20 | II Série B - Número: 080 | 8 de Janeiro de 2011

4 – O actual contexto económico recomenda uma contenção generalizada o que se reflecte no recrutamento de pessoal na Administração Pública.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças até à presente data ainda não respondeu ao ofício enviado a 28 de Outubro.

5. Audição dos Peticionários Considerando o número de peticionários, procedeu-se à audição dos mesmos, o que veio a ocorrer a 16 de Novembro de 2010. A audição foi gravada em áudio. A gravação faz parte integrante deste relatório.
Na audição estiveram presentes os peticionários Inês Faria, Ana Constância Costa, Eduardo Miguel Castro, João Freire e Pedro Jorge Pereira Teixeira.
Na audição os peticionários informaram os Deputados presentes que: 1 – Desde 1997 não se procede à abertura de concurso para a contratação de Psicólogos.
2 – Desde então os contratos são renovados anualmente.
3 – A 31 de Agosto terminaram os contratos e que ainda não se procedeu à sua renovação.
4 – Tendo tomado conhecimento da decisão do Governo em contratar 200 Psicólogos, ainda não sabiam como nem quando tal contratação se faria.

6. Opinião do Relator O papel dos Psicólogos nas escolas é cada vez mais importante. Da escola exige-se cada vez mais respostas. Para poder responder mais e melhor, as escolas, necessitam de ter mais e novas valências. Por isso, não se compreende o comportamento do Governo. Quer na decisão de não renovar os contratos dos Psicólogos quer na desinformação que promoveu junto da opinião pública a propósito do debate que esta decisão de não renovação gerou. Confesso que me chocou ouvir membros do Governo a confundir o papel de Psicólogos dos SPO com o papel dos que trabalham nos Centros Novas Oportunidades! Tal confusão funcional não pode ser admissível em membros do Governo! Da mesma forma registo mais duas atitudes por parte do Governo que tenho dificuldade em classificar! Afirmar repetidamente que já se tinha procedido à contratação de mais 200 Psicólogos quando ainda nem hoje, no final do 1.º período, tal se verifica, não é aceitável num Estado de direito! A mentira não pode ser a arma política utilizada por membros do Governo! Do mesmo modo, inviabilizar a criação das equipas multidisciplinares no âmbito do Estatuto do Aluno, com a promessa da sua criação fora desse âmbito e a resposta ser a não renovação dos contratos de 340 Psicólogos (que seriam essenciais nessas equipas multidisciplinares), esvaziando deste modo os Serviços de Psicologia nas Escolas, é um verdadeiro embuste político.
Em síntese, manifesto a minha enorme preocupação não só pela falta que estes profissionais farão às escolas mas também pelo tipo de comportamento utilizado por este Governo!

7. Conclusões 1) O objecto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificada a peticionária e mencionado o respectivo domicílio. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (com as alterações introduzidas pelas Leis n.º°6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto - Lei de Exercício do Direito de Petição/LPD).
2) A petição tinha à data da apreciação em 11 537 subscritores, pelo que reúne as assinaturas suficientes para apreciação obrigatória em Plenário (artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP), para que seja obrigatória a audição dos peticionários (artigo 21.º, n.º 1 da LDP) e bem assim a publicação em Diário da Assembleia da República (artigo 26.º, n.º 1, alínea a) LDP).

8. PARECER Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: