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28 | II Série B - Número: 078 | 5 de Janeiro de 2011

debate do Orçamento de Estado para 2011, uma proposta que revogava a legislação
que introduziu o MGP. Contudo, para dar mais transparência ao debate político
sobre esta matéria, convém que seja clarificada a lista de beneficiários do MGP.
Segundo a imprensa, a principal empresa beneficiária será a EDP, que receberá
cerca de 45 milhões de euros com esta medida. Curiosamente, a introdução desta
legislação acontece num ano em que os lucros da EDP indicam serem os mais
elevados do último ano, ultrapassando os 1000 milhões de euros. Num momento em
que é pedido às portuguesas e aos portugueses um enorme esforço através da
introdução de políticas draconianas de austeridade, a criação deste sobrecusto em
benefício de empresas que apresentam milhões de euros de lucro é completamente
absurdo.
Por outro lado, a introdução do MGP tem sido acompanhada, por parte do Governo,
do anúncio da criação de uma tarifa social, e que esta será suportada pelos grandes
produtores. No entanto, a indicação dada pela ERSE é a de que o custo da tarifa
social será menor do que o custo do MGP. Assim, na prática, os portugueses
pagariam aos grandes produtores pelo MGP mais do que estes pagariam pela tarifa
social.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir à
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as seguintes perguntas:
1. Quais os centros electroprodutores que serão beneficiados com o Mecanismo
de Garantia de Potência, definido pela Portaria n.º 765/2010 de 20 de Agosto e em
que valores para o ano de 2010?
2. Quais os valores esperados de remuneração de cada um destes centros
electroprodutores no âmbito da aplicação do Mecanismo de Garantia de Potência?
3. Confirma a ERSE que o sobrecusto anual do Mecanismo de Garantia de
Potência rondará os 60 milhões de euros?
4. Confirma a ERSE que o custo estimado da introdução da tarifa social é menor
do que o custo do Mecanismo de Garantia de Potência?

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