pesado, os quais englobam a operação, manutenção, investimento e encargos financeiros, quer na óptica do operador (CP), quer na óptica do Gestor de Infra-Estruturas (REFER). No caso concreto da Linha do Oeste, é de salientar que os proveitos de tráfego não cobrem sequer 10% dos custos operacionais incorridos pela REFER e CP.
14. Daqui resulta que, no caso particular da REFER, esta empresa tem vivido há várias décadas numa situação de substanciais défices anuais crónicos que se traduzem num aumento anual, contínuo e acelerado do seu endividamento, o qual no final de 2009, acumulava já um valor superior a 5500 Milhões de Euros.
15. Face ao exposto, foram dadas instruções a todas as empresas do sector público de transportes para adaptarem os seus planos de investimentos, de acordo com as seguintes orientações: Concluir as empreitadas já contratadas; Atribuir prioridade a investimentos com segurança (nomeadamente o Programa de Supressão de Passagens de Nível); Atribuir prioridade aos investimentos relacionados com mercadorias (ligações a portos e plataformas logísticas), de forma a aumentar a competitividade do país; Atribuir prioridade aos investimentos que se integrem na vocação modal do transporte ferroviário pesado de passageiros: o transporte de massas e o transporte de longo curso; Promover medidas mitigadoras (remodelações/manutenções) que permitam prolongar a vida útil, em condições adequadas de serviço, dos actuais activos não intervencionados nesta fase; Atribuir menor prioridade aos projectos cujo rácio Custo/Benefício Social seja manifestamente inferior ou mesmo negativo; Adequar, com estas premissas, os Planos de Investimentos aos limites estipulados no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.

16. Da aplicação destas orientações e dadas as restrições existentes, não foi considerado para o horizonte 2010-2013 a remodelação da Linha do Oeste.
17.(…) 18. (… ) Consultar Diário Original